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1. Delegado da PF
2. Escrivão da PF



Apostila e Vídeo Curso Completo 151hrs Delegado da PF
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1.Direito Constitucional
2.Direito Administrativo
3.Direito Civil
4.Direito Processual Civil
5.Direito Empresarial
6.Direito Financeiro e Tributário
7.Direito Penal
8.Direito Processual Penal
9.Criminologia
10.Direito Previdenciário
11.Direito Internacional Público



Conteúdo Áudio Curso: 24hrs
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1. Língua Portuguesa
2. Direito Administrativo
3. Direito Constitucional
4. Direito Penal
5. Direito Processual Penal
6. Direito Civil
7. Direito Processual Civil
8. Direito Tributário
9. Direito Previdenciário
10. Direito Comercial




2.1. Apostila e Vídeo Curso Completo 126hrs Escrivão da PF
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1.Língua Portuguesa
2.Noções de Informática
3.Atualidades*(apostila)
4.Raciocínio Lógico
5.Noções de Administração
6.Noções de Direito Penal
7.Noções de Direito Processual Penal
8.Noções de Direito Administrativo
9.Noções de Direito Constitucional
10.Legislação Especial
11.Noções de Arquivologia




2. 3. Conteúdo Áudio Curso: 29hrs
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1. Língua Portuguesa
2. Noções de Direito Constitucional
3. Noções de Direito Penal
4. Noções de Direito Proc.Penal
5. Noções de Direito Administrativo



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DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito constitucional. 1.1 Natureza, conceito e objeto. 1.2 Perspectiva sociológica. 1.3 Perspectiva política. 1.4 Perspectiva jurídica. 1.5 Fontes formais. 1.6 Concepção positiva. 2 Constituição. 2.1 Sentidos sociológico, político e jurídico; conceito, objetos e elementos. 2.2 Classificações das constituições. 2.2.1 Constituição material e constituição formal. 2.2.2 Constituição garantia e constituição-dirigente. 2.3 Normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 5.4 Partidos políticos. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 5.7 Remédios do direito constitucional. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo. 8.1 Forma e sistema de governo. 8.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 8.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 9 Poder Judiciário. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Supremo Tribunal Federal. 9.3 Superior Tribunal de Justiça 9.4 Tribunais regionais federais e juízes federais. 9.5 Tribunais e juízes dos estados. 9.6 Funções essenciais à justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública. 11 Atribuições constitucionais da Polícia Federal. 12 Ordem social. 12.1 Base e objetivos da ordem social. 12.2 Seguridade social. 12.3 Educação, cultura e desporto. 12.4 Ciência e tecnologia. 12.5 Comunicação social. 12.6 Meio ambiente. 12.7 Família, criança, adolescente e idoso. 12.8 Índios. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração pública. 2 Administração pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.3 Servidor: cargo e funções. 2.4 Atribuições. 2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.6 Avocação e delegação de competência. 2.7 Ausência de competência: agente de fato. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.13 Entidades paraestatais. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.5 O silêncio no direito administrativo. 3.6 Cassação. 3.7 Revogação e anulação. 3.8 Processo administrativo. 3.9 Lei nº 9.784/1999. 3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15 Atos administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.21 Vícios do ato administrativo. 3.22 Teoria dos motivos determinantes. 3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 27 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 5 Serviços públicos. 5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação. 5.2 Serviços delegados. 5.3 Convênios e consórcios. 5.4 Conceito de serviço público. 5.5 Caracteres jurídicos. 5.6 Classificação e garantias. 5.7 Usuário do serviço público. 5.8 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. 5.9 Permissão e autorização. 6 Intervenção no domínio econômico: desapropriação. 7 Licitações. 7.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 7.3 Modalidades. 7.4 Procedimento, revogação e anulação. 7.5 Sanções penais. 7.6 Normas gerais de licitação. 7.7 Legislação pertinente: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 10.520/2002 e suas alterações, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão; Instrução Normativa do STN nº 1/1997 e suas alterações. 7.8 Sistema de registro de preços. 8 Contratos administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 8.2 Formalização. 8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 8.4 Convênios e consórcios administrativos. 9 Controle da administração pública. 9.1 Conceito, tipos e formas de controle. 9.2 Controle interno e externo. 9.3 Controle parlamentar. 9.4 Controle pelos tribunais de contas. 9.5 Controle administrativo. 9.6 Recurso de administração. 9.7 Reclamação. 9.8 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). 9.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 9.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 9.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 9.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. 9.13 Sistema de correição do poder executivo federal: Decreto nº 5.480/2005, Decreto nº 5.683/2006, Decreto nº 7.128/2010, Portaria CGU nº 335/2006. 9.14 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 9.15 Prescrição administrativa. 9.16 Representação e reclamação administrativas. 9.17 Advocacia pública consultiva. 9.18 Hipóteses de manifestação obrigatória. 9.19 Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações. 10 Agentes públicos e servidores públicos. 10.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público). 10.2 Natureza jurídica da relação de emprego público. 10.3 Preceitos constitucionais. 10.4 Servidor efetivo e vitalício: garantias. 10.5 Estágio probatório. 10.6 Servidor ocupante de cargo em comissão. 10.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 10.8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 10.9 Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965). 10.10 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. 10.11 Improbidade administrativa. 10.12 Lei nº 8.429/1992. 10.13 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 10.14 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 10.15 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. 11 Bens públicos. 11.1 Classificação e caracteres jurídicos. 11.2 Natureza jurídica do domínio público. 11.3 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil. 11.4 Terras devolutas. 11.5 Vias públicas, cemitérios públicos e portos. 11.6 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. 11.7 Limitações administrativas. 11.8 Zoneamento. 11.9 Polícia edilícia. 11.10 Zonas fortificadas e de fronteira. 11.11 Florestas. 11.12 Tombamento. 11.13 Servidões administrativas. 11.14 Requisição da propriedade privada. 11.15 Ocupação temporária. 12 Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. 13 Direito administrativo disciplinar. 13.1 Fontes; princípios; ilícito de direito administrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administração pública. 13.2 Lei nº 4.878/1965. 13.3 Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar. 13.4 Lei nº 9.784/1999. 13.5 Decreto nº 59.310/1966. 13.6 Lei nº 9.266/1996 e suas alterações. 13.7 Lei nº 11.358/2006. 28 DIREITO PENAL: 1 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consumação e tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível. 5 Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 6 Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5 Imputabilidade. 6.6 Erro de proibição. 7 Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação. 8 Teoria geral da pena. 8.1 Cominação das penas. 8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuniária. 8.6 Medidas de segurança. 8.7 Aplicação da pena. 8.8 Elementares e circunstâncias. 8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10 Fins da pena. 8.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 8.12 Efeitos da condenação. 8.13 Execução penal. 9 Extinção da punibilidade. 9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 10 Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa. 10.2 Crimes contra o patrimônio. 10.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 10.5 Crimes contra a organização do trabalho. 10.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 10.7 Crimes contra a dignidade sexual. 10.8 Crimes contra a família. 10.9 Crimes contra a incolumidade pública. 10.10 Crimes contra a paz pública. 10.11 Crimes contra a fé pública. 10.12 Crimes contra a administração pública. 10.13 Crimes contra as finanças públicas. 10.14 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). 10.15 Crime organizado (Lei nº 9.034/1995). 10.16 Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/1986). 10.17 Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990). 10.18 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 10.19 Crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991). 10.20 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 10.21 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 10.22 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 10.23 Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). 10.24 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967, Lei nº 1.079/1950 e Lei nº 8.176/1991). 10.25 Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005). 10.26 Crimes nas licitações e contratos da administração pública (Lei nº 8.666/1993). 11 Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 12 Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 13 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). 14 Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990). 15 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973). 16 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 17 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 18 Lei nº 10.054/2000. 19 Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). 20 Execução penal (Lei nº 7.210/1984). 21 Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967). 22 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995). DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do 29 investigado; conclusão; prazos. 2.2 Atribuições da polícia federal na persecução criminal: Lei nº 10.446/2002; jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. 2.3 Competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, conflito de competência. 3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas. 4 Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e condições. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 5 Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal. 6 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. 7 Provas. 7.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3 Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas. 7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 8 Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 8.2 Prisão em flagrante. 8.3 Prisão temporária. 8.4 Prisão preventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 8.6 Fiança. 9 Sentença criminal. 9.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 9.2 Citação, intimação, interdição de direito. 9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9.4 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 10 Processo criminal de crimes comuns. 10.1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). 10.2 Crime organizado (Lei nº 9.034/1995). 10.3 Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/1986). 10.4 Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990). 10.5 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 10.6 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 10.7 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 10.8 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 10.9 Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). 10.10 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967, Lei nº 1.079/1950 e Lei nº 8.176/1991). 10.11 Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005). 10.12 Crimes nas licitações e contratos da administração pública (Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10.054/2000). 11 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 12 Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 13 Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 14 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). 15 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 16 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973). 17 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 18 Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). 19 Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). 20 Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967). 21 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995). CRIMINOLOGIA: 1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal. 3 Modelos teóricos da criminologia. 3.1 Teorias sociológicas. 3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. 3.6 Modelos de reação ao crime. DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução ao Código Civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos. 2 Posse. 2.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda. 2.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade, direito real sobre coisa alheia, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. 2.3 Depositário infiel (Lei nº 8.866/1994). 3 Comerciante ou empresário comercial. 3.1 Condições para o exercício da atividade comercial. 3.2 Obrigação e privilégios dos comerciantes. 3.3 Sociedades comerciais: noções gerais, personalidade jurídica, dissolução e liquidação. 3.4 Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 3.5 Sociedades por ações: características gerais; responsabilidade dos sócios. 4 Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória; duplicata; cheque. 30 DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição: natureza; conceito; características; espécies; problemática da jurisdição voluntária; princípios; estrutura constitucional (poder judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça); equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem). 2 Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos: habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade. 3 Competência. 3.1 Conceito, critérios de distribuição, espécies. 3.2 Identificação do foro competente. 3.3 Modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. 3.4 Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira. 3.5 Competência da justiça federal. 4 Tutela. 4.1 Tutelas jurídica e jurisdicional; tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final. 4.2 Tutelas de urgência: conceito, espécies, extensão, profundidade. 4.3 Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características e limites. 4.4 Tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela. 4.5 Poder geral de cautela. 4.6 Cautelares inominadas: pressupostos, espécies, procedimento cautelar. 4.7 cautelares nominadas (detalhes e procedimentos): arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, protestos, notificações e interpelações, atentado. DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade social. 1.1 Conceito e disciplina constitucional. 1.2 Princípios e objetivos. 1.3 Saúde, assistência social e previdência social. 2 Financiamento da seguridade social. 2.1 Normas constitucionais. 2.2 Contribuições sociais para custeio da seguridade social. 2.3 Contribuições da União. 2.4 Contribuições do empregador, da empresa e de entidades equiparadas. 2.5 Contribuição do empregador doméstico. 2.6 Contribuição do segurado. 2.7 Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e não-integrantes. 2.8 Outras receitas da seguridade social. 2.9 Arrecadação e recolhimento das contribuições. 2.10 Obrigações das empresas. 2.11 Prazos de recolhimento, juros, multa e atualização monetária. 2.12 Obrigações acessórias. 2.13 Prova da inexistência do débito. 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Normas constitucionais. 3.2 Planos de benefícios da previdência social. 3.3 Segurados obrigatórios. 3.4 Segurados facultativos. 3.5 Aquisição, manutenção, perda e reaquisição da qualidade de segurado. 3.6 Dependentes. 3.7 Regras gerais aplicáveis aos benefícios. 3.8 Período de carência. 3.9 Cálculo do valor do benefício. 3.10 Salário de benefício. 3.11 Renda mensal do benefício. 3.12 Reajustamento do valor do benefício. 3.13 Período básico de cálculo e fator previdenciário. 3.14 Benefícios em espécie. 3.15 Benefícios dos segurados. 3.16 Benefícios dos dependentes. 3.17 Serviços da previdência social. 3.18 Cumulação de benefícios. 3.19 Contagem recíproca de tempo de serviço. 4 Decadência e prescrição. 4.1 Decadência e prescrição para os beneficiários. 4.2 Decadência e prescrição para o INSS. 5 Crimes contra a seguridade e a previdência social. 5.1 Apropriação e sonegação de contribuição previdenciária. 5.2 Estelionato contra o INSS. 5.3 Crimes contra a fé pública em detrimento do INSS. 5.4 Crimes contra a administração pública em detrimento do INSS. 5.5 Inserção de dados falsos em sistemas de informações. 5.6 Modificação ou alteração não autorizada em sistemas de informação. 5.7 Extinção e suspensão de punibilidade. 5.8 Constituição prévia e definitiva da contribuição previdenciária no âmbito administrativo. 6 Aspectos criminais da legislação previdenciária: Lei nº 8.212/1991, Lei nº 8.213/1991, Decreto nº 3.048/1999. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: 1 Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 1.1 Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários. 1.2 Normas gerais de direito financeiro. 1.3 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios. 2.2 Receita pública. 2.2.1 Conceito, ingressos e receitas. 2.2.2 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. 3 Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária; crédito público; dívida pública. 4 Sistema tributário nacional. 4.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4.2 Repartição de competências na federação brasileira. 4.3 Delegação de arrecadação. 4.4 Discriminação constitucional das rendas tributárias. 4.5 Legislação 31 sobre o sistema tributário brasileiro. 4.6 Definição de tributo e espécies de tributos. 5 Fontes do direito tributário. 5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. 5.2 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. 5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4 Aplicação da legislação tributária. 5.5 Interpretação e integração da legislação tributária. 6 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição; lançamento; modalidades; suspensão. 7.2 Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência. 7.3 Conversão de depósito em renda. 7.4 Consignação em pagamento. 7.5 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. 7.6 Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. 7.7 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 8 Competência tributária. 8.1 Não exercício da competência. 8.2 Competência residual e extraordinária. 8.3 Limitações da competência. 8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princípio da anualidade. 8.6 Proibição de tributos interlocais. 8.7 Imunidade e isenção. 8.8 Uniformidade tributária. 8.9 Tributação das concessionárias. 8.10 Sociedades mistas e fundações. 8.11 Imunidade recíproca. 8.12 Extensão da imunidade às autarquias. 9 Impostos federais: impostos sobre o comércio exterior; imposto sobre produtos industrializados (IPI); imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). 10 Impostos de renda. 10.1 Regimes jurídicos. 10.2 Imposto de renda pessoas jurídicas. 10.3 Imposto de renda pessoas físicas. 11 Fato gerador: taxas e preços públicos; taxas contratuais e facultativas; contribuições para a seguridade social; contribuição sobre o lucro; regime da COFINS, do CPMF e da CIDE; empréstimo compulsório; limitações constitucionais do empréstimo compulsório na Constituição Federal de 1988. 12 Administração tributária: procedimento fiscal; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: 1 Direito internacional público: conceito, fontes e princípios. 2 Atos internacionais. 2.1 Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção. 2.2 Convenções, acordos, ajustes e protocolos. 2.3 Aspectos penais do Protocolo de São Luís (Decreto nº 3.468/2000). 2.4 Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo); Decreto nº 5.015/2004. 2.5 Decreto nº 5.017/2004 (protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças). 2.6 Atribuições do Departamento de Polícia Federal para questões decorrentes de tratados internacionais. 3 Personalidade internacional. 3.1 Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas. 3.2 Organizações internacionais: conceito; natureza jurídica; elementos caracterizadores; espécies. 3.3 População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade. 3.4 Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional. 3.5 Asilo político: conceito, natureza e disciplina. 4 Proteção internacional dos direitos humanos. 4.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4.2 Direitos civis, políticos, econômicos e culturais. 4.3 Mecanismos de implementação. 5 Conflitos internacionais. 5.1 Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais. 5.2 Cortes internacionais. 6 Domínio público internacional: mar; águas interiores; mar territorial; zona contígua; zona econômica; plataforma continental; alto-mar; rios internacionais; espaço aéreo; normas convencionais; nacionalidade das aeronaves; espaço extra-atmosférico. DIREITO EMPRESARIAL: 1 Direito comercial. 1.1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características. 1.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis. 2 Teoria geral dos títulos de créditos. 2.1 Títulos de créditos: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata. 2.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição. 2.3 Ações cambiais. 3 Espécies de empresa. 3.1 Responsabilidade dos sócios. 3.2 Distribuição de lucros. 3.3 Sócio oculto. 3.4 Segredo comercial. 4 Teoria geral do direito societário. 4.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade. 4.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 4.3 Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização. 4.4 Sociedade limitada; sociedade anônima. 4.5 Estabelecimento empresarial. 4.6 Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária. 4.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial. 5 Sistema financeiro nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação.

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DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual da Presidência da República e respectivas atualizações). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias; ferramentas; aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores; conceitos de hardware e de software; instalação de periféricos. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 4 Redes de computadores. 4.1 Conceitos básicos; ferramentas; aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 4.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 4.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 4.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 4.5 Grupos de discussão. 4.6 Redes sociais. 4.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4.8 World wide web; organização de informação para uso na Internet; acesso à distância a computadores; transferência de informação e arquivos; aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 4.9 Componentes e meios físicos de comunicação. 4.10 Arquitetura de redes. 4.11 Protocolos de comunicação. 4.12 Segurança de redes. 5 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações; arquivos, pastas e programas. 6 Segurança da informação. 6.1 Procedimentos de segurança. 6.2 Melhores práticas em políticas de segurança. 6.3 Identificação de tipos de códigos maliciosos (vírus, worms, phishing, spam, adware e pragas virtuais). 6.4 Firewalls e regras de isolamento e proteção de redes. 6.5 Virtual private network (VPN). 6.6 Boas práticas para configuração de segurança corporativa. 6.7 Aplicativos para segurança (antivírus, antispyware etc.). 6.8 Procedimentos de backup. 6.9 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 7 Processos de informação. ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgal. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930. 1.2.1 Reformas administrativas. 1.2.2 A nova gestão pública. 1.3 Princípios e sistemas de administração federal. 2 24 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Administração financeira e orçamentária. 3.1 Orçamento público. 3.2 Princípios orçamentários. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 SIDOR e SIAFI. 3.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 3.6 Despesa pública: categorias e estágios. 3.7 Suprimento de fundos. 3.8 Restos a pagar. 3.9 Despesas de exercícios anteriores. 3.10 Conta única do Tesouro. 4 Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço. NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Infração penal: elementos; espécies; sujeito ativo e sujeito passivo. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena da tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 Ilicitude e causas de exclusão. 3.5 Punibilidade. 3.6 Excesso punível. 3.7 Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4 Imputabilidade penal. 5 Crimes. 5.1 Crimes contra a pessoa. 5.2 Crimes contra o patrimônio. 5.3 Crimes contra a fé pública. 5.4 Crimes contra a administração pública. 5.5 Concurso de pessoas. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial: histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 2.7 Acareação. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Indícios. 2.10 Busca e apreensão. 3 Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 Prisão preventiva. 3.3 Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos; elementos; poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos. 3.1 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990). 3.2 Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965). 3.3 Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992). 4 Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei nº 8.666/1993). 5 Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais. 1.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 1.2 Direitos sociais. 1.3 Direitos de nacionalidade. 1.4 Direitos políticos. 1.5 Partidos políticos. 2 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família; criança, adolescente, idoso e índio. LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 7.102/1983 (dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências). 2 Lei nº 10.357/2001 (estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências). 3 Lei nº 6.815/1980 (define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração). 4 Lei nº 11.343/2006 (institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD -, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, define crimes e dá outras providências): apenas aspectos penais e processuais penais. 5 Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade): apenas aspectos penais e processuais penais. 6 Lei nº 9.455/1997 (define os crimes de tortura e dá outras providências): apenas aspectos penais e processuais penais. 7 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): apenas aspectos penais e processuais penais. 8 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): apenas aspectos penais e processuais penais. 9 Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais): apenas aspectos penais e processuais penais. 10 Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos). 11 Lei nº 10.446/2002 (infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme). NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Gestão da informação e de documentos. 2.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 2.2 Classificação de documentos de arquivo. 2.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 3 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 4 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 5 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem, automação, preservação, conservação e restauração de documentos..

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16 (PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO - exceto para os cargos 1 e 9): 1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office, BR Office. 2 Sistemas operacionais: Windows e LINUX. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. ATUALIDADES (PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO): Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. LEGISLAÇÃO (PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO): 1 Lei nº 8.112/90 e alterações. 2 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/94. MATEMÁTICA (APENAS PARA OS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO): 1 Princípios de contagem. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 4 Divisão proporcional. 5 Regras de três simples e compostas. 6 Percentagens. 7 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 8 Juros simples e compostos: capitalização e descontos. 13.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 13.3 NÍVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Informática. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. 1.3 Sistemas de numeração, aritmética de complementos e ponto flutuante. 1.4 Organização e arquitetura e componentes funcionais de computadores. 1.5 Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento secundário. 1.6 Representação e armazenamento da informação. 1.7 Organização lógica e física de arquivos. 1.8 Métodos de acesso. 1.9 Estrutura e organização do hardware de redes de comunicação de dados. 1.10 Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. 1.11 Internet: modelo hipermídia de páginas e elos, World Wide Web, padrões da tecnologia web, intranets. 2 Programação. 2.1 Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré-definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade; programação estruturada. 2.2 Estrutura de dados: conceitos básicos sobre tipos abstratos de dados, estruturas lineares e não lineares, contiguidade versus encadeamento, estudo de listas, pilhas, filas, árvores, deques, métodos de busca, inserção e ordenação, hashing. 2.3 Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de programação orientada a objetos. 2.4 Linguagens orientadas a objetos: C++, Visual Basic e Java. 3 Fundamentos de sistemas operacionais: conceito, funções, características, componentes e classificação. 3.1 Sistemas de arquivos: facilidades esperadas, diretórios e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade, interrupções: conceito de interrupção, tipos e tratamento. 3.2 Escalonamento de tarefas: conceito de processo, estados e identificador, objetivos e políticas de escalonamento. 3.3 Gerenciamento de memória: organização, administração e hierarquia de memória, sistemas mono e multiprogramados, memória virtual. 3.4 Escalonamento de discos: políticas de otimização, considerações sobre desempenho. 3.5 Interoperação de sistemas operacionais. 3.6 Sistemas distribuídos: clusters e redes. 3.7 Interfaces gráficas (GUI). 3.8 Família Windows. 3.9 Sistemas UNIX. 4 Desenvolvimento de aplicações 17 e bancos de dados. 4.1 Princípios de engenharia de software. 4.2 Ciclo de vida de um software-produto. 4.3 Ciclo de desenvolvimento de um software-produto. 4.4 Modelos de desenvolvimento. 4.5 Análise e técnicas de levantamento de requisitos. 4.6 Análise e projeto de sistemas. 4.7 Técnicas e estratégias de validação. 4.8 Visão conceitual sobre ferramentas CASE. 4.9 Linguagens visuais e orientação por eventos. 4.10 Projeto de interfaces. 4.11 Análise e projeto orientados a objetos. 4.12 Arquitetura de aplicações para o ambiente Internet. 4.13 Modelagem de dados e projeto lógico para ambiente relacional. 4.14 Modelo entidades/relacionamentos. 4.15 Álgebra relacional. 4.16 Modelo relacional. 4.17 SQL. 4.18 Arquitetura cliente-servidor: tecnologia usada em clientes e em servidores, tecnologia usada em redes, arquitetura e políticas de armazenamento de dados e funções, triggers e procedimentos armazenados, controle e processamento de transações. 5 Comunicação de dados, redes e conectividade. 5.1 Evolução dos sistemas de computação. 5.2 Evolução das arquiteturas. 5.3 Redes de computadores. 5.4 Topologias: linhas de comunicação, redes geograficamente distribuídas, topologias em estrela, anel e barra, hubs e switches. 5.5 Transmissão de informação: banda passante, taxa de transmissão máxima de um canal, formas de distorção de sinais em transmissão. 5.6 Meios de transmissão: par trançado, cabo coaxial, fibras óticas, outros meios de comunicação. 5.7 Ligação ao meio: ponto a ponto, multiponto, redes de fibra ótica. 5.8 Arquiteturas de redes de computadores. 5.9 Modelo OSI da ISO. 5.10 Principais funções dos níveis físico, enlace, rede, transporte, sessão, apresentação e aplicação. CARGO 2: BIBLIOTECÁRIO/DOCUMENTALISTA 1 Fundamentos das ciências da informação. 1.1 Pesquisa: conceitos. Metodologia da pesquisa científica. Pesquisa bibliográfica. 1.2 Ciência da informação: contexto na sociedade atual. Informação: conceitos e tipologias. 1.3 Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia: conceitos básicos. Bibliotecário: legislação, formação e mercado de trabalho. O moderno profissional da informação. Ética profissional. Organização e tratamento da informação. Controle bibliográfico dos registros do conhecimento. Representação descritiva e temática: políticas, etapas, padrões, princípios, processos e produtos. 2 Recursos e serviços de informação. 2.1 Normas técnicas: tipologia, funções, aplicabilidade. Organismos nacionais e internacionais de normalização. Documentos técnico-científicos: planejamento, elaboração e normalização. Normas técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica (de acordo com as normas da ABNT - NBR 6023), resumos, abreviação de títulos, de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e documentação. 2.2 Documentos eletrônicos: produção, armazenamento, conservação e disseminação. Ética e privacidade dos dados. 2.3 Tecnologias da informação: redes de informação eletrônicas e não eletrônicas; serviços de provisão e acesso. Serviço de informação em bibliotecas públicas e escolares: processo de referência. Interação usuários versus bibliotecário. A entrevista de referência. Bibliotecário de referência: funções. Educação de usuários. Informação comunitária: geração, comunicação e uso. 2.4 Fontes de informação: tipos, características e aplicabilidade. 2.5 Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação. 2.6 Resumos e índices: tipos e funções. 3 Gestão de sistemas de informação. 3.1 Administração: conceitos e funções. Administração de recursos humanos, financeiros e materiais. Gestão de recursos informacionais: organização, preservação e manutenção dos suportes de informação. Ambiente físico da unidade de informação: organização, preservação, manutenção, controle e segurança. 3.2 Ergonomia: princípios e funções. Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde do Trabalhador (NR-17/Ergonomia-117.000-7) do Ministério do Trabalho (Brasil): aplicabilidade às unidades de informação. 3.3 Gestão de serviços informacionais: fluxos e processos de trabalho. Controle e avaliação de serviços de informação. Informatização em unidades de informação. Estudos de comunidades e de usuários como base para o desenvolvimento de sistemas de informação. 3.4 Pesquisa e desenvolvimento de coleções: políticas, processos de pesquisa, processo de seleção e aquisição. Marketing em sistemas de informação: bibliotecas públicas e escolares. 4 Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica. 5 Classificação decimal universal (CDU): 18 estrutura, princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares. 6 Catalogação (AACR-2) catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; catalogação de multimeios: CD-ROM, fitas de vídeo e fitas cassetes. 7 Estrutura e características das publicações: DOU. 8 Serviço de referência: organização de serviços de notificação corrente (serviços de alerta), disseminação seletiva da informação (DSI): estratégia de busca de informação, planejamento, etapas de elaboração, atendimento ao usuário. 9 Bibliografia: conceituação, teorias, classificação, histórico e objetivos. 10 Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação. CARGO 3: CONTADOR: 1 Matemática financeira. 2 Legislação Societária. Lei nº 6.404/76 atualizada. Legislação complementar. 3 Contabilidade. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos princípios fundamentais da contabilidade. Demonstração do Fluxo de Caixa (Métodos Direto e Indireto). Demonstração do Valor Adicionado. Fusão, cisão e incorporação de empresas. Consolidação de demonstrações contábeis. Auditoria. Contabilidade em companhias abertas (Instruções da CVM e Mercado). Análise econômico-financeira. Orçamento empresarial. Mercado de capitais (noções básicas). Importações e exportações (noções básicas). Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. Avaliação e contabilização de investimentos societários no país e no exterior. Destinação de resultado. Custos para avaliação de estoques. Custos para tomada de decisões. Sistemas de custos e informações gerenciais. Estudo da relação custo versus volume versus lucro. Conversão de demonstrações contábeis em moedas estrangeiras. Princípios internacionais de contabilidade. Operações com joint-ventures (aspectos societários e tributários). 4 Tributos - conhecimentos básicos. Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição social sobre o lucro. Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Participações governamentais. Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE. 5 Finanças. Operações de leasing financeiro e operacional. Operações de Drawback (noções básicas). Derivativos financeiros (noções básicas). 6 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de responsabilidade na gestão fiscal). 7 Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações (estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal). CARGO 4: ENGENHEIRO/ÁREA: CONTROLE DE QUALIDADE: 1 Pesquisa operacional. 2 Economia para engenharia. 3 Informática no controle da qualidade. 4 Gestão da produção. 5 Gerenciamento de projetos. 6 Gestão da qualidade. 7 Engenharia da qualidade. 8 Inspeção, testes e metrologia. 9 Controle estatístico de processos. 10 Método de Tagushi. 11 Confiabilidade. CARGO 5: ENGENHEIRO/ÁREA: MECÂNICA: 1 Instalações hidráulicas. 2 Ensaios mecânicos. 3 Instrumentação. 4 Vibrações mecânicas. 5 Máquinas térmicas. 6 Materiais de construção mecânica. 7 Resistência dos materiais. 8 Mecânica aplicada a máquinas. 9 Elementos de máquina. 10 Termodinâmica. 11 Mecânica dos fluidos. 12 Princípios de Transferência de Calor: condução, convecção, radiação. 13 Técnicas de soldagem. 14 Projeto, instalação e manutenção. 14.1 Sistemas de transportes vertical e horizontal (elevadores, monta-cargas, plataformas, escadas e esteiras rolantes), equipamentos específicos para portadores de necessidades especiais. 14.2 Sistemas de ar condicionado, refrigeração, ventilação e exaustão mecânica. - sistemas de expansão direta e indireta, água gelada e gás, sistemas com gás ecológico, planos de manutenção preventiva e corretiva, noções de laudos de qualidade do ar. 14.3 Máquinas térmicas e instalações pertinentes (sistemas de aquecimento solar, caldeiras, elétrico, gás GLP, grupo gerador). 14.4 Sistemas de prevenção e combate a incêndio (detecção, alarme e combate). CARGO 6: ESTATÍSTICO: 1 Cálculos de probabilidades. 2 Cálculos com geometria analítica. 3 Inferência estatística. 4 Estatística computacional. 5 Análise matemática. 6 Demografia. 7 Métodos numéricos. 8 Pesquisa operacional. 9 Técnica de amostragem. 10 Análise de correlação e regressão. 11 Controle estatístico de qualidade. 12 Processos estocásticos. 13 Análise de dados discretos. 14 Análise 19 multivariada. 15 Análise das séries temporais. 16 Análise exploratória de dados. 17 Medidas de tendência central. 18 Medidas de dispersão. 19 Medidas de assimetria. 20 Medidas de curtose. 21 Distribuições conjuntas. CARGO 7: MÉDICO/ÁREA: CLÍNICA MÉDICA 1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 2 Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. 3 Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abcessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. 4 Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarréia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica. 5 Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal. 6 Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas supra - renais, distúrbios das glândulas paratireóides. 7 Doenças reumáticas: artrite reumatóide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. 8 Doenças infecciosas e terapia antibiótica. 9 Distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos. 10 Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. 11 Emergências clínicas. CARGO 8: MÉDICO/ÁREA: TRABALHO 1 Noções gerais de medicina. 1.1 Bioestatística. 1.2 Epidemiologia. 1.3 Sistemas imunitário e suas doenças. 1.4 Moléstias infecciosas. 1.5 Sistema nervoso e suas doenças. 1.6 Sistema respiratório e suas doenças. 1.7 Sistema cardiovascular e suas doenças. 1.8 Sistema genito-urinário e suas doenças. 1.9 Sistema digestivo e suas doenças. 1.10 Doenças hematológicas e hematopoiéticas. 1.11 Ortopedia e traumatologia. 1.12 Distúrbios nutricionais. 1.13 Metabolismo e suas doenças. 1.14 Sistema endócrino e suas doenças. 1.15 Genética e noções de doenças hereditárias. 1.16 Dermatologia. 1.17 Psiquismo e suas doenças. 2 Saúde do trabalhador. 2.1 Noções de estatística em medicina do trabalho. 2.2 Acidentes do trabalho: definições e prevenção. 2.3 Noções de saneamento ambiental. 2.4 Noções de legislação acidentária. 2.5 Noções de legislação de saúde e segurança do trabalho. 2.6 Previdência Social: funcionamento e legislação. 2.7 Noções de fisiologia do trabalho (visão, audição, metabolismo e alimentação, sistemas respiratório, cardiovascular, osteoarticular). 2.8 Noções de atividade e carga de trabalho. 2.9 Noções de atividade física e riscos à saúde. 2.10 Trabalho sob pressão temporal e riscos à saúde. 2.11 Trabalho noturno e em turnos: riscos à saúde, noções de cronobiologia, novas tecnologias, automação e riscos à saúde. 2.12 Agentes físicos e riscos à saúde. 2.13 Agentes químicos e riscos à saúde. 2.14 Noções de toxicologia. 2.15 Sofrimento psíquico e psicopatologia do trabalho (inclusive com relação ao álcool e às drogas). 2.16 Doenças profissionais e doenças ligadas ao trabalho (pneumoconioses, asmas profissionais, câncer de pele, surdez, hepatopatias, nefropatias, doenças do aparelho ósteo-articular, doenças infecciosas, doenças cardio-circulatórias, hematopatias, entre outras). 2.17 Riscos ligados a setores de atividade com especial atenção à condução de veículos. 2.18 Noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho. 2.19 Noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho. 2.20 Noções de funcionamento de um serviço de medicina e segurança do trabalho em empresas. 2.21 Noções de ergonomia e melhoria das condições de trabalho. 2.22 Etiologia das DORTs e fatores estressantes em ambiente de trabalho. CARGO 9: QUÍMICO: 1 Físico-química. 1.1 Energia e o primeiro princípio da termodinâmica. 1.2 Segundo princípio da termodinâmica. 1.3 Entropia e o terceiro princípio da termodinâmica. 1.4 Espontaneidade e equilíbrio. 1.5 Equilíbrio químico. 1.6 Equilíbrio em células galvânicas. 1.7 Cinética química: leis empíricas e mecanismos. 1.8 Gases. 2 Química analítica. 2.1 Erros e tratamentos estatísticos de dados analíticos. 2.2 Fundamentos da análise titulométrica. 2.3 Titulometria de neutralização. 2.4 Complexometria com EDTA. 2.5 Titulometria de oxi-redução. 2.6 Espectroscopia de absorção ultravioleta e visível. 2.7 Espectroscopia de absorção infra-vermelho. 2.8 Fosforecência e fluorescência. 2.9 Espectroscopia de absorção: chama e absorção atômica. 2.10 Métodos potenciométricos. 2.11 Métodos 20 cromatográficos. 2.12 Conlometria. 2.13 Polarografia e técnicas correlatas. 2.14 Espectometria de massa. 3 Química inorgânica. 3.1 Ligação química e estrutura molecular. 3.2 Ácidos e bases. 3.3 A química dos ânions e cátions. 3.4 Tabela periódica e a química dos elementos. 3.5 A química de coordenação. 4 Química Orgânica. 4.1 Teoria estrutural. 4.2 Alcanos, alquenos, alquinos, compostos aromáticos, compostos halogenados, álcoois, fenóis, éteres, aldeídos, cetonas, ácidos carboxílicos e seus derivados e compostos nitrogenados: nomenclatura, propriedades e reações. 5 Técnicas de extração. 6 Análise de fertilizantes e agrotóxicos. CARGO 10: SECRETÁRIO EXECUTIVO: 1. Administração de Empresas 1.1. Conceito de Organização, cultura organizacional, Imagem, Planejamento e Estratégia. 1.2 Escolas da Administração. 1.3 Atividade administrativa. 1.4 Gestão do conhecimento. 2 Arquivística: Tipos de arquivamento. 3. Cerimonial e Protocolo em Eventos. 3.1 Planejamento, realização e avaliação de eventos. 3.2 Normas de cerimonial e protocolo. 3.3 Procedimentos e precedência. 4. Comunicação Institucional e Relações Públicas. 4.1 Comunicação como forma de poder. 4.2 Comunicação como mediadora das relações de trabalho. 4. 3 Influência da comunicação na percepção da realidade institucional, profissional e pessoal. 4.4 Limites éticos da comunicação. 5 Contabilidade. 5.1 Contabilidade Gerencial e Ambiente Empresarial. 5.2 Estrutura Conceitual da Contabilidade. 5.3 Demonstrações Contábeis. 6. Direito Administrativo. 6.1.Noções de Administração Direta, Administração Indireta, Autarquia, Fundações, Sociedade de Economia Mista, Empresa Pública, Concessões e Permissões de Serviços Públicos. 7. Direito do Trabalho. 7.1. Noções básicas de contrato de trabalho. 7.2. Direitos trabalhistas do secretariado. 7.3. Lei de Regulamentação da profissão do secretariado. 8. Gestão Secretarial. 8.1.Sistemas Administrativos. 8.2. Organização, Sistemas e Métodos. 8.3.Estrutura Organizacional. 8.4. Análise Administrativa: Fatores Ambientais, Segurança no Trabalho, Programa 5S, Análise da Distribuição do Espaço, Análise da Distribuição do Trabalho. 9. Marketing. 9.1. Conceitos. 9.2. Composto mercadológico. 9.3. Endomarketing. 9.4. Análise, pesquisa de marketing e mercado. 9.5. Segmentação e posicionamento de mercado. 9.6. Mercados consumidores e comportamento de compra. 10. Psicologia nas relações humanas. 10.1.Psicologia Organizacional e do Trabalho. 10.2. Contexto e conceito da gestão de pessoas. 10.3.Objetivos da gestão de pessoas. 10.4. Liderança de grupos e organizações. 11. Técnicas Secretariais. 13.4 NÍVEL INTERMEDIÁRIO CARGO 11: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 1 Redação de expedientes. 2 Noções de relações humanas. 3 Noções de arquivamento e procedimentos administrativos. 4 Relações Públicas. 5 Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. 6 Matemática. 6.1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 6.2 Sistema legal de medidas. 6.3 Razões e proporções: divisão proporcional; regras de três simples e compostas; porcentagens. 6.4 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 6.5 Sistemas lineares. 6.6 Funções e gráficos. 6.7 Matemática financeira: juros simples e compostos; taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente. 6.8 Princípios de contagem. 6.9 Progressões aritméticas e geométricas. 6.10 Geometria plana: polígonos, perímetros e áreas; semelhança de triângulos; trigonometria do triângulo retângulo. 6.11 Geometria espacial: áreas e volumes de sólidos. 6.12 Noções de Estatística: gráficos e tabelas; médias, moda, mediana e desvio-padrão. 6.13 Noções de probabilidade. 7 Noções de cidadania. 8 Constituição da República Federativa do Brasil: organização do Estado, direitos e garantias fundamentais, organização dos Poderes, serviço público, direitos do consumidor. CARGO 12: TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA - ESPECIALIDADE: BIOLOGIA 1 Preparação de material de Laboratório para análises microbiológicas: descontaminação, lavagens, acondicionamento, esterilização. 2 Características gerais de microrganismos. 3 Ecologia e ecossistemas brasileiros. 4 Noções de meteorologia e climatologia. 5 Noções de hidrologia. 6 Noções de geologia e solos. 7 Qualidade do ar, poluição atmosférica e controle de emissões. 8 Qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento dos efluentes. 9 Qualidade do solo e da água subterrânea, gerenciamento de resíduos sólidos, remediação de solos e de água subterrânea. 10 Legislação ambiental. CARGO 13: TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA - ESPECIALIDADE: FÍSICA 1 Análise de circuitos elétricos. 2 Eletrônica analógica. 3 Eletrônica digital. 4 Microprocessadores. 5 Noções de instalações elétricas. 6 Noções de arquitetura, manutenção, operação e configuração de computadores do tipo PC e de redes de computadores. 7 Aplicações da eletricidade e da eletrônica no contexto de laboratórios de ensino. CARGO 14: TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA - ESPECIALIDADE: INDUSTRIAL 1 Análise de circuitos elétricos. 2 Eletrônica analógica. 3 Eletrônica digital. 4 Microprocessadores. 5 Noções de instalações elétricas. 6 Noções de arquitetura, manutenção, operação e configuração de computadores do tipo PC e de redes de computadores. 7 Aplicações da eletricidade e da eletrônica no contexto de laboratórios de ensino. CARGO 15: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Conceito de Internet e Intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 2.3 Conceitos de proteção e segurança. 2.4 Novas tecnologias e outros. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (back up). 3.2 Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. 4 Linguagem de programação: PHP 5.0 e Delphi 8. 5 Banco de Dados: Microsoft SQL Server 2000 e POSTGRES SQL 8. 6 Instalação e configuração do sistema operacional e de aplicativos. CARGO 16: TÉCNICO EM MINERAÇÃO 1 Geologia geral. 2 Mineralogia. 3 Cartografia geológica. 4 Legislação mineral. 5 Métodos de prospecção. 6 Métodos de sondagem. 7 Recursos minerais e avaliação de depósitos minerais. 8 Aplicações de sensoriamento remoto. 9 Mecânica das rochas. 10 Petrografia. 11 Desenvolvimento mineiro. 12 Desmonte de rochas. 13 Métodos de explotação. 14 Planejamento de mina. 15 Equipamentos de lavra. 16 Uso de SIG's na mineração. 17 Noções de tratamento de minérios. 18 Preparação de minérios. 19 Operações auxiliares. 20 Métodos de concentração. 21 Caracterização tecnológica de minérios. 22 Mineração e meio ambiente. 23 Segurança e higiene no trabalho.

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Apostila Concurso ANEXO I - PROGRAMAS ANALISTA TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/2009 PROVA 1 - CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação. ESPANHOL ou INGLÊS: Interpretação de Textos. RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes e Determinantes 6. Álgebra elementar. 7. Probabilidade e Estatística Descritiva. 8. Geometria Básica. 9. Juros Simples e Compostos, Taxas de Juros e Desconto. 10. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: Direito Constitucional: 1. Princípios fundamentais da Constituição de 1988. 2. Direitos e deveres individuais e coletivos. 3. Direitos sociais. 4. Nacionalidade brasileira. 5. A organização nacional. União. Estados. Distrito Federal. Municípios. Competências. 6. Administração Pública: princípios constitucionais. Direito Administrativo: 1. Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico administrativo. 3. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. 4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 5. Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 6. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: provimento e vacância de cargos públicos, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, licenças e afastamentos e seguridade social do servidor (Lei n. 8.112, de 11/12/1990, atualizada). 8. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva. 9. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. 10. Constituição Federal: Título III, Capítulo VII - Da Administração Pública. 11. Código Penal Brasileiro: Título XI - Dos Crimes contra a Administração Pública - Capítulos I, II e II-A - arts. 312 a 337-D. 12. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90. 13. Lei nº 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I, Seção II - Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos. 14. Lei nº 8.429, de 02/6/1992 - Lei da Improbidade Administrativa. 15. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171, de 22/6/1994. 16. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029, de 1º/2/2007). 17. Conflito de Interesses no Serviço Público (Resolução nº 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República). 18. - Política de Segurança da Informação no âmbito da Secretaria da Receita Federal (Portaria SRF nº 450, de 28/4/2004). 19. Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784, de 29/1/1999). PROVA 2 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO: Direito Tributário: 1. Tributo: conceito e classificação. 2. Limitações constitucionais do poder de tributar. 3. Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4. Legislação Tributária: disposições gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração. 5. Obrigação tributária principal e acessória. 6. Fato gerador da obrigação tributária. 7. Sujeição ativa e passiva. 8. Capacidade tributária. 9. Domicílio tributário. 10. Crédito tributário: conceito e constituição. 11. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento. 12. Hipóteses de alteração do lançamento. 13. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 14. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. 15. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. 16. Administração tributaria: fiscalização; dívida ativa; certidão negativa. Direito Previdenciário: 1. Seguridade social. 1.1. Conceituação. 1.2. Organização e princípios constitucionais. 2. Regime Geral de Previdência Social. 2.1. Segurados obrigatórios. 2.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial. 2.3. Segurado facultativo: conceito, características. 3. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 4. Financiamento da seguridade social. 4.1. Receitas da União. 4.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 4.3. Salário-de-contribuição. 4.3.1. Conceito. 4.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 4.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 4.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 4.4.2. Prazo de recolhimento. 4.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 4.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características. CONTABILIDADE GERAL: 1. Princípios Contábeis Fundamentais. 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 3. Diferenciação entre Capital e Patrimônio. 4. Equação Fundamental do Patrimônio. 5. Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais. 6. Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. 7. Contas: Conceito, Débito, Crédito e Saldo - Teorias, Função e Estrutura das Contas - Contas Patrimoniais e de Resultado. 8. Apuração de Resultados. 9. Sistemas de Contas. Plano de Contas. 10. Provisões em Geral. 11. Escrituração: Conceito e Métodos - Lançamento Contábil: Rotina e Fórmulas. Processo de Escrituração. Escrituração de Operações Financeiras. 12. Livros de Escrituração: Obrigatoriedade, Funções e Formas de Escrituração. Erros de Escrituração e suas correções. 13. Sistema de Partidas Dobradas. 14. Balancete de Verificação. 15. Balanço Patrimonial: Obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos Grupos e Subgrupos. 16. Classificação das Contas, Critérios de Avaliação do Ativo e Passivo e Levantamento do Balanço de acordo com a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). 17. Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com Lei nº 6.404/76. 18. Apuração da Receita Líquida, do Custo das Mercadorias ou dos Serviços Vendidos e dos Lucros: Bruto, Operacional e Não-Operacional do Exercício, do Resultado do Exercício antes e depois da Provisão para o Imposto sobre a Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. 19. PIS/PASEP e COFINS - Regime cumulativo e não-cumulativo. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E COMÉRCIO INTERNACIONAL: Direito Internacional Público: 1. Fontes. Tratados. Soft Law. Costume Internacional. Princípios Gerais de Direito. 2. Direito dos Tratados. Convenção de Viena de 1969. Convenção de Viena de 1986. Terminologia dos Tratados. Classificação dos Tratados. Celebração de Tratados no Direito Brasileiro. Negociação. Assinatura. Ratificação. Internalização dos Tratados. Conflitos entre Tratado e Direito Interno. 3. Tratados Internacionais em Matéria Tributária. Modelo OCDE. Modelo ONU. O art. 98 do Código Tributário Nacional. 4. Sujeitos de Direito Internacional Público. O Estado. Santa Sé e a Cidade do Vaticano. Organizações Não-Governamentais. 5. Organizações Internacionais. A ONU. A União Européia. A OEA. 6. Direito do MERCOSUL. 7. Nacionalidade. Condição Jurídica do Nacionalizado. Condição Jurídica do Estrangeiro. 8. Direito do Comércio Internacional. A OMC. O Acordo-Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SBS). Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT). Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMS). 9. Direito Internacional Ambiental. 10. Direito Internacional Econômico. Fundo Monetário Internacional. Banco Mundial. Banco Interamericano de Desenvolvimento. Comércio Internacional: 1. Políticas comerciais. 1.1. Comércio internacional e desenvolvimento econômico. 1.2. Protecionismo e livre comércio. 1.3. Barreiras tarifárias e não-tarifárias. 2. O sistema multilateral de comércio. 2.1. A Organização Mundial do Comércio (OMC): estrutura e processo decisório. 2.2. O sistema de solução de controvérsias da OMC. 2.3. Organizações e organismos internacionais relacionados ao comércio: a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD); A Organização Mundial de Aduanas (OMA). 4. Processos de integração econômica: União Européia, Associação Latino Americana de Integração (ALADI), Mercado Comum do Sul (Mercosul), Comunidade Andina de Nações (CAN), o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA). 5. O Mercado Comum do Sul (Mercosul): objetivos, estrutura e processo decisório. 5.1. Solução de controvérsias no Mercosul. 6. Sistema Geral de Preferências (SGP). 6.1. O Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC). 7. Práticas desleais no comércio internacional. 7.1. Medidas de defesa comercial: medidas antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas comerciais. 7.2. Sistema brasileiro de defesa comercial. 8. Instituições intervenientes no Comércio Exterior no Brasil. 8.1. Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). 8.2. Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). 8.3. Receita Federal do Brasil. 8.4. Banco Central do Brasil (BACEN). 8.5. Ministério das Relações Exteriores (MRE). 9. Classificação aduaneira. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH). Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 10. Valor aduaneiro. 10.1. Acordo sobre a implementação do Art. VII do GATT- 1994: critérios gerais e princípios básicos do Acordo. 10.2. Métodos de Valoração. 11. Regras de origem. 11.1. O Acordo sobre Regras de Origem do GATT-1994. 12. Contrato de Comércio Internacional de Compra e Venda de Mercadorias. 12.1. Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2000). 13. Formas de pagamento no comércio internacional. 14. Seguro no comércio internacional. 14.1. Seguro de crédito à exportação. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1. Orçamento Público: conceitos, princípios orçamentários e características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 2. Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 3. Classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. 4. Execução da receita e da despesa orçamentária. 5. Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária. 6. Estrutura programática adotada no setor público brasileiro. 7. Ciclo Orçamentário. 8. Créditos Adicionais. 9. Conta Única do Tesouro Nacional. 10. Programação Orçamentária e Financeira. Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros. Elaboração da Programação Financeira. Contingenciamento. Limite de Empenho e de Movimentação Financeira. 11. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Receita Corrente Líquida. Renúncia de receita. Geração da Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações. Instrumentos de transparência. 12. Limites Constitucionais e legais: Educação, Saúde, Pessoal, Dívida e Operações de Crédito, Garantias. 13. Transferências Voluntárias. ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1. Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado em cenários; gerenciamento de projetos; gerenciamento de processos. 2. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões. 3. Gestão de pessoas: estilos de liderança; liderança situacional; gestão por competências; gestão de conflitos; trabalho em equipe; motivação; empoderamento. 4. Comunicação organizacional: habilidades e elementos da comunicação. 5. Gestão da informação e do conhecimento. 6. Controle administrativo: princípios, mecanismos e objetivos; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade. 7. As novas tecnologias e seus impactos na administração organizacional..

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RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes, Determinantes e Solução de Sistemas Lineares. 6. Álgebra. 7. Combinações, Arranjos e Permutação. 8. Probabilidade, Variáveis Aleatórias, Principais Distribuições de Probabilidade, Estatística Descritiva, Amostragem, Teste de Hipóteses e Análise de Regressão. 9. Geometria Básica. 10. Juros Simples e Compostos, Taxas de Juros, Desconto, Equivalência de Capitais, Anuidades e Sistemas de Amortização. 11. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. DIREITO: CIVIL, PENAL E COMERCIAL: Direito Civil: 1. Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica. 2. Pessoa Natural: conceito, capacidade e incapacidade, começo e fim, direitos da personalidade. 3. Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração. 4. Fatos Jurídicos. Ato Jurídico. Negócio Jurídico: conceito, classificação, elementos essenciais gerais e particulares, elementos acidentais, defeitos, nulidade absoluta e relativa, conversão no negócio nulo. Prescrição e Decadência. 5. Ato Ilícito. Abuso de Direito. 6. Responsabilidade Civil no novo Código Civil e seu impacto no direito do trabalho. Direito Penal: 1. Da aplicação da lei penal. 2. Do Crime. 3. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP). 4. Legislação sobre Prisão Especial para os Dirigentes de Entidades Sindicais e para o Empregado do Exercício de Representação Profissional ou no Cargo de Administração Sindical (Lei n. 2.860, de 31/08/56). 5. Crimes contra a Previdência Social (Lei n. 8.212, de 24/07/91). 6. Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.029, de 13/04/95). 7. Crimes contra a Administração Pública. 8. Lei n. 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I, Seção II - Dos crimes contra a Ordem Tributária: Dos crimes praticados por Funcionários Públicos. Direito Comercial: 1. Empresa. Empresário. Estabelecimento. 2. Microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar nº 123/2006). 3. Prepostos. Escrituração. 4. Conceito de sociedades. Sociedades não personificadas e personificadas. Sociedade simples. 5. Sociedade limitada. Sociedades por ações. Sociedade cooperativa. Operações societárias. Dissolução e liquidação de sociedades. 6. Recuperação judicial e extrajudicial. Falência. Classificação creditória. 7. Nota promissória. Cheque. Duplicata. PROVA 2 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I DIREITO: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: Direito Constitucional: 1. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. 2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. 3. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 4. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 5. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. 6. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública. 7. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. Sistema Financeiro Nacional. 8. Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. 9. Administração Pública: Princípios Constitucionais. Direito Administrativo: 1. Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico administrativo. 3. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração 13 Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. 4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 5. Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 6. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: provimento e vacância de cargos públicos, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, licenças e afastamentos e seguridade social do servidor (Lei n. 8.112, de 11/12/1990, atualizada). 8. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva. 9. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. 10. Constituição Federal: Título III, Capítulo VII - Da Administração Pública. 11. Código Penal Brasileiro: Título XI - Dos Crimes contra a Administração Pública - Capítulos I, II e II-A - arts. 312 a 337-D. 12. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90. 13. Lei nº 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I, Seção II - Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos. 14. Lei nº 8.429, de 02/6/1992 - Lei da Improbidade Administrativa. 15. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171, de 22/6/1994. 16. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029, de 1º/2/2007). 17. Conflito de Interesses no Serviço Público (Resolução nº 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República). 18. - Política de Segurança da Informação no âmbito da Secretaria da Receita Federal (Portaria SRF nº 450, de 28/4/2004). 19. Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784, de 29/1/1999). DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1. Seguridade social. 1.1. Conceituação. 1.2. Organização e princípios constitucionais. 2. Regime Geral de Previdência Social. 2.1. Segurados obrigatórios. 2.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial. 2.3. Segurado facultativo: conceito, características. 3. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 4. Financiamento da seguridade social. 4.1. Receitas da União. 4.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 4.3. Salário-decontribuição. 4.3.1. Conceito. 4.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 4.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 4.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 4.4.2. Prazo de recolhimento. 4.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 4.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características. DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Competência Tributária. 2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. 2.1. Imunidades. 2.2. Princípios Constitucionais Tributários. 3. Conceito e Classificação dos Tributos. 4. Tributos de Competência da União. 4.1. Imposto sobre a Importação. 4.2. Imposto sobre a Exportação. 4.3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. 4.4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 4.5. Imposto sobre Produtos Industrializados. 4.6. Imposto sobre Operações Financeiras. 5. Contribuições Sociais. 5.1. Contribuição para o Pis/Pasep. 5.2. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. 5.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 5.4. Contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art.11 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição. 5.5. Contribuições por lei devidas a terceiros (art.3º, § 1º, da Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007). 5.6. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. 6. Tributos de Competência dos Estados. 7. Tributos de Competência dos Municípios. 8. Simples. 9. Legislação Tributária. 9.1. Constituição 9.2. Emendas à Constituição. 9.3. Leis Complementares. 9.4. Leis Ordinárias. 9.5. Leis Delegadas. 9.6. Medidas Provisórias. 9.7. Tratados Internacionais. 9.8. Decretos. 9.9. Resoluções 9.10. Decretos Legislativos 9.11. Convênios 9.12. Normas Complementares. 10. Vigência da Legislação Tributária. 11. Aplicação da Legislação Tributária. 12. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 13. Obrigação Tributária Principal e Acessória. 14. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 15. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. 16. Domicílio Tributário. 17. Responsabilidade Tributária. Conceito. 17.1. Responsabilidade dos Sucessores. 17.2. Responsabilidade de Terceiros. 17.3. Responsabilidade por Infrações. 18. Crédito Tributário. Conceito. 19. Constituição do Crédito Tributário. 19.1. Lançamento. Modalidades de Lançamento. 19.2. Hipóteses de alteração do lançamento. 20. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. 21. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. 22. Pagamento Indevido. 23. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. 24. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 25. Administração Tributária. 25.1. Fiscalização. 25.2. Dívida Ativa. 25.3. Certidões Negativas. 14 COMÉRCIO INTERNACIONAL: 1. Políticas comerciais. Protecionismo e livre-cambismo. 1.1. Comércio internacional e desenvolvimento econômico. 1.2. Barreiras tarifárias e não-tarifárias. 2. A Organização Mundial do Comércio (OMC): textos legais, estrutura, funcionamento. 2.1. O Acordo sobre o Comércio de Bens (GATT- 1994); princípios básicos e objetivos. 2.2. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS). 2.3. Valor aduaneiro. Acordo sobre a implementação do Art. VII do GATT-1994. Critérios gerais e princípios básicos do Acordo. 2.4. Métodos de Valoração. 3. Sistemas preferenciais. 3.1. Sistema Geral de Preferências. 3.2. Sistema Geral de Preferências de Países em Desenvolvimento. 4. Acordos regionais: estágios de integração econômica. 4.1. União Europeia. 4.2. Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nações; o Acordo de Livre Comércio da América do Norte. 5. Mercosul. Objetivos e estágio atual de integração comercial. 5.1. Estrutura institucional e sistema decisório. 5.2. Tarifa externa comum: aplicação; principais exceções. 5.3. Regras de origem. 5.4. Valoração aduaneira no Mercosul. 6. Práticas desleais de comércio e defesa comercial; medidas antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas comerciais. 7. Sistema administrativo e instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil. 7.1. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). 7.2 Receita Federal do Brasil. 7.3. Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). 7.4. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). 7.5. Banco Central do Brasil (BACEN). 7.6. Ministério das Relações Exteriores (MRE). 8. Classificação aduaneira. 8.1. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH). 8.2. Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 9. Contrato de Comércio Internacional de Compra e Venda das Mercadorias. 9.1. Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Viena). 9.2. Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2000). 10. Regimes aduaneiros. 10.1. Regimes aduaneiros especiais: Trânsito Aduaneiro, Admissão Temporária, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Entreposto Industrial, Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - RECOF, Exportação Temporária, Depósito Aduaneiro de Distribuição - DAD, Zona Franca de Manaus. 10.2. Regimes aduaneiros atípicos: Loja Franca, Depósito Especial Alfandegado - DEA, Depósito Afiançado - DAF, Depósito Franco, Depósito Alfandegado Certificado - DAC. PROVA 3 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS II CONTABILIDADE GERAL E AVANÇADA: 1. Princípios fundamentais de contabilidade aprovados pelo Conselho Federal. 2. Patrimônio: componentes patrimoniais, ativo, passivo e situação líquida. Equação fundamental do patrimônio. 3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4. Conta: conceito, débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. 5. Sistema de contas, plano de contas. Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento contábil - rotina, fórmulas; processos de escrituração. Escrituração de operações financeiras. 6. Provisões: férias, 13° salário, devedores duvidosos, contingências passivas. 7. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração. 8. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. Elaboração. 9. Classificação das contas; critérios de avaliação do Ativo e do Passivo; Levantamento do balanço de acordo com a lei 6.404/76 e suas alterações. 10. Demonstração do Resultado do Exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a lei das sociedades por ações. 11. Apuração da receita líquida, do custo das mercadorias ou dos serviços vendidos e dos lucros: bruto, operacional e não-operacional do exercício; do resultado do exercício antes e depois da provisão para o Imposto sobre Renda e para contribuição social sobre o lucro. 12. Transferência do lucro líquido para reservas. 13. Origens e aplicação de recursos. Conceito e elaboração da demonstração. 14. Demonstração do fluxo de caixa: métodos e forma de apresentação. Elaboração. 15. Depreciação, amortização e exaustão. Reparo e conservação de bens do ativo imobilizado. Despesas versus imobilizado. 16. Reavaliação de bens: conceito, forma, contabilização, realização da reserva. 17. Demonstração de mutações do patrimônio líquido: elaboração de acordo com a lei das sociedades por ações. 18. Patrimônio líquido: capital, reservas de capital; reservas de lucros: legal, estatutárias, para contingências, retenção de lucros e lucros a realizar; reversão de reservas, ações em tesouraria, distribuição de lucros e dividendos, cálculo, contabilização e pagamento dos dividendos; compensação de prejuízos. 19. Ganhos ou perdas de capital: conceito, alienação de bens do ativo imobilizado, alienação de investimentos, avaliados pelo custo ou por equivalência patrimonial; cálculo e contabilização. 20. Demonstração do Valor Adicionado - DVA: conceito, forma de apresentação e elaboração. 21. Duplicatas descontadas, aplicações financeiras, variações monetárias, receitas e despesas financeiras, despesas antecipadas, receitas antecipadas, empréstimos e financiamentos: apropriação, principal, juros transcorridos e a transcorrer, passivo atuarial, depósitos judiciais, folha de pagamentos: elaboração e contabilização; operações com mercadorias, arrendamento mercantil. 22. Participação societária: ações, dividendos, debêntures, partes beneficiárias. Métodos de avaliação: pelo custo; por equivalência patrimonial; relevância do investimento; coligação acionária, controle acionário; cálculo da avaliação, ágio e deságio, recebimento de lucros ou dividendos de investimentos, contabilização. 23. Análise das Demonstrações. Análise horizontal e indicadores de evolução. Índices e quocientes financeiros de estrutura e econômicos. 15 AUDITORIA: 1. Aspectos Gerais. Normas de Auditoria. Ética Profissional, Responsabilidade Legal, Objetivo, Controle de Qualidade. 2. Auditoria Interna Versus Auditoria Externa. Conceito, Objetivos, Responsabilidades, Funções, Atribuições. 3. Desenvolvimento do Plano de Auditoria. Estratégia de Auditoria, Sistema de Informações, Controle Interno, Risco de Auditoria. 4. Testes de Auditoria: Substantivos, de Observância, Revisão Analítica. 5. Procedimentos de Auditoria: Inspeção, Observação, Investigação, Confirmação, Cálculo, Procedimentos Analíticos. 6. Tipos de Teste em Áreas Específicas das Demonstrações Contábeis: Caixa e Bancos, Clientes, Estoques, Investimentos, Imobilizado, Fornecedores, Advogados, Seguros, Folha de Pagamentos. 7. Amostragem Estatística: Tipos de Amostragem, Tamanho da Amostra, Risco de Amostragem, Seleção da Amostra, Avaliação do Resultado do Teste. 8. Carta de Responsabilidade da Administração: objetivo, conteúdo. 9. Uso do Trabalho de Outros Profissionais: outro Auditor Independente, Auditor Interno, Especialista de Outra Área. 10. Eventos Subsequentes. 11. Parecer de Auditoria. Tipos de Parecer, Estrutura, Elementos. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Organização do Estado e da Administração Pública. 2. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 3. Experiências de reformas administrativas. 4. O processo de modernização da Administração Pública. 5. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública. 6. Governabilidade, governança e accountability. 7. Governo eletrônico e transparência. 8. Qualidade na Administração Pública. 9. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública. 10. Gestão Pública empreendedora. 11. Ciclo de Gestão do Governo Federal. 12. Controle da Administração Pública. 13. Ética no exercício da função pública. ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS: Economia: 1. Introdução à Macroeconomia. Conceitos Macroeconômicos Básicos. Identidades Macroeconômicas fundamentais. Formas de mensuração do Produto e da Renda Nacional. O produto nominal x o produto real. Números índices. O Sistema de contas nacionais. Contas nacionais no Brasil. Noções sobre o balanço de pagamentos. As contas do sistema financeiro e o multiplicador bancário. 2. Macroeconomia keynesiana. Hipóteses básicas da macroeconomia keynesiana. As funções consumo e poupança. Determinação da renda de equilíbrio. O multiplicador keynesiano. Os determinantes do investimento. 3. O modelo IS-LM. O Equilíbrio no Mercado de Bens. A demanda por Moeda e o Equilíbrio no Mercado Monetário. O equilíbrio no modelo IS/LM. Políticas econômicas no Modelo IS/LM. Expectativas no modelo IS/LM. 4. Modelo de oferta e demanda agregada, inflação e desemprego. A função demanda agregada. As funções de oferta agregada de curto e longo prazo. Efeitos da política monetária e fiscal no curto e longo prazo. Choques de oferta. Inflação e Emprego. Determinação do Nível de Preços. Introdução às Teorias da Inflação. A curva de Phillips. A Rigidez dos reajustes de preços e salários. A Teoria da Inflação Inercial e a análise da Experiência Brasileira Recente no combate à inflação. 5. Macroeconomia aberta. Estrutura do balanço de pagamentos. Regimes Cambiais. Crises Cambiais. O Modelo IS/LM numa economia aberta. Política monetária e fiscal numa economia aberta. Política Cambial no Plano Real. 6. Crescimento de longo prazo: O modelo de Solow. O papel da poupança, do crescimento populacional e das inovações tecnológicas sobre o crescimento. "A regra de ouro". 7. A economia intertemporal. O consumo e o investimento num modelo de escolha intertemporal. A restrição orçamentária intertemporal das famílias. A restrição orçamentária intertemporal do governo e a equivalência ricardiana. A restrição orçamentária intertemporal de uma nação e o endividamento externo. Finanças Públicas: 1. Finanças públicas no Brasil - experiências recentes entre 1970/2007. 2. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo a finalidade, natureza e agente. 3. Hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas. 4. O financiamento dos gastos públicos - tributação e equidade. Incidência tributária. 5. Princípios teóricos da tributação. Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 6. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. 7. Ciclo orçamentário. 8. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário. 9. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA. 10. Modelo de gestão do PPA - Decreto nº 5.233, de 06/10/04. 11. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação. Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública. Avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com processos, resultados e impactos. Avaliação de projetos de grande vulto e estudos de préviabilidade de projetos de grande vulto no governo federal. 12. Papel do Setor Público no Financiamento do Setor Produtivo. 13. Reforma do Estado (Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária). 14. Reforma Fiscal. 15. Liberalismo fiscal e privatização. 16. Federalismo

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