1. Cargo Delegado da Polícia Federal
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Polícia Federal - R$69,90:
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4. Provas Gabaritadas e Resolvidas
Material para os seguintes cargos:
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1. Delegado da PF
2. Escrivão da PF
Apostila e Vídeo Curso Completo 151hrs Delegado da PF
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1.Direito Constitucional
2.Direito Administrativo
3.Direito Civil
4.Direito Processual Civil
5.Direito Empresarial
6.Direito Financeiro e Tributário
7.Direito Penal
8.Direito Processual Penal
9.Criminologia
10.Direito Previdenciário
11.Direito Internacional Público
Conteúdo Áudio Curso: 24hrs
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1. Língua Portuguesa
2. Direito Administrativo
3. Direito Constitucional
4. Direito Penal
5. Direito Processual Penal
6. Direito Civil
7. Direito Processual Civil
8. Direito Tributário
9. Direito Previdenciário
10. Direito Comercial
2.1. Apostila e Vídeo Curso Completo 126hrs Escrivão da PF
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1.Língua Portuguesa
2.Noções de Informática
3.Atualidades*(apostila)
4.Raciocínio Lógico
5.Noções de Administração
6.Noções de Direito Penal
7.Noções de Direito Processual Penal
8.Noções de Direito Administrativo
9.Noções de Direito Constitucional
10.Legislação Especial
11.Noções de Arquivologia
2. 3. Conteúdo Áudio Curso: 29hrs
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1. Língua Portuguesa
2. Noções de Direito Constitucional
3. Noções de Direito Penal
4. Noções de Direito Proc.Penal
5. Noções de Direito Administrativo
= Provas Gabaritadas ou Resolvidas=
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conteúdo Programáticos - Delegado da Polícia Federal
DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito constitucional. 1.1 Natureza, conceito e objeto. 1.2 Perspectiva
sociológica. 1.3 Perspectiva política. 1.4 Perspectiva jurídica. 1.5 Fontes formais. 1.6 Concepção positiva.
2 Constituição. 2.1 Sentidos sociológico, político e jurídico; conceito, objetos e elementos. 2.2
Classificações das constituições. 2.2.1 Constituição material e constituição formal. 2.2.2 Constituição garantia
e constituição-dirigente. 2.3 Normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do
poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação
do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas
de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema
brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres
fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade. 5.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 5.4
Partidos políticos. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e
políticos. 5.7 Remédios do direito constitucional. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e
garantias de independência. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito,
objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo. 8.1 Forma e sistema de governo. 8.2 Chefia de Estado
e chefia de governo. 8.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 9 Poder Judiciário.
9.1 Disposições gerais. 9.2 Supremo Tribunal Federal. 9.3 Superior Tribunal de Justiça 9.4 Tribunais
regionais federais e juízes federais. 9.5 Tribunais e juízes dos estados. 9.6 Funções essenciais à justiça.
10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da
segurança pública. 11 Atribuições constitucionais da Polícia Federal. 12 Ordem social. 12.1 Base e
objetivos da ordem social. 12.2 Seguridade social. 12.3 Educação, cultura e desporto. 12.4 Ciência e
tecnologia. 12.5 Comunicação social. 12.6 Meio ambiente. 12.7 Família, criança, adolescente e idoso.
12.8 Índios.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados
para a conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito
administrativo. 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da
administração pública. 2 Administração pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos
orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.3 Servidor: cargo e funções.
2.4 Atribuições. 2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.6 Avocação e
delegação de competência. 2.7 Ausência de competência: agente de fato. 2.8 Administração direta e
indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas e privadas. 2.12 Sociedades
de economia mista. 2.13 Entidades paraestatais. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição
Federal de 1988. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e
classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 Parecer:
responsabilidade do emissor do parecer. 3.5 O silêncio no direito administrativo. 3.6 Cassação. 3.7
Revogação e anulação. 3.8 Processo administrativo. 3.9 Lei nº 9.784/1999. 3.10 Fatos da administração
pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11 Formação do ato administrativo:
elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato
administrativo. 3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.14 Atos administrativos
unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15 Atos administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos
administrativos vinculados e discricionários. 3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.18
Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.20 Atos
administrativos nulos e anuláveis. 3.21 Vícios do ato administrativo. 3.22 Teoria dos motivos
determinantes. 3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4 Poderes da
administração pública. 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3
27
Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia.
4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 5 Serviços públicos. 5.1 Concessão,
permissão, autorização e delegação. 5.2 Serviços delegados. 5.3 Convênios e consórcios. 5.4 Conceito de
serviço público. 5.5 Caracteres jurídicos. 5.6 Classificação e garantias. 5.7 Usuário do serviço público. 5.8
Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. 5.9 Permissão e autorização. 6
Intervenção no domínio econômico: desapropriação. 7 Licitações. 7.1 Conceito, finalidades, princípios e
objeto. 7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 7.3 Modalidades. 7.4 Procedimento,
revogação e anulação. 7.5 Sanções penais. 7.6 Normas gerais de licitação. 7.7 Legislação pertinente: Lei
nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 10.520/2002 e suas alterações, bem como demais disposições
normativas relativas ao pregão; Instrução Normativa do STN nº 1/1997 e suas alterações. 7.8 Sistema de
registro de preços. 8 Contratos administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 8.2
Formalização. 8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 8.4 Convênios e consórcios administrativos.
9 Controle da administração pública. 9.1 Conceito, tipos e formas de controle. 9.2 Controle interno e
externo. 9.3 Controle parlamentar. 9.4 Controle pelos tribunais de contas. 9.5 Controle administrativo.
9.6 Recurso de administração. 9.7 Reclamação. 9.8 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº
8.429/1992 e suas alterações). 9.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública:
contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 9.10 Controle jurisdicional da administração
pública no direito brasileiro. 9.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 9.12
Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados
pelo TCU. 9.13 Sistema de correição do poder executivo federal: Decreto nº 5.480/2005, Decreto nº
5.683/2006, Decreto nº 7.128/2010, Portaria CGU nº 335/2006. 9.14 Pedido de reconsideração e
recurso hierárquico próprio e impróprio. 9.15 Prescrição administrativa. 9.16 Representação e
reclamação administrativas. 9.17 Advocacia pública consultiva. 9.18 Hipóteses de manifestação
obrigatória. 9.19 Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações
exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações. 10 Agentes públicos e
servidores públicos. 10.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público). 10.2 Natureza
jurídica da relação de emprego público. 10.3 Preceitos constitucionais. 10.4 Servidor efetivo e vitalício:
garantias. 10.5 Estágio probatório. 10.6 Servidor ocupante de cargo em comissão. 10.7 Direitos, deveres
e responsabilidades dos servidores públicos civis. 10.8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 10.9 Regime
jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965). 10.10
Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. 10.11 Improbidade administrativa. 10.12 Lei nº
8.429/1992. 10.13 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 10.14 Formas de
provimento e vacância dos cargos públicos. 10.15 Exigência constitucional de concurso público para
investidura em cargo ou emprego público. 11 Bens públicos. 11.1 Classificação e caracteres jurídicos.
11.2 Natureza jurídica do domínio público. 11.3 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico
das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil. 11.4 Terras devolutas. 11.5 Vias públicas, cemitérios
públicos e portos. 11.6 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso,
ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. 11.7 Limitações administrativas. 11.8 Zoneamento.
11.9 Polícia edilícia. 11.10 Zonas fortificadas e de fronteira. 11.11 Florestas. 11.12 Tombamento. 11.13
Servidões administrativas. 11.14 Requisição da propriedade privada. 11.15 Ocupação temporária. 12
Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da
administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 12.2 Teorias subjetivas e objetivas da
responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da
administração pública no direito brasileiro. 13 Direito administrativo disciplinar. 13.1 Fontes; princípios;
ilícito de direito administrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administração pública. 13.2
Lei nº 4.878/1965. 13.3 Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar. 13.4 Lei nº 9.784/1999. 13.5 Decreto nº
59.310/1966. 13.6 Lei nº 9.266/1996 e suas alterações. 13.7 Lei nº 11.358/2006.
28
DIREITO PENAL: 1 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2
Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política
criminal. 2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no
tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3
Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico.
3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do
tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3
Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano
e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consumação e
tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12
Crime impossível. 5 Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa,
estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 6 Teoria geral da culpabilidade. 6.1
Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena.
6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5 Imputabilidade. 6.6 Erro de proibição. 7 Concurso de
agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação. 8
Teoria geral da pena. 8.1 Cominação das penas. 8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas
de direitos. 8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuniária. 8.6 Medidas de segurança. 8.7 Aplicação da pena.
8.8 Elementares e circunstâncias. 8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10 Fins da pena.
8.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 8.12 Efeitos da condenação. 8.13
Execução penal. 9 Extinção da punibilidade. 9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de
ocorrência. 9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas
suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 10 Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa. 10.2 Crimes
contra o patrimônio. 10.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4 Crimes contra a propriedade
intelectual. 10.5 Crimes contra a organização do trabalho. 10.6 Crimes contra o sentimento religioso e
contra o respeito aos mortos. 10.7 Crimes contra a dignidade sexual. 10.8 Crimes contra a família. 10.9
Crimes contra a incolumidade pública. 10.10 Crimes contra a paz pública. 10.11 Crimes contra a fé
pública. 10.12 Crimes contra a administração pública. 10.13 Crimes contra as finanças públicas. 10.14
Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). 10.15 Crime organizado
(Lei nº 9.034/1995). 10.16 Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/1986). 10.17 Crimes
contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990). 10.18 Lavagem de
dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 10.19 Crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991). 10.20 Crimes
hediondos (Lei nº 8.072/1990). 10.21 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº
7.716/1989). 10.22 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 10.23 Crimes contra o meio ambiente (Lei nº
9.605/1998). 10.24 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967, Lei nº 1.079/1950 e Lei nº
8.176/1991). 10.25 Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005). 10.26 Crimes nas licitações e contratos da
administração pública (Lei nº 8.666/1993). 11 Direito de representação e processo de responsabilidade
administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 12 Estatuto do
desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 13 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei
nº 5.553/1968). 14 Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990). 15 Estatuto do
Índio (Lei nº 6.001/1973). 16 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 17 Interceptação
telefônica (Lei nº 9.296/1996). 18 Lei nº 10.054/2000. 19 Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). 20
Execução penal (Lei nº 7.210/1984). 21 Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967). 22 Juizados especiais
criminais (Lei nº 9.099/1995).
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade,
características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia,
imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico; natureza; conceito;
finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de
instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do
29
investigado; conclusão; prazos. 2.2 Atribuições da polícia federal na persecução criminal: Lei nº
10.446/2002; jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos
incidentes. 2.3 Competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, conflito
de competência. 3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas. 4 Ação penal. 4.1 Conceito,
características, espécies e condições. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu
defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes,
serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 5 Juizados especiais criminais: aplicação na justiça
federal. 6 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. 7 Provas. 7.1
Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2 Princípios gerais da prova, procedimento
probatório. 7.3 Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas. 7.6 Meios de prova: perícias,
interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos,
indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 8 Prisão. 8.1
Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 8.2 Prisão em flagrante. 8.3 Prisão temporária.
8.4 Prisão preventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 8.6 Fiança. 9
Sentença criminal. 9.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 9.2
Citação, intimação, interdição de direito. 9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos. 9.4 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 10
Processo criminal de crimes comuns. 10.1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes
(Lei nº 11.343/2006). 10.2 Crime organizado (Lei nº 9.034/1995). 10.3 Crimes contra o sistema
financeiro nacional (Lei nº 7.492/1986). 10.4 Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações
de consumo (Lei nº 8.137/1990). 10.5 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 10.6 Crimes hediondos
(Lei nº 8.072/1990). 10.7 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 10.8
Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 10.9 Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). 10.10
Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967, Lei nº 1.079/1950 e Lei nº 8.176/1991). 10.11
Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005). 10.12 Crimes nas licitações e contratos da administração
pública (Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10.054/2000). 11 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 12
Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso
de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 13 Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 14
Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). 15 Código de Proteção
e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 16 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973). 17 Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 18 Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). 19 Execução
Penal (Lei nº 7.210/1984). 20 Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967). 21 Juizados especiais criminais (Lei nº
9.099/1995).
CRIMINOLOGIA: 1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3
Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 2 Funções da criminologia. 2.1
Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal. 3 Modelos teóricos da criminologia. 3.1 Teorias
sociológicas. 3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária.
3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. 3.6 Modelos de reação ao crime.
DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução ao Código Civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade,
domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios
jurídicos. 2 Posse. 2.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda. 2.2 Propriedade: aquisição e perda da
propriedade, direito real sobre coisa alheia, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. 2.3
Depositário infiel (Lei nº 8.866/1994). 3 Comerciante ou empresário comercial. 3.1 Condições para o
exercício da atividade comercial. 3.2 Obrigação e privilégios dos comerciantes. 3.3 Sociedades
comerciais: noções gerais, personalidade jurídica, dissolução e liquidação. 3.4 Sociedade por quotas de
responsabilidade limitada. 3.5 Sociedades por ações: características gerais; responsabilidade dos sócios.
4 Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro;
nota promissória; duplicata; cheque.
30
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição: natureza; conceito; características; espécies; problemática da
jurisdição voluntária; princípios; estrutura constitucional (poder judiciário, organização judiciária,
atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça); equivalentes jurisdicionais (autotutela,
autocomposição, mediação e arbitragem). 2 Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais
mecanismos: habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data;
ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais
de cada modalidade. 3 Competência. 3.1 Conceito, critérios de distribuição, espécies. 3.2 Identificação
do foro competente. 3.3 Modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis,
conflitos positivos e negativos. 3.4 Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva),
homologação de sentença estrangeira. 3.5 Competência da justiça federal. 4 Tutela. 4.1 Tutelas jurídica
e jurisdicional; tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final. 4.2 Tutelas de urgência: conceito,
espécies, extensão, profundidade. 4.3 Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito,
características e limites. 4.4 Tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de
tutela. 4.5 Poder geral de cautela. 4.6 Cautelares inominadas: pressupostos, espécies, procedimento
cautelar. 4.7 cautelares nominadas (detalhes e procedimentos): arresto, sequestro, caução, busca e
apreensão, exibição, produção antecipada de provas, protestos, notificações e interpelações, atentado.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade social. 1.1 Conceito e disciplina constitucional. 1.2 Princípios e
objetivos. 1.3 Saúde, assistência social e previdência social. 2 Financiamento da seguridade social. 2.1
Normas constitucionais. 2.2 Contribuições sociais para custeio da seguridade social. 2.3 Contribuições da
União. 2.4 Contribuições do empregador, da empresa e de entidades equiparadas. 2.5 Contribuição do
empregador doméstico. 2.6 Contribuição do segurado. 2.7 Salário de contribuição: conceito, parcelas
integrantes e não-integrantes. 2.8 Outras receitas da seguridade social. 2.9 Arrecadação e recolhimento
das contribuições. 2.10 Obrigações das empresas. 2.11 Prazos de recolhimento, juros, multa e
atualização monetária. 2.12 Obrigações acessórias. 2.13 Prova da inexistência do débito. 3 Regime geral
de previdência social. 3.1 Normas constitucionais. 3.2 Planos de benefícios da previdência social. 3.3
Segurados obrigatórios. 3.4 Segurados facultativos. 3.5 Aquisição, manutenção, perda e reaquisição da
qualidade de segurado. 3.6 Dependentes. 3.7 Regras gerais aplicáveis aos benefícios. 3.8 Período de
carência. 3.9 Cálculo do valor do benefício. 3.10 Salário de benefício. 3.11 Renda mensal do benefício.
3.12 Reajustamento do valor do benefício. 3.13 Período básico de cálculo e fator previdenciário. 3.14
Benefícios em espécie. 3.15 Benefícios dos segurados. 3.16 Benefícios dos dependentes. 3.17 Serviços
da previdência social. 3.18 Cumulação de benefícios. 3.19 Contagem recíproca de tempo de serviço. 4
Decadência e prescrição. 4.1 Decadência e prescrição para os beneficiários. 4.2 Decadência e prescrição
para o INSS. 5 Crimes contra a seguridade e a previdência social. 5.1 Apropriação e sonegação de
contribuição previdenciária. 5.2 Estelionato contra o INSS. 5.3 Crimes contra a fé pública em detrimento
do INSS. 5.4 Crimes contra a administração pública em detrimento do INSS. 5.5 Inserção de dados falsos
em sistemas de informações. 5.6 Modificação ou alteração não autorizada em sistemas de informação.
5.7 Extinção e suspensão de punibilidade. 5.8 Constituição prévia e definitiva da contribuição
previdenciária no âmbito administrativo. 6 Aspectos criminais da legislação previdenciária: Lei nº
8.212/1991, Lei nº 8.213/1991, Decreto nº 3.048/1999.
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: 1 Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 1.1
Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários. 1.2 Normas gerais de
direito financeiro. 1.3 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 2 Despesa pública. 2.1
Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios. 2.2 Receita pública. 2.2.1 Conceito,
ingressos e receitas. 2.2.2 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. 3 Dívida ativa da União
de natureza tributária e não tributária; crédito público; dívida pública. 4 Sistema tributário nacional. 4.1
Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4.2 Repartição de competências na federação brasileira.
4.3 Delegação de arrecadação. 4.4 Discriminação constitucional das rendas tributárias. 4.5 Legislação
31
sobre o sistema tributário brasileiro. 4.6 Definição de tributo e espécies de tributos. 5 Fontes do direito
tributário. 5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. 5.2 Legislação tributária: leis,
tratados, convenções internacionais, normas complementares. 5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4
Aplicação da legislação tributária. 5.5 Interpretação e integração da legislação tributária. 6 Obrigação
principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário;
responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade
por infrações. 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição; lançamento; modalidades; suspensão. 7.2
Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência. 7.3 Conversão de depósito em
renda. 7.4 Consignação em pagamento. 7.5 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial
passada em julgado. 7.6 Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção
monetária. 7.7 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 8 Competência tributária. 8.1 Não
exercício da competência. 8.2 Competência residual e extraordinária. 8.3 Limitações da competência.
8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princípio da anualidade. 8.6 Proibição de tributos
interlocais. 8.7 Imunidade e isenção. 8.8 Uniformidade tributária. 8.9 Tributação das concessionárias.
8.10 Sociedades mistas e fundações. 8.11 Imunidade recíproca. 8.12 Extensão da imunidade às
autarquias. 9 Impostos federais: impostos sobre o comércio exterior; imposto sobre produtos
industrializados (IPI); imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou
valores mobiliários (IOF). 10 Impostos de renda. 10.1 Regimes jurídicos. 10.2 Imposto de renda pessoas
jurídicas. 10.3 Imposto de renda pessoas físicas. 11 Fato gerador: taxas e preços públicos; taxas
contratuais e facultativas; contribuições para a seguridade social; contribuição sobre o lucro; regime da
COFINS, do CPMF e da CIDE; empréstimo compulsório; limitações constitucionais do empréstimo
compulsório na Constituição Federal de 1988. 12 Administração tributária: procedimento fiscal; sigilo
fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: 1 Direito internacional público: conceito, fontes e princípios. 2 Atos
internacionais. 2.1 Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicidade; vigência
contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de
direito interno; extinção. 2.2 Convenções, acordos, ajustes e protocolos. 2.3 Aspectos penais do
Protocolo de São Luís (Decreto nº 3.468/2000). 2.4 Convenção das Nações Unidas contra o crime
organizado transnacional (Convenção de Palermo); Decreto nº 5.015/2004. 2.5 Decreto nº 5.017/2004
(protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à
prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças). 2.6 Atribuições
do Departamento de Polícia Federal para questões decorrentes de tratados internacionais. 3
Personalidade internacional. 3.1 Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas. 3.2
Organizações internacionais: conceito; natureza jurídica; elementos caracterizadores; espécies. 3.3
População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade. 3.4 Estrangeiros: vistos;
deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional. 3.5
Asilo político: conceito, natureza e disciplina. 4 Proteção internacional dos direitos humanos. 4.1
Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4.2 Direitos civis, políticos, econômicos e culturais. 4.3
Mecanismos de implementação. 5 Conflitos internacionais. 5.1 Meios de solução: diplomáticos, políticos
e jurisdicionais. 5.2 Cortes internacionais. 6 Domínio público internacional: mar; águas interiores; mar
territorial; zona contígua; zona econômica; plataforma continental; alto-mar; rios internacionais; espaço
aéreo; normas convencionais; nacionalidade das aeronaves; espaço extra-atmosférico.
DIREITO EMPRESARIAL: 1 Direito comercial. 1.1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes;
características. 1.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis. 2
Teoria geral dos títulos de créditos. 2.1 Títulos de créditos: letra de câmbio; cheque; nota promissória;
duplicata. 2.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição. 2.3 Ações cambiais. 3 Espécies de empresa.
3.1 Responsabilidade dos sócios. 3.2 Distribuição de lucros. 3.3 Sócio oculto. 3.4 Segredo comercial. 4
Teoria geral do direito societário. 4.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade. 4.2
Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade
simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por
ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 4.3 Liquidação; transformação; incorporação; fusão;
cisão; sociedades dependentes de autorização. 4.4 Sociedade limitada; sociedade anônima. 4.5
Estabelecimento empresarial. 4.6 Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do
empresário e da sociedade empresária. 4.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro;
nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial. 5 Sistema financeiro nacional: constituição;
competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação
extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação.
2. Edital
conteúdo Programáticos - Escrivão da Polícia Federal.
DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros
variados. 2
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial.
3.1 Emprego das letras. 3.2
Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1
Emprego de
elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros
elementos de
sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5
Domínio da estrutura
morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre
termos da oração. 5.2
Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego
dos sinais de
pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo
de crase. 5.6 Colocação
dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1
Substituição de palavras ou de
trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de
formalidade. 7 Correspondência
oficial (conforme Manual da Presidência da República e respectivas
atualizações). 7.1 Adequação da
linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos e modos de utilização de
tecnologias; ferramentas;
aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores; conceitos
de hardware e de
software; instalação de periféricos. 2 Edição de textos, planilhas e
apresentações (ambientes Microsoft
Office e BrOffice). 3 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e
Windows). 4 Redes de
computadores. 4.1 Conceitos básicos; ferramentas; aplicativos e procedimentos
de Internet e intranet.
4.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox,
Google Chrome e similares).
4.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e
similares). 4.4 Sítios de
busca e pesquisa na Internet. 4.5 Grupos de discussão. 4.6 Redes sociais. 4.7
Computação na nuvem
(cloud computing). 4.8 World wide web; organização de informação para uso na
Internet; acesso à
distância a computadores; transferência de informação e arquivos; aplicativos
de áudio, vídeo e
multimídia. 4.9 Componentes e meios físicos de comunicação. 4.10 Arquitetura
de redes. 4.11
Protocolos de comunicação. 4.12 Segurança de redes. 5 Conceitos de organização
e de gerenciamento
de informações; arquivos, pastas e programas. 6 Segurança da informação. 6.1
Procedimentos de
segurança. 6.2 Melhores práticas em políticas de segurança. 6.3 Identificação
de tipos de códigos
maliciosos (vírus, worms, phishing, spam, adware e pragas virtuais). 6.4
Firewalls e regras de isolamento
e proteção de redes. 6.5 Virtual private network (VPN). 6.6 Boas práticas para
configuração de
segurança corporativa. 6.7 Aplicativos para segurança (antivírus, antispyware
etc.). 6.8 Procedimentos
de backup. 6.9 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 7 Processos de
informação.
ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como
segurança, transportes, política,
economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações
internacionais,
desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações
históricas.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias,
inferências, deduções e
conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e
compostas. 3.2 Tabelasverdade.
3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgal. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de
primeira ordem. 5
Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7
Raciocínio lógico envolvendo
problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica,
burocrática e
sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil
após 1930. 1.2.1 Reformas
administrativas. 1.2.2 A nova gestão pública. 1.3 Princípios e sistemas de
administração federal. 2
24
Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento,
organização, direção e controle.
2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Administração
financeira e orçamentária. 3.1
Orçamento público. 3.2 Princípios orçamentários. 3.3 Diretrizes orçamentárias.
3.4 SIDOR e SIAFI. 3.5
Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 3.6 Despesa
pública: categorias e estágios. 3.7
Suprimento de fundos. 3.8 Restos a pagar. 3.9 Despesas de exercícios
anteriores. 3.10 Conta única do
Tesouro. 4 Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes no
serviço, organização do
trabalho, prioridade em serviço.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da
legalidade e da anterioridade. 1.2
A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal
excepcional, especial e
temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6
Pena cumprida no estrangeiro.
1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não
computáveis da pena. 1.10
Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal.
1.13 Conflito aparente de
normas penais. 2 Infração penal: elementos; espécies; sujeito ativo e sujeito
passivo. 3 O fato típico e
seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena da tentativa. 3.3
Concurso de crimes. 3.4
Ilicitude e causas de exclusão. 3.5 Punibilidade. 3.6 Excesso punível. 3.7
Culpabilidade (elementos e
causas de exclusão). 4 Imputabilidade penal. 5 Crimes. 5.1 Crimes contra a
pessoa. 5.2 Crimes contra o
patrimônio. 5.3 Crimes contra a fé pública. 5.4 Crimes contra a administração
pública. 5.5 Concurso de
pessoas.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial: histórico; natureza;
conceito; finalidade;
características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório;
formas de instauração;
notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos;
indiciamento; garantias do investigado;
conclusão; prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral.
2.2 Interrogatório do
acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 2.5
Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de
pessoas e coisas. 2.7 Acareação. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Indícios. 2.10
Busca e apreensão. 3
Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 Prisão preventiva. 3.3
Prisão temporária (Lei nº
7.960/1989).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública:
conceitos;
elementos; poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização
administrativa da União:
administração direta e indireta. 3 Agentes públicos. 3.1 Regime jurídico dos
servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990).
3.2 Regime jurídico peculiar
dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (Lei nº
4.878/1965). 3.3 Sanções aplicáveis
aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de
mandato, cargo, emprego ou
função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº
8.429/1992). 4 Licitações:
modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei nº 8.666/1993). 5 Poderes
administrativos: poderes
hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do
poder. 6 Controle e
responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e
legislativo; responsabilidade civil
do Estado.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais. 1.1
Direitos e deveres
individuais e coletivos. 1.2 Direitos sociais. 1.3 Direitos de nacionalidade.
1.4 Direitos políticos. 1.5
Partidos políticos. 2 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do
presidente da República. 3
Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública;
organização da segurança pública.
4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio
ambiente; família; criança,
adolescente, idoso e índio.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 7.102/1983 (dispõe sobre segurança para
estabelecimentos financeiros,
estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares
que exploram serviços
de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências). 2 Lei nº
10.357/2001 (estabelece
normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou
indiretamente possam ser
destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou
que determinem
dependência física ou psíquica, e dá outras providências). 3 Lei nº 6.815/1980
(define a situação jurídica
do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração). 4 Lei nº
11.343/2006 (institui o
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD -, prescreve
medidas para prevenção do
uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas,
estabelece normas para
repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, define
crimes e dá outras
providências): apenas aspectos penais e processuais penais. 5 Lei nº
4.898/1965 (direito de
representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos
casos de abuso de
autoridade): apenas aspectos penais e processuais penais. 6 Lei nº 9.455/1997
(define os crimes de
tortura e dá outras providências): apenas aspectos penais e processuais
penais. 7 Lei nº 8.069/1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente): apenas aspectos penais e processuais
penais. 8 Lei nº
10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): apenas aspectos penais e processuais
penais. 9 Lei nº
9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais): apenas aspectos penais e processuais
penais. 10 Lei nº
8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos). 11 Lei nº 10.446/2002 (infrações penais
de repercussão
interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme).
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Gestão da
informação e de
documentos. 2.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e
expedição de documentos.
2.2 Classificação de documentos de arquivo. 2.3 Arquivamento e ordenação de
documentos de arquivo.
2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 3 Acondicionamento e
armazenamento de
documentos de arquivo. 4 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 5
Tipologias
documentais e suportes físicos: microfilmagem, automação, preservação,
conservação e restauração de
documentos..
Concurso Defensoria Pública da União (DPU) 2015.
