Apostila Concurso Policia Federal 2009 Agente, Escrivão e Perito PF. Material Completo para o cargo de Agente, Escrivão e Perito da PF, sem dúvida o curso mais abrangente e atualizado. Soma video curso e audio curso, ainda provas anteriores gabaritadas. Edital data - Pacote completo Clic no botão COMPRAR ao lado. Caso não apareça, dê um refresh(atualizar) na pagina ou use o FireFox. VEJA O PRODUTO COMPLETO: Concurso TJMG Serviços Notariais e de Registro Apostila + Video Curso +Audio Curso + Provas etc Video Aulas, Audio Aulas, Video-Curso, Audio-curso, audio-aulas, videoaulas, digital CONCURSOS / TJMG - Serviços Notariais e de Registro - Tribunal de Justiça/MG: 715 vagas para a delegação dos serviços de tabelionato e de registro. 1. Apostila Completa: 1. Programa de Língua Portuguesa 2 - Programa de Conhecimentos Gerais de Direito 3 - Programa de Conhecimentos Gerais Sobre Direitos Notarial e de Registro 4 - Programa de Conhecimentos Gerais de Direito Notarial e de Registro Comum para Todos os Cargos e Tipos de Serviços de Tabelionatos e de Registros; 4.1 - Registro Civil de Pessoas Naturais 4.2 - Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas 4.3 - Registro de Imóveis 4.5 - Tabelionato de Notas 54 Conteúdo Programático das Provas de Conhecimentos 1 - Programa de Língua Portuguesa (para todos os tipos de serviços de tabelionatos e de registros): - Ortografia: Sistema oficial vigente. Relação entre fonema, som e letra. Acentuação. Crase. Pontuação. - Morfologia: Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexão nominal e verbal. Substantivo e adjetivo. - Sintaxe: O período e sua construção. Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto, indireto e indireto livre. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Emprego dos verbos haver, fazer, ser e parecer. Vícios de linguagem. - Leitura e análise de textos: Variedade de texto e adequação de linguagem. Estruturação do texto: relações entre idéias, recursos de coesão, função referencial de pronomes e nexos. Significação contextual de palavras e expressões. Informações literais e inferência. Análise, crítica e interpretação de textos. - Redação oficial: formas de tratamento na redação oficial. Documentos usuais: ata, certidão, circular, edital, informação, memorando, ofício, relatório e requerimento. A linguagem jurídica: latinismos, correção, formalidade, concisão, precisão e clareza na redação dos tabeliães e registradores. 2 - Programa de Conhecimentos Gerais de Direito (para todos os tipos de serviços de tabelionatos e de registros): Direito Constitucional - Constituição: conceito, classificação, objeto e elementos. - Poder constituinte. - Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. - Princípios fundamentais da República brasileira. - Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direito de nacionalidade. - Organização do Estado. - Organização dos Poderes. - Ordens econômica, financeira e social. - Da defesa do Estado e das instituições democráticas. - História das Constituições brasileiras. Direito Administrativo - Conceito, fontes, princípios e poderes do Direito Administrativo. - Atos administrativos: conceito, requisitos, classificação, espécies, motivação, invalidação e revogação. - Contrato administrativo: conceito, formalização e execução. Extinção do contrato administrativo: força maior e outras causas. - Bens públicos. Classificação. - Serviço público: conceito, classificação, regulamentação, formas, atribuição, concessão e autorização. 55 - Responsabilidade civil da administração: responsabilidade do Estado e responsabilidade do delegado de serviço público. - Controles da administração pública: administrativo, legislativo e judicial. - Desapropriação: conceito, bens suscetíveis, atribuição para decretá-la, modalidades, indenização, caducidade, imissão na posse. Direito Civil (Parte Geral) - Teoria dos Fatos Jurídicos. - Classificação dos Fatos Jurídicos. - Eficácia dos negócios jurídicos (Condição, Termo e Encargo). - Requisitos de existência dos negócios jurídicos (Pessoas, Vontade e Bens). Dos defeitos. - Requisitos de validade dos negócios jurídicos. - Teoria das nulidades e anulabilidades. - Dos atos ilícitos. - Da prescrição e da decadência. Direito Civil (Obrigações) - Modalidades das obrigações. - Formas de adimplemento das obrigações. - Formas de extinção das obrigações. - Mora, perdas e danos e cláusula penal. - Correção monetária e juros. Direito Civil (Contratos) - Teoria geral e requisitos dos contratos. - Teoria da imprevisão, caso fortuito e força maior. - Vícios redibitórios e evicção. - Formas de extinção dos contratos. - As arras e o contrato preliminar. - Promessa de compra e venda. - Compra e venda (requisitos e cláusulas especiais). - Doação. Comodato. Mandato. - Fiança. - Locação. - Código de Defesa do Consumidor. Direito Civil (Empresarial) - Da sociedade e do empresário (noções gerais). - Constituição e espécies societárias. - Fusão, cisão, incorporação e dissolução societária. - Títulos de crédito. - Cédulas de crédito. Direito das Coisas - Dos direitos reais. - Da propriedade em geral. - Da aquisição da propriedade imóvel. - Do condomínio geral. - Do condomínio edilício. - Da propriedade resolúvel. 56 - Da propriedade fiduciária. Direito de Família - Do casamento. - Da filiação. - Do reconhecimento dos filhos. - Da adoção. - Do regime de bens entre os cônjuges. - Do bem de família. - Da união estável. - Da tutela e da curatela. Direito das Sucessões - Da sucessão em geral. - Da sucessão legítima. - Da sucessão testamentária. Direito Processual Civil - Fontes constitucionais do Processo Civil. - Atos processuais: forma, tempo, prazos, comunicação e nulidades. - Processo: partes, formação, suspensão e extinção. Condições da ação e pressupostos processuais (noções gerais). - Prova: oral, documental e pericial. - Sentença: requisitos e efeitos. - Recursos: conceitos, fundamentos, princípios, pressupostos de admissibilidade e efeitos. Apelação, agravo de instrumento, especial e extraordinário (noções gerais). - Processo de execução: pressupostos e princípios informativos; espécies de execução; títulos executivos; averbação premonitória (cabimento, natureza jurídica e efeitos); penhora; embargos do devedor e embargos de terceiro (naturezas jurídicas, legitimidade, cabimento, procedimentos); bem de família (Lei 8.009 de 1990). -Processo cautelar: poder geral de cautela, medidas nominadas e inominadas, procedimento cautelar (noções gerais). - Procedimentos especiais de jurisdições contenciosa e voluntária (noções gerais). - Mandado de segurança (noções gerais). Direito Penal - Da aplicação da lei penal. - Do crime. Da imputabilidade. Do concurso de pessoas. Das penas. Da suspensão condicional das penas. Do livramento condicional. Da ação penal. Da extinção da punibilidade. - Dos crimes de apropriação indébita, estelionato e outras fraudes. -Dos crimes contra o estado de filiação. - Dos crimes contra a fé pública. - Dos crimes praticados contra a administração pública. - Condomínios e incorporações - parcelamento do solo urbano - questões penais. - Dos crimes ambientais. - Dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei 8.137, de 1990) - Dos crimes contra o idoso (Lei 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso) 57 Direito Tributário - Legislação Tributária: Conceito. Fontes. Interpretação. Vigência. Integração. - Tributos. Espécies: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Tributos diretos e indiretos. - Hipóteses de incidência. Não incidência. Imunidade. Isenção. Anistia. - Pagamento. Prescrição. Decadência. - Obrigação tributária: fato gerador; sujeito ativo e sujeito passivo, solidariedade. - Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção, garantia e privilégios. - Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. - Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR). -Imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI). -Imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). -Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). -Imposto de Renda (IR). -Aforamento (enfiteuse ou emprazamento). Laudêmio. -Lei Orgânica da Previdência Social e legislação complementar. -Responsabilidade tributária. Fiscalização, pelos tabeliães e registradores, dos tributos incidentes nos atos praticados. 3 - Programa de Conhecimentos Gerais Sobre Direitos Notarial e de Registro (para todos os tipos de serviços de tabelionatos e de registros): Constituição da República - Da Organização do Estado; da União; competência legislativa da União; registros públicos. - Das Disposições Constitucionais Gerais; art. 236. Lei Federal n. 8.935, 18 de novembro de 1994 - Dos serviços notariais e de registros; natureza e fins. - Dos notários e registradores; dos titulares. - Das atribuições e competências dos notários. - Das atribuições e competências dos oficiais de registros. - Do ingresso na atividade notarial e de registro. - Dos prepostos. - Das responsabilidades civil, penal e disciplinar dos tabeliães e dos oficiais de registros; infrações; penalidades. - Das incompatibilidades e impedimentos. - Dos direitos e deveres dos tabeliães e dos oficiais de registros. - Da fiscalização pelo Poder Judiciário. - Da extinção da delegação. - Da seguridade social; normas aplicáveis. - Das disposições gerais. - Das disposições transitórias. Lei Federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000 - Competência para fixar emolumentos. - Critérios para fixação dos emolumentos. - Publicação e afixação das tabelas. - Recibo dos emolumentos. 58 - Natureza jurídica dos emolumentos. - Princípios da reserva legal e da anterioridade. Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Estadual n. 85, de 28 de dezembro de 2005 - Comarcas; divisão e subdivisão. - Pressupostos para instalação de Comarca; serviços notariais e de registros. - Corte Superior do Tribunal de Justiça; competência e atribuições. - Corregedoria-Geral de Justiça; atribuições; auxiliares do Corregedor-Geral. - Correições; modalidades. - Conselho da Magistratura; competência e atribuições. - Juiz de Registros Públicos; competência. - Juiz Diretor do Foro; competência. - Contratação de prepostos; fiscalização; competência. - Outorga de delegação a tabeliães e oficiais registradores; competência. - Acumulação e desacumulação de serviços de tabelionato e de registros; exigências;competência. - Regime disciplinar; sindicância e processo disciplinar; alcance do art. 318. Lei Estadual n. 15.424, de 30 de dezembro de 2004 - Disposições Gerais; normas gerais sobre emolumentos e taxa de fiscalização. - Fiscalização tributária; fiscalização judicial. Resolução n. 420, de 1º de agosto de 2003, com as alterações introduzidas pela Resolução n. 530, de 05 de março de 2007. (Regimento Interno do TJMG) - Tribunal de Justiça; constituição; organização e funcionamento. - Corregedor-Geral de Justiça; competência. - Conselho da Magistratura; competência. Teoria Geral dos Registros Públicos. Teoria Geral dos Atos Notariais. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Lei Federal n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Disposições Gerais. Atribuições. Escrituração. Ordem do Serviço. Publicidade. Conservação. Nulidades. Responsabilidade. - Terminologia do Registro. Averbações. Anotações. Comunicações. Sistema de Remissões Recíprocas. - Princípios Informadores do Sistema de Registros Públicos. Presunção e Fé Pública. Instância. Legalidade. Continuidade. Especialidade. - Processo de Dúvida. - Retificações e Cancelamentos nos Serviços de Registros Públicos. - Disposições Finais e Transitórias. Atos Administrativos e Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 4 - Programa de Conhecimentos Específicos de Direitos Notarial e de Registro: 59 4.1 - Registro Civil de Pessoas Naturais: - Escrituração e ordem do serviço. Plantões (regulamentação no Estado de Minas Gerais). - Publicidade. Certidões. - Registros. Averbações. Anotações. Comunicações. Remissões recíprocas. - Nascimento: obrigatoriedade de seu registro, locais, prazos, penalidades, autorização judicial e juiz competente. Legitimidade sucessiva da declaração. Elementos obrigatórios. Documentos obrigatórios. Diligências do registrador. Filho havido fora do casamento. Natimorto (providências obrigatórias). - Nome, prenome e apelido público notório. Registro. Limites. Ridicularia. Recusa do registrador. Processo de Dúvida. Retificações, alterações e substituições. Juiz competente. - Casamento: Habilitação, procedimento e documentos obrigatórios. Juiz competente. Nubente residente no estrangeiro. Proclamas. Dispensa. Conversão de união estável em casamento. Separação judicial e divórcio. Nulidade, anulação e restabelecimento de sociedade conjugal (inclusive no tocante à obrigatoriedade da averbação das sentenças judiciais e seus efeitos). - Óbito: obrigatoriedade do registro, local, prazos e elementos. Declaração (legitimidade sucessiva). Documentos obrigatórios. Guia de sepultamento: expedição e pressupostos. Sepultamento em local diverso do óbito. Procedimento. Autorização judicial. Juiz competente. Registro do óbito posterior ao sepultamento: providências. Óbito ocorrido em hospital, prisão ou qualquer outro estabelecimento público: providências. Óbito de desconhecidos: providências. Cremação de cadáver. Autorização judicial. Hipóteses. Juiz competente. Justificação judicial de óbito. Juiz competente. Da morte presumida. - Emancipação, interdição e ausência (livro especial, obrigatoriedade, prazos e efeitos dos registros, inclusive no tocante às sentenças judiciais). - Opção de nacionalidade. Local e livro do registro. Juiz competente. - Registros de nascimento, casamento e óbito praticados por autoridade consular brasileira no exterior. Procedimento. Juiz competente. - Retificações, restaurações, suprimentos e correção de erros de grafia: procedimentos. Juiz competente. - Reconhecimento de filhos: procedimento (Lei n. 8.560, de 1992). Juiz competente. - Menores expostos e menores abandonados. - Adoção e Registro Civil. - Gratuidade no Serviço de Registro Civil. - Estatuto do Estrangeiro. - Registro civil da escritura pública de separação e divórcio consensuais (Lei 11.441, de 2007 e Provimento CGJMG 164 de 2007). -Intervenção e fiscalização do Ministério Público. Leis 6.015, de 1973 e 8.935, de 1994. Lei de Introdução ao Código Civil (Dec.-lei 4.657, de 1942). Atos Administrativos e Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 4.2 - Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas: - Finalidades do Registro de Títulos e Documentos. - Princípios do Registro de Títulos e Documentos. - Registros obrigatórios de Títulos e Documentos. - Registros facultativos de Títulos e Documentos. - Escrituração e ordem do serviço nos Títulos e Documentos. 60 - Impugnações. - Notificações. - Atos sujeitos a registro, transcrição, averbação, matrícula e anotações nos Títulos e Documentos (inclusive no tocante a jornais, oficinas impressoras, empresa de radiodifusão e agências de notícias). - Retificações, restaurações e suprimento de registros. - Finalidades e Princípios do Registro das Pessoas Jurídicas. - Atos sujeitos a registro e à averbação no RCPJ (inclusive no tocante a sociedades civis, mercantis e de advogados, associações civis, fundações, sindicatos e partidos políticos): espécies e requisitos. - Escrituração e ordem do serviço no RCPJ. - Impugnações. - Processo de Dúvida. Juiz competente. - Do cancelamento. Direito Civil (Parte Geral) - Da personalidade, da capacidade e do domicílio das pessoas naturais. - Direitos da personalidade. - Das pessoas jurídicas: disposições gerais, das associações e das fundações. Domicílio e sede. Personalidade jurídica do condomínio edilício. - Dos bens e suas diferentes classes. - Teoria, disposições gerais e classificação dos fatos jurídicos. - Eficácia dos negócios jurídicos (condição, termo e encargo). - Requisitos de existência dos negócios jurídicos (pessoas, vontade e bens). Dos defeitos. - Requisitos de validade dos negócios jurídicos. - Teorias das nulidades e anulabilidades. - Dos atos ilícitos. - Da prescrição e da decadência. Direito Civil (Obrigações) - Modalidades das obrigações. - Formas de adimplemento das obrigações. - Formas de extinção das obrigações. - Mora, perdas e danos e cláusula pena. - Correção monetária e juros. Direito Civil (Contratos) - Teoria geral e requisitos dos contratos. - Teoria da imprevisão, caso fortuito e força maior. - Vícios redibitórios e evicção. - Formas de extinção dos contratos. - As arras e o contrato preliminar. - Promessa de compra e venda. - Compra e venda (requisitos e cláusulas especiais). - Doação. - Empréstimo (comodato e mútuo). - Mandato. - Empreitada. - Depósito. - Fiança. 61 - Transporte. - Seguro. - Contratos no Sistema Financeiro de Habitação - SFH - Contratos no Sistema Financeiro Imobiliário - SFI (Lei 10.931, de 2004). - Locação. - Alienação fiduciária (Dec.-lei 911, de 1º.10.69, tal como se acha em vigor). - Arrendamento mercantil (Lei 6.099, de 1974). - Estatuto da Terra (contratos agrários - Lei 4.504, de 1964). - Código de Defesa do Consumidor. Direito Civil (Empresarial) - Da sociedade e do empresário (noções gerais). - Constituição e espécies societárias. - Fusão, cisão, incorporação e dissolução societária. - Títulos de crédito. - Cédulas de crédito. Direitodas Coisas - Dos direitos reais (noções gerais). - Da propriedade em geral. - Da aquisição da propriedade imóvel. - Do condomínio geral. - Do condomínio edilício. - Da propriedade resolúvel. - Da propriedade fiduciária. - Da superfície. - Das servidões. - Do usufruto. - Do direito do promitente comprador. - Do penhor e da hipoteca. - Alienação fiduciária imobiliária (Lei 9.514, de 1997) Direito de Família - Do casamento. - Da filiação. - Do reconhecimento dos filhos. - Da adoção. - Do regime de bens entre os cônjuges. - Do bem de família. - Da união estável (arts.1.723 a 1.727 CC 02 c.c. Lei 9.278, de 1996 e Lei 8.971, de 1994). - Da tutela e da curatela. Direito Das Sucessões - Da sucessão em geral. - Da sucessão legítima. - Da sucessão testamentária. Leis 6.015, de 1973, 8.935, de 1994 e 10.406, de 2002. Lei de Introdução ao Código Civil (Dec.-lei 4.657, de 1942). 62 Atos Administrativos e Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 4.3 - Registro de Imóveis: - Conceito. - Sistemas registrais imobiliários. - Finalidades e princípios registrais imobiliários. - Efeitos do registro imobiliário. -Terminologia registral imobiliária brasileira: registro em sentidos amplo e restrito, matrícula, transcrições, inscrições, averbações, cancelamentos, anotações e remissões recíprocas (conceitos, efeitos, características, distinções e hipóteses de incidência). - Atribuições. - Escrituração (protocolo, registro geral, registro auxiliar, indicador real, indicador pessoal). -Dos títulos (escrituras públicas, instrumentos particulares, atos estrangeiros, cartas de sentença, arrematação e adjudicação, formais de partilha, certidões e mandados). - Fiscalização de tributos fiscais e parafiscais. - Do registro. Imóveis registráveis e direitos registráveis. Registro da escritura pública de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais, na forma da Lei 11.441, de 2007 e Provimento CGJMG 164, de 2007. Registro e matrícula de imóveis rurais adquiridos por estrangeiros (Lei 6.739, de 1979). - Penhoras. - Averbações. Averbações premonitórias e seus efeitos no registro imobiliário. - Das pessoas. - Dos Processos de registro e averbação. - Qualificação dos títulos (judiciais e extrajudiciais) - Processo de Dúvida. - Retificações. Cancelamentos. Nulidades. - Do Bem de Família. Direito Civil (Parte Geral) - Da personalidade, da capacidade e do domicílio das pessoas naturais. - Direitos da personalidade. - Das pessoas jurídicas: disposições gerais, das associações e das fundações. Domicílio e sede. Personalidade jurídica do condomínio edilício. - Dos bens e suas diferentes classes. - Teoria, disposições gerais e classificação dos fatos jurídicos. - Eficácia dos negócios jurídicos (condição, termo e encargo). - Requisitos de existência dos negócios jurídicos (pessoas, vontade e bens). Dos defeitos. - Requisitos de validade dos negócios jurídicos. - Teoria das nulidades e anulabilidades. - Dos atos ilícitos. - Da prescrição e da decadência. Direito Civil (Obrigações) - Modalidades das obrigações. - Formas de adimplemento das obrigações. - Formas de extinção das obrigações. - Mora, perdas e danos e cláusula pena. - Correção monetária e juros. 63 Direito Civil (Contratos. Contratos imobiliários) - Teoria geral e requisitos dos contratos. - Teoria da imprevisão, caso fortuito e força maior. - Vícios redibitórios e evicção. - Formas de extinção dos contratos. - As arras e o contrato preliminar. - Promessa de compra e venda. - Compra e venda (requisitos e cláusulas especiais). - Doação. - Mandato. - Fiança. - Lei n. 4.591, de 16 de dezembro 1964 (condomínio em edificações e incorporações imobiliárias). - Loteamentos urbanos (Lei n 6.766, 19 de dezembro de 1979) e rurais. - Decreto-lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937. Direito do promitente-comprador. - Contratos no Sistema Financeiro de Habitação - SFH. - Locação. - Código de Defesa do Consumidor. - Estatuto da Terra ( contratos agrários - Lei 4.504, de 1964). - Estatuto da Cidade (regularização do solo urbano - Lei 10.257, de 2001)). Direito Civil (Empresarial) - Da sociedade e do empresário (noções gerais). - Constituição e espécies societárias. - Fusão, cisão, incorporação e dissolução societária. - Títulos de crédito. Direito das Coisas - Posse: conceito, aquisição e perda. Constituto possessório. - Dos direitos reais (noções gerais). - Da propriedade em geral. - Da aquisição da propriedade imóvel. - Do condomínio geral. - Do condomínio edilício. - Da propriedade resolúvel. - Da propriedade fiduciária. - Da superfície. - Das servidões. - Do usufruto. - Do direito do promitente comprador. - Do penhor e da hipoteca. - Aforamento. - Alienação fiduciária imobiliária (Lei 9.514 de 1997). - Cédula de crédito rural (Dec.-lei 167, de 1967). - Cédula de crédito industrial (Dec.- lei 413, de 1969). - Cédula de crédito à exportação (Lei 6.313, de 1975). - Cédula de crédito comercial (Lei 6.840, de 1980). - Letra de crédito imobiliário, cédula de crédito imobiliário, cédula de crédito bancário (Lei 10.931, de 2004) 64 - Cédula de Produto Rural (Lei 8.929, de 1994). - Títulos de crédito rural (Lei 11.076, 2004). - Cédula hipotecária (Dec.-lei 70, de 1966). Tributação Imobiliária - Princípios tributários. - O imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI). - O imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCD). - O imposto de renda (IR). - O imposto predial e territorial urbano (IPTU). - O imposto territorial rural (ITR). - A contribuição previdenciária. - As certidões negativas. - Fiscalização e responsabilidade solidária do registrador. Direito Ambiental - Reserva legal (Código Florestal e atos administrativos pertinentes). - Áreas de preservação permanente e demais restrições ambientais à propriedade. - Código de Águas (Dec. 24.643, de 1934). União Estável (arts.1.723 a 1.727 CC 02 c.c. Lei 9.278, de 1996 e Lei 8.971, de 1994). Leis 6.015, de 1973, 8.935, de 1994 e 10.406, de 2002. Lei de Introdução ao Código Civil (Dec.-lei 4.657, de 1942). Atos Administrativos e Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 4.4 - Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida: - Finalidades do Registro de Protestos de Títulos. - Princípios do Registro de Protestos de Títulos. - Atos praticados no Tabelionato de Protestos. - Escrituração e ordem do serviço. - Distribuição. - Apontamento de títulos e documentos de crédito. - Prazo. - Intimação de protesto - Da sustação e da desistência do protesto. - Registro de protesto. Requisitos. - Pagamento. - Averbações e cancelamento do protesto. - Impugnação e dúvida. - Certidões. - Emolumentos. Títulos de Crédito - Principal função. - Requisitos e características. - Disposições gerais, atributos e natureza. - Espécies de títulos e distinção. - Títulos de crédito rural (Dec.-lei 167, de 1967). 65 - Títulos de crédito industrial (Dec.- lei 413, de 1969). - Títulos de crédito à exportação (Lei 6.313, de 1975). - Títulos de crédito comercial (Lei 6.840, de 1980). - Letra de crédito imobiliário, cédula de crédito imobiliário, cédula de crédito bancário (Lei 10.931, de 2004) - Cédula de produto rural (Lei 8.929, de 1994). - Títulos de crédito rural (Lei 11.076, 2004). - Cédula hipotecária (Dec.-lei 70, de 1966) - Letra de câmbio e nota promissória (Dec. 2.044, de 1908 e Dec. 57.663, de 1966). - Do Cheque (Lei 7.357, de 1985). - CRI (Lei 9.514, de 1997). Protesto de Títulos Cambiais - Conceituação. - Finalidade. - Prazo. - Lugar da realização. - Com endosso. - Com aval. - Emitido em moeda estrangeira. - Interveniência no protesto de título cambial. Direito Civil (Parte Geral) - Da personalidade, da capacidade e do domicílio das pessoas naturais. - Direitos da personalidade. - Das pessoas jurídicas: disposições gerais, das associações e das fundações. Domicílio e sede. Personalidade jurídica do condomínio edilício. - Dos bens e suas diferentes classes. - Teoria dos Fatos Jurídicos. - Classificação dos Fatos Jurídicos. - Eficácia dos negócios jurídicos (Condição, Termo e Encargo). - Requisitos de existência dos negócios jurídicos (Pessoas, Vontade e Bens). Dos defeitos. - Requisitos de validade dos negócios jurídicos. - Teoria das nulidades e anulabilidades. - Dos atos ilícitos. - Da prescrição e da decadência. Direito Civil (Obrigações) - Modalidades das obrigações. - Formas de adimplemento das obrigações. - Formas de extinção das obrigações. - Mora, perdas e danos e cláusula penal. - Correção monetária e juros. Direito Civil (Contratos) - Teoria geral e requisitos dos contratos. - Teoria da imprevisão, caso fortuito e força maior. - Vícios redibitórios e evicção. - Formas de extinção dos contratos. - As arras e o contrato preliminar. 66 - Promessa de compra e venda. - Compra e venda (requisitos e cláusulas especiais). - Doação. Comodato. Mandato. - Fiança. - Locação. - Código de Defesa do Consumidor. Direito Civil (Empresarial) - Da sociedade e do empresário (noções gerais). - Constituição e espécies societárias. - Fusão, cisão, incorporação e dissolução societária. - Lei das sociedades anônimas (Lei 6.404, de 1976). Leis 9.492, de 1997, 6.015, de 1973, 8.935, de 1994 e 10.406, de 2002. Lei de Introdução ao Código Civil (Dec.-lei 4.657, de 1942). Atos Administrativos e Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 4.5 - Tabelionato de Notas: Teoria Geral dos Registros Públicos. Teoria Geral dos Atos Notariais Princípios. Espécies. Objetos. Finalidades. Funções. - Competência e atribuições do Tabelionato de Notas. - Livros notariais. Da escrituração. - Atos notariais em geral. Da retificação e do aditamento. - Atos notariais em espécie. - Escritura pública. Requisitos genéricos. - Escrituras de imóveis em geral. - Escrituras de imóveis rurais. - Das disposições relativas à partilha de bens. - Das procurações. - Dos testamentos e da aprovação de testamento cerrado. - Do traslado e certidão. - Da autenticação de documentos avulsos. - Do reconhecimento de letras, firmas e chancelas. - Do registro de chancela mecânica. Direito Civil (Parte Geral) - Da personalidade, da capacidade e do domicílio das pessoas naturais. - Direitos da personalidade. - Das pessoas jurídicas: disposições gerais, das associações e das fundações. Domicílio e sede. Personalidade jurídica do condomínio edilício. - Teoria dos Fatos Jurídicos. - Classificação dos Fatos Jurídicos. - Eficácia dos negócios jurídicos (condição, termo e encargo). - Requisitos de existência dos negócios jurídicos (pessoas, vontade e bens). Dos defeitos. - Requisitos de validade dos negócios jurídicos. - Teoria das nulidades e anulabilidades. - Dos atos ilícitos. - Da prescrição e da decadência. 67 Direito Civil (Obrigações) - Modalidades das obrigações. - Formas de adimplemento das obrigações. - Formas de extinção das obrigações. - Mora, perdas e danos e cláusula penal. - Correção monetária e juros. Direito Civil (Contratos) - Teoria geral e requisitos dos contratos. - Teoria da imprevisão, caso fortuito e força maior. - Vícios redibitórios e evicção. - Formas de extinção dos contratos. - As arras e o contrato preliminar. - Promessa de compra e venda. - Compra e venda (requisitos e cláusulas especiais). - Doação. Comodato. Mandato. - Fiança. - Locação. - Código de Defesa do Consumidor. Direito Civil (Empresarial) - Da sociedade e do empresário (noções gerais). - Constituição e espécies societárias. - Fusão, cisão, incorporação e dissolução societária. - Títulos de crédito. - Cédulas de crédito. Direito das Coisas - Dos direitos reais. - Da propriedade em geral. - Da aquisição da propriedade imóvel. - Do condomínio geral. - Do condomínio edilício. - Da propriedade resolúvel. - Da propriedade fiduciária. - Alienação fiduciária imobiliária (Lei 9.514 de 1997). Direito de Família - Do casamento. - Da filiação. - Do reconhecimento dos filhos. - Da adoção. - Do regime de bens entre os cônjuges. - Do bem de família. - Da união estável (arts.1.723 a 1.727 CC 02 c.c. Lei 9.278, de 1996 e Lei 8.971, de 1994). - Da tutela e da curatela. Direito das Sucessões - Da sucessão em geral. - Da sucessão legítima. - Da sucessão testamentária. Tributação Imobiliária - Princípios tributários. - O imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI). - O imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCD). - O imposto de renda (IR). - O imposto predial e territorial urbano (IPTU). - O imposto territorial rural (ITR). - A contribuição previdenciária. - As certidões negativas. - Fiscalização e responsabilidade solidária do tabelião. Direito Ambiental - Reserva legal (Código Florestal e atos administrativos pertinentes). - Áreas de preservação permanente e demais restrições ambientais à propriedade. - Código de Águas (Dec. 24.643, de 1934). Escrituras Públicas (legislação complementar) -Lei 7.433, de 1985 e Dec.93.240, de 1986. -Lei 11.441, de 2007 e Provimento CGJMG 164, de 2007. Leis 6.015, de 1973, 8.935, de 1994 e 10.406, de 2002. Lei de Introdução ao Código Civil (Dec.-lei 4.657, de 1942). Atos Administrativos e Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. mineral pagamento.
