Apostila Concurso P Concurso Público para provimento de vagas de Nível SUPERIOR - Analista de Finanças e Controle Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal Concurso Público para provimento de vagas de Nível SUPERIOR - Analista de Finanças e Controle Analista de Finanças e Controle Inscrições: de 9/6/2009 a 5/7/2009 Taxas de inscrição: R$ 91,00 Vagas: 75 Remuneração: R$ 7.339,78 vagas: 101 - Administração Financeira e Contábil 24 vagas | Inscrição R$ 91,00 102 - Correição 3 vagas | Inscrição R$ 91,00 103 - Auditoria e Fiscalização - Controle Interno 27 vagas | Inscrição R$ 91,00 104 - Auditoria e Fiscalização - Obras 8 vagas | Inscrição R$ 91,00 105 - Auditoria e Fiscalização - Saúde 3 vagas | Inscrição R$ 91,00 106 - Auditoria e Fiscalização - Tecnologia da Informação 4 vagas | Inscrição R$ 91,00 107 - Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas 6 vagas | Inscrição R$ 91,00 1. Língua Portuguesa 2. Língua Inglesa 3. Raciocínio Lógico 4. Atualidades 5. Administração Pública 6. Legislação 7. Direito Constitucional 8. Direito Administrativo 9. Contabilidade Geral 10. Conhecimentos Específicos de acordo o cargo 2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO 2.1. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL (CÓDIGO 101). 2.2. CORREIÇÃO (CÓDIGO 102). 2.3. AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO - CONTROLE INTERNO (CÓDIGO 103). 2.5. AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO - SAÚDE (CÓDIGO 105). 2.6. AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (CÓDIGO 106).14.7. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e (ou) fora das especificações estabelecidas neste edital e em outros editais relativos a este concurso serão indeferidos. 14.8. Se do exame de recursos da prova objetiva resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese alguma, o quantitativo de questões da prova objetiva sofrerá alterações. 14.9. Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso. Somente serão aceitos recursos contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva e o resultado EDITAL NORMATIVO No 1/2009 - SEPLAG/AFC, DE 2 DE JUNHO DE 2009. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA FINANÇAS E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL ANEXO I - DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO 1. CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODAS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO 1.1. LÍNGUA PORTUGUESA. 1. Compreensão, interpretação e reescrita de textos e de fragmentos de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. 2. Tipologia textual. 3. Coesão e coerência. 4. Ortografia oficial. 5. Acentuação gráfica. 6. Pontuação. 7. Formação, classe e emprego de palavras. 8. Significação de palavras. 9. Coordenação e subordinação. 10. Concordância nominal e verbal. 11. Regência nominal e verbal. 12. Emprego do sinal indicativo de crase. Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 52 Nº 107, quinta-feira, 4 de junho de 2009 1.2. LÍNGUA INGLESA. 1. Correção gramatical. 2. Compreensão textual. 3. Organização e desenvolvimento de idéias. 4. Qualidade da linguagem. 1.3. RACIOCÍNIO LÓGICO. 1. Fundamentos de matemática. 2. Princípios de contagem. 3. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais e reais. 4. Operações com conjuntos. 5. Fatoração e números primos, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. 6. Razões e proporções: grandezas diretamente proporcionais; grandezas inversamente proporcionais. 7. Porcentagem e regras de três simples e compostas. 8. Probabilidade. 1.4. ATUALIDADES. 1. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas. 2. Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Distrito Federal. 1.5. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1. Conceito e evolução do Estado moderno. 2. Conceitos fundamentais do Direito Público e o funcionamento do Estado. 3. Estado, governo e aparelho de Estado. 4. Estado unitário e Estado federativo. 5. Relações entre esferas de governo e regime federativo. 6. Formas de administração pública: patrimonialista, burocrática, gerencial. 7. Evolução da Administração Pública no Brasil: reformas administrativas: dimensões estruturais, principais características. 8. Sistemas de governo. 9. Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 10. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 11. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 12. Transparência da administração pública. Controle social e cidadania. 13. Accountability. 14. Excelência nos serviços públicos. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 15. Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organizações sociais de interesse público, agências reguladoras e agências executivas. 1.6. LEGISLAÇÃO APLICADA AOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL. 1. Lei Orgânica do Distrito Federal. Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. Título II - Da Organização do Distrito Federal. Título III - Da Organização dos Poderes. Título VI - Da Ordem Social e do meio ambiente. 2. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Distrito Federal. 1.7. DIREITO CONSTITUCIONAL. 1. Teoria Geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4. Supremacia da Constituição. 5. Tipos de constituição. 6. Poder constituinte. 7. Princípios constitucionais. 8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. 9. Emenda, reforma e revisão constitucional. 10. Análise do princípio hierárquico das normas. 11. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. 12. Direitos e garantias fundamentais. 13. Organização do Estado político-administrativo. 14. Administração Pública na Constituição Federal de 1988 (arts. 37 a 41). 15. Organização dos Poderes. 16. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 17. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. 18. As Políticas Públicas na Constituição Federal de 1988. 19. O Distrito Federal no Direito Constitucional. Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno no Distrito Federal. Poderes Executivo e Judiciário. Tribunal de Contas do Distrito Federal. A Administração Pública na Lei Orgânica do Distrito Federal (art. 19 a 24). 1.8. DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime Jurídico-Administrativo: princípios do Direito Administrativo brasileiro. 3. Organização administrativa do Distrito Federal: administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, e sociedades de economia mista. 4. Teoria do órgão: aplicação no Direito Administrativo. 5. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato. 6. Poderes e deveres dos membros da Administração Pública. 7. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação, convalidação e invalidação. 8. Controle dos atos administrativos. 9. Licitação: conceito, finalidades, princípios; objeto e normas gerais. 10. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Teoria do fato do príncipe e Teoria da Imprevisão aplicada ao Direito Administrativo. 11. Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de cargo público. 12. Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. 13. Cargo público: conceito e espécies. 14. Provimento, Estabilidade, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição. Concurso público. 15. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos do Distrito Federal. 16. Processo Administrativo Disciplinar. 17. Serviço público. Conceito e classificação, regulamentação e controle, direitos do usuário. 18. Regime jurídico das concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas. 19. Permissão e Autorização. 20. Convênios e consórcios administrativos. 21. Regimes de parcerias. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 22. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração. 23. Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária; responsabilidade civil da Administração no Direito brasileiro; ação de indenização; ação regressiva. 24. Processo Administrativo no âmbito do Distrito Federal (Lei Federal nº 9.784/99, recepcionada pela Lei Distrital nº 2.834/2001). 1.9. CONTABILIDADE GERAL. 1. Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, pela Resolução CFC nº 750/93). 2. Patrimônio. Componentes Patrimoniais - Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). Equação fundamental do patrimônio. 3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. 5. Sistema de contas e plano de contas. 6. Análise de Balanços: Horizontal, Vertical e por Índice. 2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO (vide detalhamento do Conteúdo Programático no item 3 do Anexo I). 2.1. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL (CÓDIGO 101). Administração Financeira e Orçamentária (ver item 3.1 do Anexo I), Contabilidade Pública (ver item 3.2 do Anexo I), Economia e Finanças Públicas (ver item 3.4 do Anexo I), Estatística (ver item 3.10 do Anexo I), Matemática Financeira (ver item 3.11 do Anexo I), Noções de Direito Financeiro e Tributário (ver item 3.12 do Anexo I) e Planejamento e Orçamento (ver item 3.16 do Anexo I). 2.2. CORREIÇÃO (CÓDIGO 102). Administração Financeira e Orçamentária (ver item 3.1 do Anexo I), Contabilidade Pública (ver item 3.2 do Anexo I), Controle Externo e Interno (ver item 3.3 do Anexo I), Correição (ver item 3.6 do Anexo I), Noções de Direito Financeiro e Tributário (ver item 3.12 do Anexo I), Noções de Estatística (ver item 3.13 do Anexo I), Noções de Matemática Financeira (ver item 3.14 do Anexo I) e Técnicas de Controle (ver item 3.17 do Anexo I). 2.3. AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO - CONTROLE INTERNO (CÓDIGO 103). Administração Financeira e Orçamentária (ver item 3.1 do Anexo I), Controle Externo e Interno (ver item 3.3 do Anexo I), Controle Interno (ver item 3.5 do Anexo I), Noções de Estatística (ver item 3.13 do Anexo I) e Noções de Matemática Financeira (ver item 3.14 do Anexo I). 2.4. AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO - OBRAS (CÓDIGO 104). Administração Financeira e Orçamentária (ver item 3.1 do Anexo I), Contabilidade Pública (ver item 3.2 do Anexo I), Controle Externo e Interno (ver item 3.3 do Anexo I), Obras (ver item 3.7 do Anexo I), Noções de Direito Financeiro e Tributário (ver item 3.12 do Anexo I), Noções de Estatística (ver item 3.13 do Anexo I), Noções de Matemática Financeira (ver item 3.14 do Anexo I) e Técnicas de Controle (ver item 3.17 do Anexo I). 2.5. AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO - SAÚDE (CÓDIGO 105). Administração Financeira e Orçamentária (ver item 3.1 do Anexo I), Contabilidade Pública (ver item 3.2 do Anexo I), Controle Externo e Interno (ver item 3.3 do Anexo I), Saúde (ver item 3.8 do Anexo I), Noções de Direito Financeiro e Tributário (ver item 3.12 do Anexo I), Noções de Estatística (ver item 3.13 do Anexo I), Noções de Matemática Financeira (ver item 3.14 do Anexo I) e Técnicas de Controle (ver item 3.17 do Anexo I). 2.6. AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (CÓDIGO 106). Administração Financeira e Orçamentária (ver item 3.1 do Anexo I), Contabilidade Pública (ver item 3.2 do Anexo I), Controle Externo e Interno (ver item 3.3 do Anexo I), Tecnologia da Informação - Controle (ver item 3.9 do Anexo I), Noções de Estatística (ver item 3.13 do Anexo I), Noções de Matemática Financeira (ver item 3.14 do Anexo I) e Técnicas de Controle (ver item 3.17 do Anexo I). 2.7. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (CÓDIGO 107). Administração Financeira e Orçamentária (ver item 3.1 do Anexo I), Noções de Estatística (ver item 3.13 do Anexo I), Noções de Matemática Financeira (ver item 3.14 do Anexo I), Noções de Planejamento e Orçamento (ver item 3.15 do Anexo I), Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas (ver item 3.18 do Anexo I). 3. DETALHAMENTO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CONHECIMENTOS ESPECIFICOS (POR ÁREA DE CONHECIMENTO). 3.1. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1. Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários. 2. Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 3. Classificação econômica da Receita e da Despesa pública. 4. Conceito e estágios da Receita e Despesa públicas. 5. Lei Federal nº 4.320/64. 6. Lei Complementar nº 101/2000. 7. Decreto Distrital nº 16.098/94. 8. Decreto Distrital nº 16.109/94. 3.2. CONTABILIDADE PÚBLICA. 1. Conceito, objeto e regime. 2. Princípios fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público. 3. Campo de aplicação. 4. Legislação básica. 5. Receita: conceito, classificação e estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, deduções, renúncia e destinação da receita, Dívida Ativa. 6. Despesa: conceito, classificação e estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, dívida pública, operações de crédito. 7. Variações Patrimoniais ativas e passivas: interferências, mutações, acréscimos e decréscimos patrimoniais. 8. Plano de Contas do Governo do Distrito Federal: conceito, estruturas e contas do ativo, passivo, despesa orçamentária, receita orçamentária, variações patrimoniais ativas e passivas, resultado e compensação. 9. Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. 10. Demonstrações Contábeis: Balanço Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e Demonstrativo das Variações Patrimoniais. Conceitos, aspectos legais, forma de apresentação, elaboração, análise dos demonstrativos. 11. Sistemas de Informações Contábeis. 12. Manuais: Receita, Despesa e Dívida Ativa. 13. Registros contábeis de operações típicas na área pública: previsão da receita, dotação da despesa, descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros; empenho, liquidação e pagamento da despesa; arrecadação, recolhimento, destinação da receita orçamentária pública; retenções tributárias; renúncia da receita, deduções da receita, Restos a Pagar, Despesa de Exercícios Anteriores, Suprimento de Fundos, Operações de Créditos. 14. Sistemas de contas. 15. Bens Públicos: de uso especial, dominiais e de uso gerais. Conceitos, aspectos legais e contábeis. 16. Inventário e Administração de Material. Métodos de avaliação. Contabilização. 17. Gestão patrimonial dos bens móveis, imóveis e intangíveis. 18. Registros na contabilidade do setor público de aspectos patrimoniais: depreciações, amortização e exaustão; provisões; apropriação da receita e da despesa pelo regime de competência, contingências passivas, reservas, perdas, ajustes de exercícios anteriores. 19. Tomada e Prestação de Contas. Diversos Responsáveis. 20. Conformidade de Gestão e Conformidade Contábil. 3.3. CONTROLE EXTERNO E INTERNO. 1. Tribunais de Contas: natureza jurídica dos Tribunais de Contas, natureza jurídica e eficácia das decisões dos Tribunais de Contas; alcance da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 2. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/94): natureza, competência, jurisdição e julgamento de contas. Processo de tomada e prestação de contas, processo de tomada de contas especial (Resolução nº 102/98-TCDF) e controle de atos de pessoal. 3. O sistema de controle interno do Poder Executivo do Distrito Federal: competências constitucionais (art. 74 da Constituição Federal de 1988 e art. 80 da Lei Orgânica do Distrito Federal), organização (Lei nº 830/94, Lei nº 3.105/02, Lei nº 3.163/03 e Decreto nº 29.965/09). 4. Relação entre o Tribunal de Contas e o órgão de controle interno do Poder Executivo. 5. Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados e do Distrito Federal - CONACI: objetivos e competências. 3.4. ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS. 1. Conceitos básicos de micro e macroeconomia. 2. Funções do Governo. 3. Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. 3.1. A função do Bem-Estar: políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4. Bens públicos, semi-públicos e privados. 5. Necessidades de financiamento do Setor Público. 6. Agregados macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas; o sistema PÁGINA 53 Nº 107, quinta-feira, 4 de junho de 2009 Diário Oficial do Distrito Federal de Contas Nacionais; as Contas Nacionais no Brasil. O Balanço de Pagamentos no Brasil. Agregados Monetários. As contas do Sistema Monetário. 7. Conceito de Déficit e Dívida Pública; financiamento do déficit; economia da dívida pública. 8. Política fiscal. Comportamento das contas públicas e financiamento do déficit público no Brasil. 9. Política Cambial. 10. Distribuição de renda, desigualdades regionais. Indicadores Sociais. 11. Política Monetária: relação entre taxas de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade. 12. Limite Constitucional Estadual e Legal. 13. O financiamento dos gastos públicos - tributação e equidade. Incidência tributária. 14. Princípios teóricos da tributação. Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 15. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. 16. Orçamento e gestão das organizações do setor público. Características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias). Mensuração de desempenho e controle orçamentário. 17. Avaliação de políticas públicas e programas governamentais. 3.5. CONTROLE INTERNO. 1. Orçamento e Contabilidade. 1.1. Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 1.2. Classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. 1.3. Execução da receita e da despesa orçamentária. 1.4. Estrutura programática adotada no setor público brasileiro. 1.5. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal - princípios, objetivos, e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro, limites para despesa. 2. Contabilidade Geral. 2.1. Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, pela Resolução CFC nº 750/93. 2.2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais - Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). Equação fundamental do patrimônio. 2.3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 2.4. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. 2.5. Sistema de contas e plano de contas. 2.6. Análise de Balanços: Horizontal, Vertical e por Índice. 3. Contabilidade Pública. 3.1. Conceito, objeto e regime. 3.2. Princípios Fundamentais de Contabilidade sob perspectiva do Setor Público. 3.3. Campo de aplicação. 3.4. Legislação básica. 3.5. Receita: conceito, classificação e estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, deduções, renúncia e destinação da receita, Dívida Ativa. 3.6. Despesa: conceito, classificação e estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, dívida pública, operações de crédito. 3.7. Variações Patrimoniais Ativas e passivas: interferências, mutações, acréscimos e decréscimos patrimoniais. 3.8. Plano de contas do Governo do Distrito Federal: conceito, estruturas e contas do ativo, passivo, despesa orçamentária, receita orçamentária, variações patrimoniais ativas e passivas, resultado e compensação. 3.9. Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. 3.10. Demonstrações Contábeis: Balanço Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e Demonstrativo das Variações Patrimoniais. Conceitos, Aspectos legais, Forma de Apresentação, elaboração, análise dos demonstrativos. 3.11. Sistemas de Informações Contábeis. 3.12. Manuais: Receita, Despesa, Dívida Ativa. 3.13. Registros contábeis de operações típicas na área pública: previsão da receita, dotação da despesa, descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros; empenho, liquidação e pagamento da despesa; arrecadação, recolhimento, destinação da receita orçamentária pública; retenções tributárias; renúncia da receita, deduções da receita, Restos a Pagar, Despesa de Exercícios Anteriores, Suprimento de Fundos, Operações de Créditos. 3.14. Sistemas de contas. 3.15. Bens Públicos: de uso especial, dominiais e de uso gerais. Conceitos, aspectos legais e contábeis. 3.16. Inventário e Administração de Material. Métodos de avaliação. Contabilização. 3.17. Gestão patrimonial dos bens móveis, imóveis e intangíveis. 3.18. Registros na contabilidade do setor público de aspectos patrimoniais: depreciações, amortização e exaustão; provisões; apropriação da receita e da despesa pelo regime de competência, contingências passivas, reservas, perdas, ajustes de exercícios anteriores. 3.19. Tomada e Prestação de Contas. Diversos Responsáveis. 3.20. Conformidade de Gestão e Conformidade Contábil. 4. Direito Financeiro e Tributário. 4.1. Despesa pública: conceito, classificação, estágios, adiantamentos. 4.2. O regime contábil da despesa, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, precatórios e anulações de despesas. 4.3. A Despesa pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal: limitação de empenho, geração da despesa, despesa obrigatória de caráter continuado, despesas com pessoal, despesas nulas, transferências voluntárias, obrigações em fim de mandato, despesas de competência de outro ente. Destinação de recursos públicos para o setor privado. 4.4. Receita pública: conceito, classificação e estágios. Dívida ativa. Repartições de receitas: transferências constitucionais. Receita pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal: Receita Corrente Líquida-RCL, instituição, previsão, arrecadação e renúncia de receitas. 4.5. Fundo Constitucional do Distrito Federal. 4.6. Crédito Público: conceito, natureza jurídica e classificação. Dívida pública: competências do Congresso Nacional e do Senado Federal, a dívida pública na Lei nº 4.320/64 e na Lei de Responsabilidade Fiscal. 4.7. Dívida ativa de natureza tributária e não-tributária. 4.8. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. 4.9. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Normas gerais de direito tributário. 4.10. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidade. 4.11. Conceito e Classificação dos Tributos. 4.12. Tributos de Competência da União, dos Estados e dos Municípios. 4.13. Repartição das Receitas tributária. 4.14. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 5. Direito Comercial. 5.1. Sociedades por Ações: administradores, diretores, conselho de administração e conselho fiscal. 6. Matemática Financeira. 6.1. Juros simples: montante, capital, prazo e taxa; desconto simples racional e comercial; equivalência de capitais, fluxos de caixa e de taxas. 6.2. Juros compostos: montante, capital, prazo e taxa; desconto composto racional e comercial; equivalência de capitais, fluxos de caixa e de taxas. 7. Estatística. 7.1. Metodologia e utilização da estatística. Variáveis quantitativas e qualitativas. 7.2. Estatística descritiva. Séries estatísticas. Organização e apresentação de variáveis. Histogramas e curvas de frequência. 7.3. Distribuição de frequências: absoluta, relativa, acumulada. Medidas de posição: média, moda, mediana e separatrizes. Medidas de dispersão: desvio-padrão, variância, coeficiente de variação. 8. Políticas Públicas. 8.1. Processo de Formulação e Desenvolvimento de Políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. 8.2. As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. Descentralização e democracia. Participação, atores sociais e controle social. Gestão local, cidadania e equidade social. Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória, cambial e monetária). 8.3. Planejamento e Avaliação nas Políticas Públicas. Conceitos básicos de planejamento. Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. Formulação de programas e projetos: diagnóstico, árvore de problemas, árvore de objetivos, matriz de planejamento, objetivos, metas e impactos. Avaliação de programas e projetos. Tipos de Avaliação. Análise custo-benefício e análise custo-efetividade. 9. Técnicas de Controle. 9.1. Normas de auditoria. 9.2. Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna. 9.3. NBC T 11 - normas de auditoria independente das demonstrações contábeis. 9.4. Normas da INTOSAI: Declaração de Lima. Código de ética e padrões de auditoria. 9.5. Normas emanadas pela CVM - Comissão de valores Mobiliários, CFC - Conselho Federal de Contabilidade e IBRACON - Instituto Brasileiro dos Auditores Independentes do Brasil e demais órgãos regulamentadores de auditoria. 9.6. Normas Brasileiras para o Exercício de Auditoria Interna: independência, competência profissional, âmbito de trabalho, execução do trabalho e administração da área de auditoria interna. Função da auditoria Interna. 9.7. Governança e análise de risco. Governança no setor público. O papel da auditoria na estrutura de governança. Estrutura conceitual de análise de risco (COSO). Elementos de risco e controle. Aplicação da estrutura conceitual de análise de risco. 9.8. Auditoria no setor público. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Abrangência de atuação. Formas e tipos. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios e pareceres de auditoria. 9.9. Planejamento dos Trabalhos de Auditoria. Execução dos Trabalhos de Auditoria: Programas de Auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Contingências. Amostragem estatística em auditoria. Avaliação dos controles internos. Materialidade, relevância e risco em auditoria. Evidência em auditoria. Eventos ou transações subsequentes. Revisão analítica. Técnicas e procedimentos de Auditoria. Normas de auditoria no Distrito Federal: Manual de Auditoria (Portaria nº 21/2008-CGDF). 3.6. CORREIÇÃO. 1. Direito Penal. 1.1. Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço. 1.2. Crime. Conceito. 1.3. Dos Crimes contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral e Dos Crimes contra as Finanças Públicas. 1.4. Crimes relativos à licitação (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993). 1.5. Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998). 1.6. Crime organizado (Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995). 1.7. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996). 1.8. Regras básicas sobre prescrição. 2. Direito Processual Penal. 2.1. Princípios Constitucionais do processo penal. 2.2. Inquérito Policial. 2.3. Ação Penal Pública e Privada. 2.4. Denúncia e Queixa. 2.5. Garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal. 2.6. Repercussão na esfera administrativa da sentença penal. 2.7. Prova emprestada: possibilidade de utilização no processo administrativo de prova constituída no processo penal. 3. Direito Civil. 3.1. Lei de Introdução ao Código Civil. Vigência e Eficácia da Lei. Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Hermenêutica e Aplicação da Lei. Analogia, princípios gerais do Direito e equidade. 3.2. Da Pessoa Natural: Da Personalidade e da Capacidade, Dos Direitos da Personalidade. 3.3. Da Pessoa Jurídica. Classificação. Pessoa Jurídica de Direito Público e de Direito Privado. Representação e Responsabilidade. 3.4. Do Domicílio. 3.5. Dos Bens. Das diferentes classes de bens. 3.6. Fatos jurídicos. 3.7. Negócios Jurídicos. 3.8. Atos Jurídicos. Conceito e Classificação. Interpretação dos Atos Jurídicos. Defeitos dos Atos Jurídicos. 3.9. Forma dos Atos Jurídicos. Nulidade Absoluta e Relativa. Confirmação. Atos Ilícitos. 3.10. Da Prescrição e Decadência. Da prova. 4. Direito Processual Civil. 4.1. Princípios Constitucionais do Processo Civil: princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos: princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. 4.2. Jurisdição, ação, pretensão e processo. Noções: Espécies de processo e tutela jurisdicional. 4.3. Atos processuais: espécies, formas, prazos e comunicações processuais. 4.4. O processo civil e o controle judicial dos atos administrativos: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa. 4.5. Teoria geral da prova. 5. Direito Comercial. 5.1. Sociedades por Ações: administradores, diretores, conselho de administração e conselho fiscal. 6. Correição no Poder Executivo. 6.1. Secretaria de Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do Distrito Federal: estrutura, organização e competências. Lei nº 830/94, Lei nº 3.105/02, Lei nº 3.163/ 03 e Decreto nº 29.965/09. 6.2. Direito Administrativo Disciplinar. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Prescrição: prazos e forma de contagem. Repercussão administrativa das decisões jurisdicionais. 6.3. Processo Administrativo Disciplinar. Fontes. Princípios. Agentes públicos sujeitos à responsabilização disciplinar. Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória; processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário). Fases: instauração, inquérito e julgamento. Comissão Disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução). Prazos processuais. Pedido de reconsideração, recurso e revisão. 6.4. Lei do Processo Administrativo Geral - Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, recepcionada no Distrito Federal pela Lei Distrital nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001. 6.5. Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. 6.6. Lei Sobre Sigilo das Operações de Instituições Financeiras (sigilo de dados, bancário e fiscal). Lei Complementar nº 104, de 10, de janeiro de 2001 e Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001. 6.7. Controle externo da Administração Pública Federal: Tribunal de Contas do Distrito Federal e Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - competência constitucional e instrumentos de controle. 3.7. OBRAS. 1. Engenharia Ambiental, Legal, de Avaliações e Planejamento. 1.1. Planejamento de projetos e obras: programação e controle. 1.2. Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico-financeiro e econômico. NBR 12721 - Avaliação de custos unitários e preparo de orçamento segurança e higiene do trabalho. 1.3. Engenharia legal. NBR 13752 - Perícias de engenharia na construção civil. Engenharia de avaliações: métodos; níveis de rigor; depreciação; fatores de homogeneização; desapropriações; laudos de avaliação (NBR 14653 - antiga NBR 5676 - Avaliação de Imóveis Urbanos). Fiscalização de obras civis, linhas de transmissão, instalações especiais e de equipamentos elétricos. Ensaios de recebimento da obra. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de execução de obras e serviços. Documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs. 1.4. Engenharia de avaliação de custos. Levantamento dos serviços e seus quantitativos. Orçamento analítico e sintético. Composição analítica de serviços. Cronograma físico-financeiro. Cálculo do benefício e despesas indiretas - BDI. Cálculo dos encargos sociais. Exigências da LDO quanto à utilização de parâmetros de referências de custo. 1.5. Noções de legislação ambiental. Resolução CONAMA nº 237/97: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação, licença de operação). Resolução CONAMA nº 001/86: estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. Unidades de conservação (Lei nº 9985/00). Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 54 Nº 107, quinta-feira, 4 de junho de 2009 Lei nº 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais.2. Obras de Edificações e Especiais. 2.1. Especificações de materiais e serviços. 2.2. Análise orçamentária: composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC: de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais. 2.3. Programação de obras. 2.4. Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. 2.5. Construção: organização do canteiro de obras, execução de fundações, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado (inclusive protendido), estruturas metálicas (inclusive para coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, pinturas, instalações (elétrica, hidrossanitária e de prevenção a incêndio). 2.6. Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras). 2.7. Controle de material (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos e vidro), controle de execução de obras e serviços. 3. Obras Rodoviárias. 3.1. Estudos geotécnicos (análise de relatório de sondagens). 3.2. Especificações de materiais: características físicas. 3.3. Principais ensaios técnicos: de solo, de material betuminosos e de agregados. 3.4. Especificações de serviços: terraplanagem (corte, aterros e bota-fora); pavimentação: reforço do sub-leito, sub-base, base e revestimento asfáltico; drenagem e obras de arte especiais; principais equipamentos utilizados. 3.5. Análise orçamentária: Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO). Metodologia e conceitos, produtividade e equipamentos. 3.6. Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. 3.7. Construção: organização do canteiro de obras; execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização. 3.8. Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras. 3.9. Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recurso (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base e emissão de fatura), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos e diário de obras). 3.10. Controle de material: cimento, agregados, aditivos, materiais betuminosos; controle de execução de obras e serviços. 4. Obras Hídricas. 4.1. Principais estruturas hidráulicas - barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomadas d'água, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros: tipos; finalidade; seções típicas; pré-dimensionamento; aspectos construtivos. 4.2. Aproveitamento hidrelétrico: avaliação de potencial hidráulico; estruturas componentes; turbinas (tipos e aplicação) e geradores; aspectos construtivos; vantagens e desvantagens em relação a outras formas de geração de energia. 4.3. Irrigação e drenagem: conceito, finalidade, aspectos construtivos; principais condicionantes de um projeto de irrigação; operação e manutenção de um perímetro de irrigação. 4.4. Obras de saneamento: abastecimento d'água - captação, adução, tratamento (ETA's), recalque, reservação, distribuição; coleta e tratamento de esgoto (ETE's, lagoas de estabilização, fossas sépticas); obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem - reservatórios de cheias, bacias de acumulação, alargamento de calhas fluviais, canalização de cursos d'água, reflorestamento da bacia hidrográfica, aspectos construtivos, operação e manutenção. 3.8. SAÚDE. 1. Saúde Coletiva, SUS, SAMU e programas específicos. 1.1. Processo Saúde- Doença. 1.2. Introdução ao estudo da epidemiologia. 1.3. Indicadores de Saúde. 1.4. Ações coletivas de saúde, enfatizando, a saúde do trabalhador (LER e DORT), a saúde da criança e do adolescente, a saúde da mulher, a saúde do idoso, a saúde mental, a saúde ambiental, a saúde rural e a saúde prisional. 1.5. Vigilância epidemiológica. 1.6. Vigilância sanitária. 1.7. Administração de serviço de saúde e hospitalar. Gestão de farmácias. Hemotecnologia. 1.8. Lei nº 8.080/90: Princípios e Diretrizes do SUS; organização, direção e gestão do SUS; competências e atribuições; serviços privados de assistência à saúde; financiamento. 1.9. Controle social (Lei nº 8.142/90). 1.10. Pacto para Saúde (Portaria 399/2006). 1.11. Serviço de Atendimento Médico de Urgências (Portaria 2048/02-GM/ MS, Portaria nº 2.657/04-GM/MS e Decreto Federal nº 5.055/04). 2. Doenças infecciosas de interesse da saúde pública. 2.1. Doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, Febre Amarela, Tuberculose, Hanseníase, Hepatites Virais, Influenza, Dengue, Malária, Leishmaniose Visceral, Leptospirose, Pneumonias, Esquistossomose Mansônica. (Guia de Vigilância Epidemiológica- MS - 6ª Edição). 3. Doenças Crônico-Degenerativas. 3.1. Degenerativas: Dislipidemias, Obesidade, Diabetes mellitus, Hipertensão arterial, Insuficiência cardíaca, Cardiopatia isquêmica, Doença pulmonar obstrutiva crônica, Asma, Doenças cerebrovasculares, Tromboembolia, Artrite reumatóide, Insuficiência renal crônica e abordagem do paciente, Osteoporose. 3.2. Aspectos básicos do diagnóstico por imagem, Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro. 3.3. Noções básicas de psicopatologia e de psicofarmacologia. 3.4. Noções básicas de Gastrite, Úlcera péptica, Cirrose hepática. 3.5. Traumatologia Básica. 3.6. Rastreamento de neoplasias, Abordagem do paciente com linfadenopatia e esplenomegalia. 3.7. Farmacologia Básica Aplicada. 3.8. Controle de infecções hospitalares. 4. Saúde da Criança e do Adolescente. 4.1. Assistência Integral à Saúde da Criança (aleitamento materno, desnutrição, Controle de Doenças Diarréicas, infecções respiratórias agudas). 4.2. Assistência integral à Saúde do Adolescente. 4.3. Programa Nacional de Imunização. 3.9. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CONTROLE. 1. Gestão da Tecnologia da Informação. 1.1. Governança de TI - Cobit 4.1: aspectos gerais, estrutura, conceitos, finalidade, modelo de maturidade, objetivos de controle, objetivos de negócios e objetivos de TI, domínios e processos. 1.2. Qualidade de software - CMMI e MPS-BR: conceitos básicos, estrutura e objetivos. 1.3. Gerenciamento de serviços de TI - ITIL V3: conceitos, papéis genéricos, ciclo de vida dos serviços. 1.4. Gerenciamento de projetos de TI -PMBoK: conceitos de gerenciamento de projetos, ciclo de vida de projeto, conceitos básicos e estrutura do PMBoK. 2. Sistemas de Computação. 2.1. Organização e arquitetura de computadores: componentes básicos de hardware e software, sistemas de entrada e saída, sistemas de numeração e codificação, aritmética computacional, arquitetura de computadores RISC e CISC, características dos principais processadores do mercado. 2.2. Sistemas operacionais: arquiteturas, gerenciamento de sistemas de arquivos, características dos sistemas operacionais corporativos da família Windows. 2.3. Linux: fundamentos, instalação, comandos básicos, administração. 2.4. Serviço de compartilhamento de arquivos SAMBA. 2.5. Software livre: conceito, tipos de licença. 3. Redes de Computadores. 3.1. Comunicação de dados: tipos e meios de transmissão, técnicas básicas de comunicação, técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células, topologias de redes de computadores, Internet, Intranet, modelo de referência OSI e arquitetura TCP/IP. 3.2. Tecnologias e protocolos de redes locais: padrões ethernet, endereçamento IP, máscara de rede, protocolos (IP, ARP, ICMP, UDP, TCP, FTP, SMTP), cabeamento estruturado EIA/TIA 568. 3.3. Elementos de interconexão de redes de computadores (hubs, bridges, switches, roteadores e gateways). 3.4. Configuração e gerenciamento de serviços de rede Windows e Linux: DNS, DHCP, FTP, servidores WEB, servidores de arquivos, serviço de diretório LDAP. 3.5. Gerenciamento de redes de computadores: conceitos, protocolo SNMP, agentes e gerentes, MIBs, gerenciamento de dispositivos de rede, servidores e aplicações, qualidade de serviço (QoS). 3.6. Tecnologias de redes de longa distância: frame relay, ATM e MPLS. 3.7. Voz sobre IP: conceitos, arquiteturas, protocolos (RTP, RTPC, SIP, H.323, MGCP). 3.8. Redes sem fio (wireless): conceitos, protocolos (802.1x, EAP, WEP, WPA, WPA2). 4. Segurança da Informação. 4.1. Gestão de segurança da informação: classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controles de acesso, segurança de serviços terceirizados. 4.2. Gestão de riscos: planejamento, identificação e análise de riscos, plano de continuidade de negócio. 4.3. Política de segurança da informação: processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 4.4. Sistemas de Backup: tipos de backup, planos de contingência e meios de armazenamento para backups. 4.5. Dispositivos de segurança de redes de computadores: firewalls, detectores de intrusão (IDS e IPS), proxies, NAT, sniffers. 4.6. Ataques a redes de computadores: prevenção e tratamento de incidentes, tipos de ataques (spoofing, flood, DoS, DDoS, phishing). 4.7. Malwares: vírus de computador, cavalo de tróia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worm. 4.8. Segurança na Internet: virtual private networks, segurança em servidores WWW, SMTP, POP, FTP e DNS. 4.9. Criptografia: princípios, aplicações, algoritmos simétricos e assimétricos, certificação e assinatura digital. 4.10. NBR ISO/IEC 17799:2005: estrutura, objetivos e conceitos gerais. 5. Gerenciamento de Dados e Conteúdo Web. 5.1. Administração de bancos de dados: conceitos de administração de dados, construção e otimização de consultas com linguagem SQL, projeto de bancos de dados (normalização, modelagem lógica e física de dados), recuperação de desastres, backup, restauração. 5.2. Sistema gerenciador de bancos de dados MySQL: principais características, instalação e configuração, criação de bancos de dados, gerenciamento, segurança. 5.3. Sistema gerenciador de bancos de dados Microsoft SQL Server 2005: principais características, instalação e configuração, gerenciamento, segurança, SQL Server Integration Services, replicação. 5.4. Sistema de gerenciamento de conteúdo web ZOPE/Plone: principais características, componentes e arquitetura Zope (templates, schemas, classes), instalação e configuração de sítios web. 6. Contratação de Bens e Serviços de TI. 6.1. Legislação básica e jurisprudência do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 6.2. Exigências e restrições específicas para contratação de bens e serviços de TI. 6.3. Técnica e preço, pregão e registro de preços para contratação de bens e serviços de TI. Inexigibilidade e dispensa de licitação. 6.4. Estratégias para terceirização de serviços de TI. 6.5. Especificação, mensuração e fiscalização de serviços de TI. 6.6. Cláusulas de nível de serviços e sanções por inadimplemento. 3.10. ESTATÍSTICA. 1. Estatística descritiva e exploratória. 2. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 3. Distribuição de frequências. 4. Organização de dados estatísticos, normas para apresentação tabular dos dados, quadros e tabelas, gráficos: barras, colunas, histogramas e polígonos de frequências. 5. Atipicidades e assimetria em conjunto de dados. 6. Medidas de posição e medidas de dispersão. 7. Propriedades da média e da variância. 8. Teoria das Probabilidades. 9. Distribuições de probabilidade, probabilidade condicional, eventos dependentes e independentes. 10. Variáveis aleatórias discretas e contínuas, função densidade de probabilidade, função de distribuição de probabilidades, função geratriz de momentos, esperança matemática e esperança matemática condicional. 11. Variáveis aleatórias multidimensionais. 12. Distribuições conjunta do tipo discreto e contínuo. 13. Variáveis aleatórias dependentes e independentes. 14. A distribuição normal multivariada. 15. Inferência Estatística. 16. Modelos estatísticos. 17. Amostragem aleatória. 18. Estimação por ponto e por intervalo. 19. Propriedades estatísticas de estimadores. 20. Viés, consistência e eficiência. 21. Teoria Assintótica. 22. Lei dos grandes Números e o Teorema Central do Limite. 23. Métodos de estimação: método de momentos, máxima verossimilhança. 24. Teste de hipóteses estatísticas. 25. Inferência estatística clássica no contexto de amostragem aleatória da distribuição normal. 26. Métodos não paramétricos. 27. Análise de tabelas de contingência. 28. Testes de homogeneidade e independência. 29. Amostragem de populações finitas. 30. Amostragem probabilística e planejamento amostral. 31. Amostragem aleatória simples. 32. Amostragem aleatória estratificada. 33. Amostragem de conglomeradas multiestágios no contexto de amostragem aleatória simples e estratificada. 34. Amostragem sistemática. 35. Diagnóstico. 36. Medidas corretivas. 37. Análise de variância e de covariância. 38. Análise de Séries de Tempo. 39. Análise Multivariada. 40. Análise de correspondência. 41. Análise fatorial e de componentes principais. 42. Análise de correlação canônica. 43. Análise de conglomerados. 44. Análise discriminante. 45. Números índices. 3.11. MATEMÁTICA FINANCEIRA. 1. Juros Simples. Montante e juros. Descontos Simples. Equivalência Simples de Capital. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. 2. Juros Compostos. Montante e juros. Desconto Composto. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. Equivalência Composta de Capitais. 3. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. 4. Rendas Certas. Amortização: sistema francês; sistema de amortização constante. 5. Fluxo de Caixa: fluxo de caixa da empresa e fluxo de caixa do acionista. Valor atual. Taxa Interna de Retorno: TIR do acionista e TIR do projeto. Payback e Valor Presente Líquido. 6. Metodologia de precificação de títulos públicos e privados: títulos pré-fixados, títulos pós-fixados, títulos com pagamentos de cupons, debêntures. Mecanismo de trava de taxas de juros e taxa de câmbio. 3.12. NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO. 1. Finanças públicas na Constituição Federal e do Distrito Federal. 2. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000). 3. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 4. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. Manual de Procedimen- PÁGINA 55 Nº 107, quinta-feira, 4 de junho de 2009 Diário Oficial do Distrito Federal to da Receita Pública. 5. Instituição e funcionamento de fundos especiais na Administração do Distrito Federal. 6. Dívida ativa de natureza tributária e não-tributária. 7. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. 8. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Normas gerais de direito tributário. 9. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidade. 10. Conceito e Classificação dos Tributos. 11. Tributos de Competência da União, dos Estados e dos Municípios. 12. Repartição das Receitas tributária. 13. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 3.13. NOÇÕES DE ESTATÍSTICA. 1. Metodologia e utilização da estatística. Variáveis quantitativas e qualitativas. 2 Estatística descritiva. Séries estatísticas. Organização e apresentação de variáveis. Histogramas e curvas de frequência. 3. Distribuição de frequências: absoluta, relativa, acumulada. Medidas de posição: média, moda, mediana e separatrizes. Medidas de dispersão: desvio-padrão, variância, coeficiente de variação. 4. Representação Gráfica de Dados Estatísticos. 5. Distribuição de Frequência. 6. Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. 7. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, Poisson e qui-quadrado). 8. Medidas de Posição. Medidas de Dispersão. Assimetria e Curtose. Probabilidades. 9. Amostragem: amostras casuais e não-casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros Números Índices. Ajustamento. 10. Correlação e Regressão. 3.14. NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA. 1. Juros simples: montante, capital, prazo e taxa; desconto simples racional e comercial; equivalência de capitais, fluxos de caixa e de taxas. 2. Juros compostos: montante, capital, prazo e taxa; desconto composto racional e comercial; equivalência de capitais, fluxos de caixa e de taxas. 3.15. NOÇÕES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. 1. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 2. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. 3. Objetivos da política orçamentária. 4. Integração planejamento e orçamento - Decreto nº 2.829, de 29/10/98 e Portaria nº 42, de 14/04/99. 3.16. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. 1. Objetivos, metas, abrangência e definição de Finanças Públicas. 2. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo a finalidade, natureza e agente. 3. Hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas. 4. O financiamento dos gastos públicos - tributação e equidade. Incidência tributária. 5. Princípios teóricos da tributação. Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 6. Déficit Público. 7. Federalismo fiscal. 8. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para dívida; regra de ouro; mecanismos de transparência fiscal. 9. Processo e etapas de intervenção do Governo na economia brasileira. 10. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 11. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. 12. Objetivos da política orçamentária. 13. Classificação e conceituação da receita orçamentária. 14. Classificação e conceituação da despesa orçamentária. 15. Manual Técnico do Orçamento 2009. 16. Integração planejamento e orçamento - Decreto nº 2.829, de 29/10/98 e Portaria nº 42, de 14/04/99. 3.17. TÉCNICAS DE CONTROLE. 1. Normas de auditoria. Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna. NBC T 11 - normas de auditoria independente das demonstrações contábeis. Normas da INTOSAI: Declaração de Lima. Código de ética e padrões de auditoria. Normas emanadas pela CVM - Comissão de valores Mobiliários , CFC - Conselho Federal de Contabilidade e IBRACON - Instituto Brasileiro dos Auditores Independentes do Brasil e demais órgãos regulamentadores de auditoria. 2. Normas Brasileiras para o Exercício de Auditoria Interna: independência, competência profissional, âmbito de trabalho, execução do trabalho e administração da área de auditoria interna. Função da auditoria Interna. 3. Governança e análise de risco. Governança no setor público. O papel da auditoria na estrutura de governança. Estrutura conceitual de análise de risco (COSO). Elementos de risco e controle. Aplicação da estrutura conceitual de análise de risco. 4. Auditoria no setor público. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Abrangência de atuação. Formas e tipos. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios e Pareceres de auditoria. 5. Planejamento dos Trabalhos de Auditoria. Execução dos Trabalhos de Auditoria: Programas de Auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Contingências. Amostragem estatística em auditoria. Avaliação dos controles internos. Materialidade, relevância e risco em auditoria. Evidência em auditoria. Eventos ou transações subsequentes. Revisão analítica. Técnicas e procedimentos de Auditoria. Normas de auditoria no Distrito Federal: Manual de Auditoria (Portaria nº 21/2008-CGDF). 3.18. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS. 1. Informática - Conceitos gerais. 1.1. Sistemas operacionais e aplicativos de escritório: plataformas proprietárias e software livre. 2. Gerência de Projetos. 2.1. Fundamentos de Gerência de Projetos - conceitos e contexto. 2.2. PMBOK - Project Management Body of Knowledge: áreas de conhecimento e processos de gerência de projetos. 2.3. Ferramentas e técnicas. 2.4. OPM3 - Organizational Project Management Maturity Model: Conceituação. 2.5. Project Office - escritório de projetos. 2.6. Gestão de Equipes. 2.7. Monitoramento de Recursos. 2.8. Gestão de Mudanças. 2.9. Gestão de Aquisições. 2.10. Gestão de terceirização de serviços (outsourcing). 2.11. Gestão de desenvolvimento de software. 2.12. Planejamento de mudanças. 2.13. Planejamento estratégico: conceitos, escolas, técnicas, alinhamento entre estratégias de TI e de negócio. 3. Engenharia de Sistemas. 3.1. Sistemas de informação - conceitos e definições. 3.2. Análise e modelagem de processos de negócio. 3.3. Levantamento, análise e gerenciamento de requisitos. 3.4. RUP - Rational Unified Process. 3.5. UML - Unified Modeling Language. 3.6. Análise estruturada e análise essencial de sistemas. 3.7. Análise Orientada a Objetos. 3.8. Projeto Estruturado. 3.9. Modelagem de dados. 3.10. Paradigmas, linguagens e ambientes de programação. 3.11. Testes, homologação e implantação de sistemas. 3.12. Gestão de configuração. 3.13. Métricas de software. 3.14. APF - análise por pontos de função. 3.15. Qualidade de software; modelos CMM e CMMI. 3.16. COCOMO - Construtive Cost Model. 3.17. Arquitetura de sistemas. 3.18. Integração de Sistemas. 4. Banco de Dados e Gestão da Informação. 4.1. Fundamentos: finalidades, níveis de abstração, modelagem de dados, normalização, modelagem funcional. 4.2. Administração de dados: fundamentos, sistemas de gerenciamento de banco de dados, plataformas proprietárias e software livre. 4.3. Linguagens de definição e de manipulação de dados. 4.4. Soluções de suporte à decisão: Data Warehouse, OLAP, Data Mining e BI - Business Inteligence. 4.5. Armazenamento, classificação e seleção de informações: planejamento de necessidades. 4.6. SIG - Sistema de Informações Gerenciais. 4.7. Gestão do conhecimento. 4.8. Gestão Informacional: conceituação e papel da informação nas organizações. Custos e benefícios da implantação da Gestão Informacional. 4.10. EIS - Enterprise Information System. 4.11. ECM - Enterprise Content Management. 4.12. Informação e Poder. 4.13. Informação, Cidadania e Controle Burocrático: em busca da transparência e accountability. 4.14. Informação e Confiabilidade: a validade dos dados. Informação e Ética. 5. Redes de computadores. 5.1. Tipos e topologias de redes. 5.2. Arquiteturas SNA e TCP/IP. 5.3. Internet e Intranet: finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços. 6. Segurança da Informação. 6.1. Política de segurança. 6.2. Ameaças e ataques. 6.3. Mecanismos de segurança. 6.4. Serviços de autenticação, assinatura digital, certificação digital. 6.5. Planejamento e utilização de ANS. 6.6. Segurança de Sistema de Informação. 6.7. Documentação Digital. 6.8. Auditoria de Sistemas e Soluções baseadas em Tecnologia da Informação. 7. Gestão e Recursos Informacionais. 7.1. Sistemas de GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos e Workflow. 7.2. Sistemas integrados de gestão: soluções ERP - Enterprise Resource Planning, CRM - Customer Relationship Management. 7.3. Modelos de governança em TI - ITIL. 7.4. Modelos de Auditoria em TI - COBIT. EDITAL NORMATIVO No 1/2009 - SEPLAG/AFC, DE 2 DE JUNHO DE 2009 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA FINANÇAS E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL ANEXO II - MODELO DE REQUERIMENTO PARA CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA OU QUE NECESSITA DE ATENDIMENTO ESPECIAL REQUERIMENTO DE VAGA COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA O(A) candidato(a)______________________________________________________________, CPF n.° ______________________, candidato(a) ao concurso público para provimento de vagas no cargo de Analista de Finanças e Controle da carreira Finanças e Controle do quadro de pessoal do Governo do Distrito Federal, regido pelo Edital n° 1/2009 - SEPLAG/AFC, de 2 de junho de 2009, vem requerer vaga especial como PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. Nessa ocasião, o(a) referido(a) candidato(a) apresentou LAUDO MÉDICO com a respectiva Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados: Tipo de deficiência de que é portador: _______________________________________________. Código correspondente da (CID): __________________________________________________. Nome e CRM do médico responsável pelo laudo: _______________________________________. OBSERVAÇÃO: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, tais como miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. Ao assinar este requerimento, o(a) candidato(a) declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação, nos termos do Decreto n°. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, especialmente no que concerne ao conteúdo do item 3 deste edital, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos em caso de não-homologação de sua situação, por ocasião da realização da perícia médica. REQUERIMENTO DE PROVA ESPECIAL e (ou) DE TRATAMENTO ESPECIAL Marque com um X no quadrado correspondente caso necessite, ou não, de prova especial e (ou) de tratamento especial. Brasília/DF, ______ de _____________________ de 2009. ____________________________________________________________ Assinatura do(a) candidato(a) mineral pagamento.
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