Apostila Concurso Policia Civl do RJ Apostila Concurso Delegado da Polícia Civil RJ 2009 - Remuneração de R$ 7.745,29. - Excelente Material Completo, Apostila, Video Cuirso, Audio Aulas e Provas Anteriores - Edital, Inscrição, data, 2010, 2009 - Somente R$49 1. Direito Penal 2. Direito Processual Penal 3. Direito Administrativo 4. Direito Constitucional 5. Medicina Legal 6. Direito CivilDISCIPLINA: DIREITO PENAL PONTO 1 a) princípios de direito penal; fontes do direito penal; norma penal e Aplicação da Lei Penal; Reincidência b) causas extintivas da punibilidade; escusas absolutórias. Do concurso de pessoas e de crimes c) Da ilicitude. Causas legais e supralegais excludentes da ilicitude. Lei n° 4.898/65. d) Dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio. e) Dos crimes contra a família e daqueles previstos na Lei n° 11.343/06. f) Dos crimes previstos na Lei n° 8.072/90, e leis modificadoras da Lei 8072/90. Da Lei n° 9.034/95. g) Dos crimes previstos na Lei n° 9.455/97 h) Dos crimes previstos na Lei n° 10.826/03, 9.503/97, 9.296/96 e 11.340/06. i) Aspectos penais das Leis n° 9.434/97, 9.605/98 e 11.101/05. j) Dos crimes contra os costumes. k) Dos crimes previstos nas Leis n° 8.069/90 e 2.252/54. l) súmulas do STJ e STF, em matéria penal PONTO 2 a) do tipo penal; Tipicidade ; desistência voluntária, arrependimentos eficaz e posterior, crime impossível b) Concurso/conflito aparente de normas. reincidência c) Erro de tipo e erro de proibição; descriminantes putativas; escusas absolutórias d) Do concurso de pessoas. e) Do concurso de crimes. f) Dos crimes contra a pessoa e contra honra g) Dos crimes contra o patrimônio. h) Dos crimes previstos na Lei n° 11.343/06. i) Dos crimes contra a fé pública. j) Dos crimes previstos nas Leis n° 2.252/54, 8.069/90, 8.666/93, 9.503/97, 9.613/98, 11.101/95 e 11.340/06. Da Lei n° 9.807/99 k) Dos crimes previstos na Lei n° 1.521/51 e 4.898/65. l) súmulas do STJ e STF, em matéria penal PONTO 3 a) Teoria do crime. b) Do concurso de crimes e de pessoas c) Relação de Causalidade. d) Iter Criminis; desistência voluntária, arrependimentos eficaz e posterior e crime impossível e) Aplicação da Lei Penal; reincidência. f) Tentativa e consumação g) Dos crimes contra a pessoa. h) Dos crimes contra o patrimônio. i) Contravenções penais. j) Lei n° 4.898/65 e 8072/90 (com leis modificadoras) k) Dos crimes previstos nas Leis n° 10.741/03, 10.826/03, 11.340/06 e 11.343/06. l) súmulas do STJ e STF, em matéria penal PONTO 4 a) do concurso de pessoas e de crimes; da suspensão condicional da pena. do livramento condicional. dos efeitos da condenação. b) Leis n° 4.898/65, 8.069/90 e 9.503/97. c) Dos crimes contra a Administração Pública. d) Dos crimes contra o patrimônio e paz pública. e) Das contravenções penais. classificação doutrinárias das infrações penais. f) Dos crimes previstos nas Leis 6.766/79 e 9.609/98. g) Dos crimes previstos nas Leis 7.853/89 e 7.716/89. h) Dos crimes previstos nas Leis 10.826/03 e 11.343/06 i) Artigo 9° (nono) do Código Penal Militar. j) Dos crimes previstos na Lei n° 9.455/97. k) Dos crimes previstos nas Leis n° 4.729/65 e 9.613/98. l) súmulas do STJ e STF, em matéria penal PONTO 5 a) Da culpabilidade. Causas excludentes da culpabilidade; classificação doutrinárias das infrações penais b) Fato típico - dolo e culpa; do erro essencial, acidental e de proibição; concurso de pessoas e de crimes c) Das penas: espécies, cominação e aplicação. d) Dos crimes contra a pessoa. e) Dos crimes contra o patrimônio. Lei n° 4.898/65. f) Dos crimes contra os costumes. g) Dos crimes contra a honra. h) Dos crimes previstos nas Leis n° 8.078/90, 8.137/90, 8.666/93, 9.503/97 e 10.826/03. i) Lei n° 11.340/06. Lei n° 11.343/06. j) Dos crimes contra a Administração Pública. k) Crimes contra o meio-ambiente. l) súmulas do STJ e STF, em matéria penal DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL PONTO 1 a) Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Segurança Pública (art. 144, CRF/88). b) Disposições gerais da prisão. Prisões cautelares. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). c) Das nulidades. Nulidades na investigação Criminal. Nulidades no inquérito policial e no Processo penal. d) Habeas Corpus. Mandado de Segurança em matéria criminal. Revisão criminal. e) Sistemas processuais penais. O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais do processo penal. f) Lei n° 7.210/84. Lei n° 9.034/95. Lei n° 9.099/95. Lei n° 10.259/01. Lei n° 9.296/96. Lei n° 11.343/06. Lei 11.340/06. Lei 9.613/08 g) Jurisdição e competência. Atribuição e circunscrição. h) A reforma processual penal (Leis 11.689/08; 11.690/08; 11.719/08 e 11.900/09). PONTO 2 a) Investigação Criminal. Polícia Judiciária. Do Inquérito Policial. Da prova. b) Da ação penal. O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais do processo penal. c) Do relaxamento da prisão, da liberdade provisória e da revogação da prisão preventiva. d) Lei n° 4.898/65. Lei n° 11.343/06. Lei n° 8.069/90. Lei n° 11.101/95. Lei n° 9.099/95. Lei n° 10.259/01. Lei n° 11.340/06. Lei n° 9.296/96. e) Prisões cautelares. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei nº 7.960/89). f) Aditamento à denúncia ou à queixa. g) Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia. Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal. h) A reforma processual penal (Leis 11.689/08; 11.690/08; 11.719/08 e 11.900/09). PONTO 3 a) Investigação Criminal. Do Inquérito Policial. Princípios que regem a persecução penal. b) Garantias constitucionais do processo penal. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto n° 678/92) - Pacto de San Jose da Costa Rica. Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos (Decreto 591/92). b) Disposições gerais da prisão. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão Preventiva. c) Do procedimento nos crimes dolosos contra a vida. d) Habeas Corpus. Do relaxamento da prisão, da liberdade provisória e da revogação da prisão preventiva. e) Lei n° 11.343/06. Lei n° 7.210/84. Lei n° 9.034/95. Lei n° 9.099/95. Lei n° 10.259/01. Lei n° 11.340/06. Lei n° 9.609/98. Lei 11.101/05. f) O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. g) Questões prejudiciais, das exceções, da restituição de coisas apreendidas e das medidas assecuratórias. Incidentes (sanidade e falsidade). Da prova. h) Processo penal e Constituição: Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva. PONTO 4 a) Investigação Criminal. Inquérito policial. Duração Razoável do Processo. b) Jurisdição e competência. Atribuição. c) Dos prazos processuais e procedimentais. d) Da prova. Da sentença. Dos recursos em geral. e) Lei n° 9.034/95. Lei n° 9.099/95. Lei n° 10.259/01. Lei n° 11.340/06. Lei n° 9.296/96. Lei n° 9.299/96. Lei n° 4.737/65. Lei nº 11.343/06. f) Aditamento à denúncia e à queixa. g) Citações e Intimações. Preclusão. Coisa Julgada. h) Da interceptação das comunicações ambientais, telefônicas e de dados. Buscas Domiciliares. Intervenções Corporais. PONTO 5 a) Investigação Criminal. Inquérito policial. Controle da Atividade Policial. b) Disposições gerais da prisão. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. c) Procedimentos e Prazos no Processo Penal. d) Lei n° 11.343/06. Lei n° 8.069/90. Lei n° 8.072/90. Lei n° 9.099/95. Lei n° 10.259/01. Lei n° 9.296/96. Lei n° 9.609/98. Lei n° 9807/99; Lei nº 9.613/06. e) Garantias constitucionais do processo penal. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto n° 678/92) - Pacto de San Jose da Costa Rica. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (Decreto n° 591/92). Princípios do Processo Penal. f) O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado g) Da interceptação das comunicações ambientais, telefônicas e de dados. Busca Domiciliares. Intervenções Corporais. Da prova. h) A reforma processual penal (Leis 11.689/08; 11.690/08; 11.719/08 e 11.900/09). DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO PONTO 1 a) Conceito de Direito Administrativo, taxinomia, princípios explícitos e implícitos, interpretação, tendências contemporâneas. b) Discricionariedade: conceito, limites, controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade. c) Ato administrativo: noções gerais, elementos, características. Desfazimento: anulação e revogação. Classificação. Prescrição. PONTO 2 a) Contratos administrativos: noções gerais, elementos, características, formalização, prorrogação, alteração, execução e inexecução. Cláusulas Exorbitantes. Equilíbrio Econômico-financeiro. Revisão, reajuste e atualização monetária. Extinção e consequências. Convênios. Terceirização. Contrato de obras. Fornecimento de bens. b) Licitações: princípios, competência legislativa, dispensa e inexigibilidade, modalidades, concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial e eletrônico, habilitação, julgamento, recursos, adjudicação e homologação. Registro de Preços. Tipos de Licitação. c) Bens públicos: noções gerais, espécies, afetação e desafetação. Uso de bens públicos. Autorização, permissão, concessão de uso e concessão de direito real de uso. Alienação. Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial. PONTO 3 a) Organização administrativa: noções gerais, descentralização administrativa. Administração direta e indireta. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública. b) Agentes e órgãos públicos. Regimes jurídicos dos servidores públicos. Improbidade Administrativa. c) Regime jurídico dos servidores civis do Estado do Rio de Janeiro. Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento. PONTO 4 a) Polícia administrativa: noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Polícias de costumes e diversões; de comunicações; sanitária; de viação e trânsito; de comércio e indústria; de profissões; ambiental e de segurança pública. Partilha constitucional da competência de polícia administrativa. Poderes da Administração. Poder Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar. b) Intervenção do Estado na propriedade: noções gerais, espécies. Servidão. Desapropriação. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. c) Meio ambiente: normas de proteção ecológica. Competência em matéria ambiental. Licença ambiental: conceito e tipos. PONTO 5 a) Gestão financeira: orçamento, receita e despesa, execução orçamentária. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselheiros de Contas. Responsabilidade Fiscal. b) Controle da atividade administrativa: noções gerais, controle parlamentar e jurisdicional. Autocontrole. Contencioso administrativo. Prescrição e coisa julgada administrativa. Improbidade Administrativa. c) Processo administrativo: princípios constitucionais, direito a informações e certidões. Requisições de processos. Processo Administrativo Estadual: a Lei nº 5.427 de 01.04.09. PONTO 6 a) Responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Noções gerais. Responsabilidade objetiva. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. b) Garantias e ações constitucionais dos administrados. Controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individual e coletivo, habeas data, ação popular e ação civil pública. c) Serviços Públicos. Concessão, permissão e autorização de Serviço Público. Serviço Adequado. Poder Concedente, concessionários e usuários. Formas de extinção. DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL PONTO 1 a) Nacionalidade: conceito, natureza, aquisição e perda. b) Direitos políticos. Partidos Políticos. c) Garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. d) Poder Constituinte originário e derivado. e) Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. f) Conceito e Natureza da Constituição. Constitucionalismo. Tipos de Constituição. Interpretação da Constituição. Princípios. Eficácia da norma constitucional. Rigidez Constitucional e suas implicações no modelo federativo brasileiro. PONTO 2 a) Divisão e organização dos Poderes da República. b) Poderes. Funções e atribuições nas três esferas de governo. c) O controle de constitucionalidade no sistema federativo brasileiro. Formas de controle. Características e peculiaridades. d) Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos. Emendas Constitucionais. e) Soberania Popular e forma de exercício. f) Da intervenção nos Estados e Municípios. PONTO 3 a) Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. b) Poder Constituinte originário e derivado. Objetos e princípios fundamentais da Constituição. c) Interpretação da Constituição. Supremacia constitucional. Controle de Constitucionalidade. d) Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. e) Da ordem social. Do meio-ambiente. Dos índios. f) Processo Legislativo. Repartição de competências. PONTO 4 a) Organização do Estado. Federação e soberania. b) Responsabilidade do Presidente, do Governador e do Prefeito. c) Comissão Parlamentar de Inquérito. d) Orçamento - Leis Orçamentárias. e) Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. f) Poder Judiciário e garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. Mandado de Segurança. Ação Popular. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. PONTO 5 a) Competência da Justiça Federal e Estadual b) Conceito e Natureza da Constituição. Constitucionalismo. Tipos de Constituição. Interpretação da Constituição. Princípios. Eficácia da norma constitucional. Rigidez Constitucional e suas implicações no modelo federativo brasileiro. c) Da intervenção nos Estados e Municípios. d) Poder Judiciário e garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. Mandado de Segurança. Ação Popular. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. e) O controle de constitucionalidade no sistema federativo brasileiro. Formas de controle. Características e peculiaridades. f) Processo Legislativo. Repartição de competências. Disciplina: MEDICINA LEGAL PONTO 1 a) Conceito importância e divisões da Medicina Legal. Corpo de delito, perícia e peritos em Medicina Legal. Documentos médico-legais. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. Principais métodos de identificação. b) Lesões e morte por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. Lesões por explosões (blast). PONTO 2 a) Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e primoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita. Exame de locais de crime. Perinecroscopia. b) Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. Principais drogas ilícitas. PONTO 3 a) Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. b) Aspectos médico-legais dos crimes contra os costumes: liberdade sexual, da corrupção de menores e do ultraje público ao pudor. Parafilias. Questões médico-legais do casamento. PONTO 4 a) Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. Outras formas de asfixia. b) Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido e de incapaz. PONTO 5 a) Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação. b) Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores. DISCIPLINA: DIREITO CIVIL PONTO 1 a) Direito Civil-Constitucional. b) Pessoa natural. Personalidade jurídica. Capacidade. Nascituro. Direitos da Personalidade. Transplante de órgãos. Domicílio. Ausência. Sucessão provisória. Sucessão definitiva. c) Obrigações. Conceitos e elementos essenciais. Modalidades. Transmissão. d) Títulos de crédito. Disposições Gerais. Cheque, letra de câmbio, nota promissória e duplicata. e) Posse. Conceito, evolução, classificação, aquisição, perda. Efeitos. Função social da posse. Legitimação da posse. Usucapião. f) Sucessões. g) Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) PONTO 2 a) Norma jurídica: vigência, eficácia, classificação, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. b) Pessoas jurídicas. Conceito. Classificação. Desconsideração da personalidade jurídica. Bens. Classificação. c) Teoria Geral dos Contratos. d) Propriedade. Conceito e características. Classificação. Usucapião. Função social da propriedade. Propriedade urbana. Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01). Propriedade fiduciária. Direito de superfície. e) A família no Código Civil e na Constituição da República. Casamento. Relações de Parentesco. Relações homoafetivas. Lei de violência doméstica e familiar (Lei n.º 11.340/06). f) Sucessão Testamentária. g) Estatuto da Criança e do Adolescente. (Lei n.º 8.069/90) PONTO 3 a) Princípios Constitucionais no âmbito das relações privadas. b) Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação, defeitos, modalidades, forma e prova. Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. Nulidade e anulabilidade. Prescrição e Decadência. c) Contratos em espécie. d) Direitos reais sobre coisa alheia. e) Alimentos. Noções gerais. Características.Obrigação alimentar. Natureza e espécies. Irrenunciabilidade dos alimentos. Alimentos provisórios, provisionais e definitivos. f) Sucessão em geral. Sucessão legítima. g) Estatuto do Idoso. (Lei n.º 10.741/03) PONTO 4 a) Responsabilidade civil e consumerista. Prescrição e decadência. b) Obrigações. Adimplemento e extinção. Inadimplemento. c) Recuperação judicial e extrajudicial. Falência. d) Direitos reais de garantia. Penhor e hipoteca. e) União Estável: Leis nos8.971/94 e 9.278/96. A união estável no Código Civil. Conceito. Características. Efeitos. Dissolução. Concubinato. Relações de parentesco: conceito, espécies, linhas e graus. Efeitos legais. f) Sucessão testamentária: histórico. Pressupostos. Capacidade ativa e capacidade passiva no testamento. Restrições à liberdade de testar. Codicilo. Legados. Testamenteiro. Formas de testamento: testamentos comuns. Público, cerrado e particular. Características. testamentos especiais. Testamento marítimo, aeronáutico e militar. Caducidade. Testamento nuncupativo. g) Direitos autorais (Leis nos 9.609/98 e 9.610/98). PONTO 5 . a) Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jurídica. Direito adquirido. Expectativa de direito. Fatos e atos jurídicos. Ato jurídico perfeito. Coisa julgada. Conflito de leis no tempo e no espaço. Relação jurídica. b) Ato jurídico. Negócio jurídico. Classificação, elementos e interpretação dos negócios jurídicos. Representação. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Assunção de dívida. Cessão de contrato. c) Atos unilaterais. Gestão de Negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. d) Servidão- Constituição- Exercício- Extinção- Usucapião. Direito de vizinhança. Restrições ao direito de propriedade. e) Casamento. Capacidade para o casamento. Celebração e provas. Celebração do casamento. Assento de casamento. Casamento nuncupativo. Casamento por procuração. Provas do casamento. Casamento inexistente, nulo, anulável e irregular. Regime de bens entre os cônjuges. f) Tutela e Curatela. g) Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) mineral pagamento.
