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DISCIPLINAS E CONTEÚDOS DO PROGRAMA As eventuais modificações legislativas relacionadas ao conteúdo abaixo que ocorrerem no curso do
certame farão parte deste Edital. I - Língua Portuguesa: 1. Fonética e Fonologia. 2. Ortografia 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5.
Pontuação. 6. Semântica. 7. Estilística. 8. Compreensão de textos. II - Noções de Direito: 13 A - Direitos Humanos 1. Direitos
Humanos: noção, significado, finalidades e história. 2. A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da
solidariedade. 3. Cidadania: noção, significado e história. 4. Direitos e deveres da cidadania. 5. Democracia: noção, significado e
valores. 6. Estado Democrático de Direito: noção e significado. 7. Estado Democrático de Direito brasileiro: fundamentos e objetivos.
8. Os Direitos Humanos fundamentais na vigente Constituição da República: direitos à vida e à preservação da integridade física e
moral (honra, imagem, nome, intimidade e vida privada), à liberdade em todas as suas formas, à igualdade, à propriedade e à
segurança, os direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos. 9. A Polícia Civil e a defesa das instituições democráticas.
A polícia judiciária e a promoção dos direitos fundamentais. 10. O direito de receber serviços públicos adequados. 11. Os sistemas
global e americano de proteção dos direitos humanos fundamentais: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). 12. Código de Conduta da Organização das Nações Unidas para os Funcionários
Responsáveis pela Aplicação da Lei. 13. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional sobre Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais - ambos de 1966). 14. Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação
Racial (1965). 15. Convenção sobre contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984). Convenção
Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985). 16. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência
contra a Mulher - Convenção de Belém do Pará (1994). B - Direito Penal e Direito Processual Penal: 1. Crime: conceitos. 2. Crime e
contravenção. 3. Crime doloso e crime culposo. 4. Crime consumado e crime tentado. 5. Estado de Necessidade. Legítima Defesa. Estrito
cumprimento de dever legal. Exercício regular de direito. 6. Dos Crimes Contra a Pessoa. 7. Dos Crimes Contra o Patrimônio. 8. Dos
Crimes Contra os Costumes. 9. Dos Crimes Contra a Administração Pública. 10. Do Inquérito Policial. 14 11. Da Prova. 12. Da Prisão em
Flagrante. 13. Da Prisão Preventiva. C - Legislação Especial: 1. Lei de Abuso de Autoridade - Lei n. 4.898/65 2. Estatuto dos
Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei n. 10.261/68 3. Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo - Lei Complementar
n. 207/79 4. Da Prisão Temporária - Lei n. 7.960/89 5. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8.069/90 6. Lei dos Crimes
Hediondos - Lei n. 8.072/90 7. Código de Defesa do Consumidor - Lei n. 8.078/90 8. Lei de Improbidade Administrativa - Lei n.
8.429/92 9. Leis sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Leis n. 9.099/95, 10.259/01 e 11.313/06) 10. Lei de Tortura - Lei n.
9.455/97 11. Código de Trânsito Brasileiro - Lei n. 9.503/97 12. Lei dos Crimes Ambientais - Lei n. 9.605/98 13. Lei sobre Lavagem de
Dinheiro - Lei n. 9.613/98 14. Lei Maria da Penha - Lei n. 11.340/06 15. Lei sobre drogas - Lei n. 11.343/06 16. Estatuto do Idoso -
Lei n. 10.741/03 17. Estatuto do Desarmamento - Lei n. 10.826/03 III - Noções de Criminologia: 1. A Criminologia como ciência: etapas
e características. 2. Conceito, história, métodos, objeto e finalidades da Criminologia. 3. Fatores condicionantes da criminalidade:
as escolas e as contribuições teóricas ao estudo da biologia, psicologia e sociologia criminais. 4. A reação social à criminalidade e
a prevenção do delito: modelos e programas. IV - Atualidades nacionais e internacionais: 1. Políticas. 2. Econômicas. 3. Científicas.
4. Sociais. 5. Culturais. V - Lógica: 1. Conceitos iniciais de raciocínio lógico: proposições, valores lógicos, conectivos,
tabelas-verdade, tautologia, contradição, equivalência entre proposições, validade de argumentos. 2. Estruturas lógicas e lógicas de
argumentação. 3. Questões de associação. 4. Verdades e mentiras. 5. Diagramas lógicos. 6. Análise combinatória e probabilidade. 7.
Teoria dos conjuntos. VI - Informática: 1. Sistemas operacionais abertos e fechados: instalação, configuração e operação. 2.
Aplicativos: processadores de texto, planilhas eletrônicas, bancos de dados, multimídia, armazenamento de dados, cópia de segurança,
georreferenciamento (GPS), geração e digitalização de material escrito. 3. Internet e intranet: navegadores, correio eletrônico,
transferência de arquivos, sistemas de busca e pesquisa, grupos de discussão e comunidades, acesso a distância a computadores,
proteção e segurança. 4. Comunicação: protocolos de comunicação e rede de locais e remotas. 5. Hardware - microcomputador:
configuração básica e componentes; impressoras: classificação, noções gerais e operação; outros periféricos.mineral pagamento.
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