1. Cargo Técnico Superior Jurídico - R$44,90:
2. Cargo Técnico Médio de Defensoria RJ - R$39,90 :
14 DELEGADO DE POLÍCIA A que se refere o inciso 5 do Edital 01/08 1. CARGO: TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO LÍNGUA PORTUGUESA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Leitura e compreensão de textos de diferentes gêneros e domínios discursivos. 2 - Variação e registros lingüísticos. 3 - Funções da linguagem. 4 - Modos de organização do texto: narração, descrição, exposição, argumentação e injunção. 5 - Coerência e coesão textual. 6 - Pontuação gramatical e expressiva. 7 - Elementos mórficos; processos de formação de palavras. 8 - Emprego das diferentes classes de palavra. 9 - Período simples: funções sintáticas. 10 - Concordância nominal e verbal. 11 - Regência nominal e verbal; emprego do acento grave. 12 - Sintaxe de colocação. 13 - Período composto: processos sintáticos de estruturação, comportamento sintático das orações e relações lógico-discursivas marcadas pelos conectores. 14 - Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos; polissemia, denotação e conotação. 15 - Figuras de linguagem. 16 - Ortografia, ortoepia e prosódia. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABREU, Antônio Suárez. A arte de argumentar: gerenciando razão e emoção.São Paulo: Ateliê Editorial, 2001. AZEREDO, José Carlos de. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. 2ed. São Paulo: Publifolha, 2008. BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009. BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem jurídica.São Paulo: Saraiva, 2001. GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em Prosa Moderna. 26ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. HENRIQUES, Claudio Cezar. Sintaxe: estudos descritivos da frase para o texto.Rio de Janeiro: Elvesier, 2008. ...... . Morfologia: estudos lexicais em perspectiva sincrônica. Rio de Janeiro: Elvesier, 2007. ...... . Fonética, Fonologia e Ortografia: estudos fono-ortográficos do português. Rio de Janeiro: Elvesier, 2007. HOUAISS, Antônio e VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. PERELMAN, Chaim e OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. São Paulo: Martins Fontes, 2000. ORGANIZADOR 19 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 - Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Controle da constitucionalidade das Leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. 2 - Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de constitucionalidade. 3 - Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. 4 - Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; repartição de competências. 5 - Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Processo legislativo. 6 - Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias. 7 - Poder Judiciário. Atribuições. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; Tribunais de Justiça; juízes federais e estaduais. 8 - Funções essenciais à Justiça. 9 - Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais. 10 - Direito ambiental constitucional. Princípio da precaução. Direito das futuras gerações ao meio ambiente. Princípio do poluidor pagador. Competências ambientais na Federação. Função socioambiental da propriedade. Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente. 11 - Constituição do Estado do Rio de Janeiro. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito constitucional contemporâneo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. _____________________. Interpretação e Aplicação da Constituição. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. DIMOULIS, Dimitri & MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Ed. Saraiva MORAES, Alexandre de. Curso de Direito Constitucional. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2010. MOTA, Mauricio (Coord.). Fundamentos teóricos do Direito ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito constitucional positivo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. ____________________.Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: Malheiros, 2007. TORRES, Ricardo Lobo. Direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. SÚMULAS do STJ e do STF. INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA do STJ e do STF. ORGANIZADOR Concurso Público Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010 20 DIREITO ADMINISTRATIVO CON 1- Direito Administrativo. Fontes. Princípios Gerais de Direito. Regime jurídico-administrativo: Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Interpretação das Normas de Direito Administrativo. 2 - Organização da Administração Pública: Administração direta e indireta; Autarquias, Fundações públicas; Empresas públicas; Sociedades de economia mista; Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 3 - Ato Administrativo. Fato Administrativo. Requisitos, Atributos. Classificação. Efeitos. Formas. Vinculação e discricionariedade; revogação, invalidação e convalidação. 4 - Agentes Públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsídio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. Responsabilidades dos servidores públicos; 5 - Servidores públicos e empregados públicos: vinculação legal e vinculação contratual. Caracterização. Terceirização. Responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais. Regimes jurídicos funcionais. Regime estatutário. Regime trabalhista. Regime especial. 6 - Processo Administrativo normas básicas no âmbito da Administração Pública. Poderes e Deveres do Administrador Público. A Atuação da Administração e o Devido Processo Legal. Autotutela Administrativa. 7 - Serviços Públicos. Classificação. Execução. Competência. Requisitos. Atributos. Regulamentação e controle; Requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios administrativos. 8 - A Responsabilidade Civil da Administração Pública. Aspectos Doutrinários. Teoria do Risco Integral. Teoria da Culpa Objetiva. Teoria da Responsabilidade Civil do Estado no Direito Positivo Brasileiro. Ação regressiva. 9 - Licitação: conceito. 10 - Princípios Básicos da Administração Pública. Recurso Administrativo e os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. 11 - Poderes e Deveres da Administração Pública. Poder de Polícia e seus Atributos. Desvio e Abuso de Poder. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Hierarquia e Disciplina. 12 - Improbidade Administrativa. (Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e suas alterações posteriores). Atos de Improbidade. Moralidade Administrativa. Abuso de Autoridade. Desvio de Finalidade. Excesso de Poder. 13 - Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração. Intervenção na Propriedade. Desapropriação. Espécies. Fundamentos. Competência. Desvio de Finalidade. Retrocessão. Servidão Administrativa. Ocupação Temporária e Limitação Administrativa. Política Urbana (Lei Federal n.° 10.257, de 10/07/2001) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2007. BINEMBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2001. FREITAS, Juarez. O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009. JUSTEN FILHO. Marçal. Curso de Direito Administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. SÚMULAS do STJ e do STF. INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA do STJ e do STF. TEÚDO PROGRAMÁTICO ORGANIZADOR Concurso Público Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010 21 PROCESSO CIVIL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Jurisdição e ação. 2 - Das partes e dos procuradores; do Ministério Público. 3 - Da competência. 4 - Dos atos processuais. 5 - Da formação, da suspensão e da extinção do processo. 6 - Do processo e do procedimento; do processo nos tribunais. Da ação rescisória. Dos recursos. 7 - Do cumprimento de sentença e das execuções em espécie. Dos embargos à execução. Dos embargos do devedor: disposições gerais e embargos nas execuções contra a Fazenda Pública; Da execução por quantia certa contra devedor insolvente. 8- Da tutela de urgência: tutela cautelar e antecipação de tutela. 9- Do processo cautelar. 10 - Dos procedimentos especiais e jurisdição voluntária e contenciosa. 11 - Do juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95): princípios, competência e procedimento; Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009). 12 - Dos procedimentos específicos: Lei de locações (Lei nº 8.245/95); Alienação Fiduciária (Dec.Lei nº 911/69); Ações Possessórias. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CÂMARA, Alexandre Freitas. Juizados Especiais Cíveis Estaduais, Federais e da Fazenda Pública. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 20. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 8. ed. São Paulo: Dialética, 2010. GRINOVER, Ada Pellegrini & DINAMARCO, Cândido Rangel & CINTRA, Antonio Carlos Araújo. Teoria Geral do Processo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. MOREIRA, Jose Carlos Barbosa. O novo Processo Civil Brasileiro: exposição sistemática do procedimento. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. NERY JÚNIOR, Nelson & NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. SÚMULAS do STJ e do STF. INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA do STJ e do STF. ORGANIZADOR Concurso Público Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010 22 DIREITO CIVIL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Fontes do direito. Eficácia, conflito intertemporal de normas jurídicas. Interpretação das normas jurídicas. 2 - Pessoa natural. Aquisição e extinção da personalidade. Direitos da personalidade. Nascituro. Registro das pessoas naturais. Domicílio. Capacidade. Incapacidade. Tutela. Curatela. Administração de bens e direitos de incapazes. 3 - Pessoas jurídicas. Definição e natureza. Classificações. Registro. Domicílio. Prova. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Fundações. Associações. Organizações sociais. 4 - Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Situações jurídicas. Atos jurídicos elementos essenciais, classificação e modalidades. Defeitos e invalidade dos negócios jurídicos. Função social das relações jurídicas. Prescrição e decadência. 5 - Atos ilícitos. Abuso do direito. Boa fé objetiva. Enriquecimento ilícito. Causas excludentes de ilicitude. Prova. Danos. Responsabilidade civil. Liquidação dos danos. 6 - Direito das obrigações. Definição, fontes e classificação. Modalidades: obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível. Obrigação e solidariedade. Transmissão das obrigações. Cessão de Crédito. 7 - Extinção das obrigações. Adimplemento: pagamento, pagamento em consignação; pagamento com sub-rogação; dação em pagamento, novação com sub-rogação, dação em pagamento; novação; compensação; remissão; confusão. Pagamento indevido. Inadimplemento das Obrigações. Mora. Juros. Cláusula penal. 8 - Contratos. Generalidades. A função social dos contratos. Princípio da equivalência. Formação dos contratos: fases. Contrato preliminar. Classificações dos contratos. Contratos atípicos. Interpretação dos Contratos. Vícios redibitórios. Evicção. 9 - Extinção dos contratos. Exceção de contrato não cumprido. Teoria da imprevisão. Teoria da resolução por onerosidade excessiva. 10 - Código de Defesa do Consumidor. Do direito das coisas. Posse e propriedade: classificação, aquisição, perda e proteção. Função social e socioambiental da propriedade. Função social da posse. Direitos de vizinhança. 11 - Direitos sobre coisa alheia: uso, usufruto, habitação e servidão. Compromisso de venda e compra. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Parcelamento do solo urbano. 12 - Entidades familiares. Origem e conceitos. Relações familiares plurais - fundamentos da diversidade. Princípios constitucionais da família. Princípios constitucionais aplicáveis às relações familiares. Esponsais. Casamento - eficácia, direitos e deveres. Dissolução de sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Regime de bens, meação e sucessão. Posse do estado de casado. 13 - União estável. Aspectos constitucionais e normas da legislação infraconstitucional. Características, estado, impedimentos direitos e deveres. Meação e sucessão. A teoria da desconsideração na partilha. Estado de filiação e origem genética. Princípio da afetividade. Princípio da paternidade responsável. Poder familiar. 14- Sucessão. Sucessão Legítima e Sucessão testamentária. Herança jacente. Herança vacante. Inventário. Partilha de bens. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AINA, Eliane Maria Barreiros. O fiador e o direito à moradia: direito fundamental à moradia frente à situação do fiador proprietário de bem de família. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. BEZERRA DE MELO, Marco Aurelio. Direito das Coisas.ed. Lumen Iuris CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito Civil Questões Fundamentais e Controversias na Parte Geral, no Direito de Família e do Direito das Sucessões, Ed. Impetus DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ________________________. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2010. NEVES, Gustavo Kloh Müller. Prescrição e decadência no Direito Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. PELUSO, Cezar. Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. 4. ed. São Paulo: Manole, 2010. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. VENOSA. Silvio de Salvo. Direito Civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010. TARTUCE, Flavio. Direito Civil. ed. Métido.2010 SÚMULAS do STJ e do STF. INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA do STJ e do STF. ORGANIZADOR Concurso Público Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010 23 DIREITO PROCESSUAL PENAL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Princípios do processo penal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. 2 - Conceito e características do devido processo penal. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório. Fontes do processo penal. 3 - Eficácia da Lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. 4 - Inquérito policial. Identificação criminal. Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interceptação telefônica. Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal. Delação premiada. 5 - Ação penal de iniciativa pública e privada. Denúncia e garantias do processo penal. Ação civil ex delicto. 6 - Jurisdição e competência. Sujeitos processuais. O direito de defesa. Autodefesa e defesa técnica. Interrogatório. Questões e processos incidentes. Prova. Ônus da prova. Procedimento probatório. Garantias aplicáveis à proposição, produção e valoração da prova. Meios de prova. Indícios no processo penal. 7 - Prisões cautelares. Liberdade provisória. Fiança. Medidas assecuratórias. 8 - Citação e intimação. Revelia e suspensão condicional do processo. Aplicação provisória de interdições e medida de segurança. 9 - Sentença penal e coisa julgada. Emendatio libelli e mutatio libelli. 10 - Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento ordinário. Procedimento sumário. Procedimento sumaríssimo. Juizados Especiais Criminais. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Procedimentos especiais. 11 - Nulidades. Recursos. 12 - Ações de impugnação. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal. 13 - Execução penal. Legislação federal e legislação estadual pertinente. 14 - Aspectos processuais da legislação penal especial: abuso de autoridade; crimes hediondos; tortura; crimes de menor potencial ofensivo; proteção a vítimas e a testemunhas; desarmamento; Lei de drogas; violência doméstica e familiar contra a mulher; trânsito; meio ambiente; crimes de preconceito; crimes contra as relações de consumo; crimes falimentares; estatuto do idoso. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. FERNANDES, Antonio Scarance & GRINOVER, Ada Pellegrini & GOMES FILHO, Antonio Magalhães. As Nulidades no Processo Penal. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. ______________________. Recursos no Processo Penal. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. GRECO FILHO, Vicente. Manual do Processo Penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. GUSTAVO Octaviano Diniz Junqueira e Paulo Henrique Aranda Fuller - Legislação Penal Especial - Volume 1 e 2- Ed. Saraiva 2010 JARDIM, Afranio Silva. Direito Processual Penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. LIMA, Roberto Gomes & PERALLES, Ubiracy. Teoria e Prática da Execução Penal Ed. Lumen Iuris, 2010 NORBERTO AVENA. Processual Penal Esquematizado. Ed. Método. 2010 NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009 OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 13. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. TOURINHO FILHO, Fernando Costa. Comentários à Lei de Juizados Especiais Criminais. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. _______________________________. Manual de Processo Penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. _______________________________. Prática de Processo Penal. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. SÚMULAS do STJ e do STF. INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA do STJ e do STF. ORGANIZADOR Concurso Público Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010 24 DIREITO PENAL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Princípios constitucionais do direito penal. Princípios gerais do direito penal. Aplicação da Lei penal no tempo e no espaço. Interpretação e integração da norma penal. 2 - Crime (tipicidade, ilicitude, culpabilidade). Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. 3 - Penas. Suspensão condicional da pena. Livramento Condicional. 4 - Medidas de Segurança. 5 - Efeitos da condenação. Reabilitação. 6 - Ação penal e Extinção da punibilidade. Prescrição 7 - Crimes contra a pessoa. 8 - Crimes contra o patrimônio e propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. 9 - Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. 10 - Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé publica. 11 - Lei Contravenções Penais. Lei de Execução Penal. 12 - Legislação penal especial: Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/97), crimes ambientais (Lei nº 9.605/98), crimes de arma de fogo (Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 5.123/04), crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), crimes falenciais (Lei nº 11.101/05), Lei de tortura (Lei nº 9.455/97), Lei de drogas (Lei nº 11.343/06), crimes contra o consumidor (Lei nº 8.078/90). 13 - Legislação penal especial: crimes contra economia popular (Lei nº 1.521/51), crimes de sonegação fiscal (Leis nº 8.137/90, 9.249/95, 9.430/96 e 10.684/03), crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89), abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). 14 - Legislação penal especial: estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03), crime de corrupção de menores (Lei nº 2.252/54), Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. DELMANTO JR., Roberto & DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. GOMES, Luiz Flavio; MOLINA, Antonio García-Pablos de. Direito Penal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 12. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010. NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. TAVARES, Juarez. Teoria do Crime Culposo. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2009. SÚMULAS do STJ e do STF. INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA do STJ e do STF. ORGANIZADOR Concurso Público Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010 25 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº 220/75 e Decreto nº 2.479/79 e alterações posteriores); o Regime de previdência dos servidores públicos (Lei Estadual nº 5.260/2008). 2 - Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo penal: Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. 3 - Lei nº 1.060/50. Requerimento de gratuidade de justiça; indeferimento, recursos aplicáveis. Efeito suspensivo. Curador especial. CARGO: TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA LÍNGUA PORTUGUESA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1-Leitura e compreensão de textos de diferentes gêneros e domínios discursivos; 2 - Variação regional, variação social e registros de usos; 3 - Funções da linguagem; 4 - Modos de organização do texto: narração, descrição, exposição, argumentação e injunção; 5 - Coerência e coesão textual; 6 - Pontuação gramatical e expressiva; 7 - Elementos mórficos e processos de formação de palavras; 8 - Emprego das diferentes classes de palavra; 9 - Período simples: funções sintáticas; 10 - Concordância nominal e verbal; 11 - Regência nominal e verbal; emprego do acento grave; 12- Sintaxe de colocação; 13 - Período composto: processos sintáticos de estruturação, comportamento sintático das orações e relações lógico-discursivas marcadas pelos conectores; 14 - Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos; polissemia, denotação e conotação; 15 - Figuras de linguagem; 16 - Ortografia, ortoepia e prosódia. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AZEREDO, José Carlos de. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. 2ed. São Paulo: Publifolha, 2008. BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009. GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em Prosa Moderna. 26ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. HOUAISS, Antônio e VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. NOÇOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Princípios de direito constitucional. 2 -Direitos e deveres fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 3 - Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 4 - Normas constitucionais relativas à administração pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Estadual). 5 - Das funções essenciais à Justiça: atuação do Defensor Público, do Ministério Público e das Procuradorias Estadual e Municipais. ORGANIZADOR Concurso Público Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010 26 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DIMOULIS, Dimitri & MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Ed. Saraiva MORAES, Alexandre de. Curso de Direito Constitucional. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2010. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito constitucional positivo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Princípios de direito administrativo. 2 - Da administração pública: direta e indireta. 3 - Atos administrativos: elementos, atributos, classificações, espécies, anulação, revogação, convalidação, pressupostos, competência e efeitos. 4 - Agentes públicos. 5 - Serviços públicos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2007. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2001. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Jurisdição: conceito, características, princípios. Jurisdição contenciosa e voluntária; Espécies de tutela jurisdicional; substitutivos da jurisdição. 2 - Ação: conceito, classificação, condições e elementos. 3 - Processo: conceito, objeto e relação jurídica processual; pressupostos processuais; formação. Sujeitos do processo; substituição e sucessão processual. 4 - Competência: conceito. Competência interna. Competência da Justiça comum, especial e federal. Competência do foro e do juízo. Critérios da fixação da competência. Incompetência absoluta e relativa. Prorrogação de competência, perpetuação e conflito de competência. Noções básicas de organização judiciária no Estado do Rio de Janeiro; competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 5 - Atos processuais: conceito, classificação e forma. Atos do juiz, das partes e dos auxiliares da Justiça; tempo e lugar dos atos processuais. 6 - Prazo: conceito, espécies, contagem, suspensão e interrupção do prazo. 7 - Procedimento: conceito, diferença entre processo e procedimento, espécies, princípios gerais. Classificação. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CÂMARA, Alexandre Freitas. Juizados Especiais Cíveis Estaduais, Federais e da Fazenda Pública. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 20. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. GRINOVER, Ada Pellegrini & DINAMARCO, Cândido Rangel & CINTRA, Antonio Carlos Araújo. Teoria Geral do Processo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. NERY JÚNIOR, Nelson & NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. ORGANIZADOR Concurso Público Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010 27 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 - Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº 220/75 e Decreto nº 2.479/79 e alterações posteriores); o Regime de previdência dos servidores públicos (Lei Estadual nº 5.260/2008). 2 - Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo. Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. Lei nº 1.060/50. INFORMÁTICA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 - Noções de Informática Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet, 2 - Ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa, 3 - Organização de informação para uso na Internet, compartilhamento de arquivos em rede local. 4 - Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas aplicativos e procedimentos em informática: conceitos de hardware e software. 5 - Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópias de segurança (backup), conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, noções do Sistema O p e r a c i o n a l W i n d o w s X P, c r i a ç ã o , f o r m a t a ç ã o , e d i ç ã o e u t i l i z a ç ã o d a s f e r r a m e n t a s d o M S Word (versão 2003), criação, edição formatação e utilização de fórmulas, gráficos e ferramentas para solução de problemas utilizando MS Excel (versão 2003). www.microsoft.com.br Concurso Público Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010
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