1. Cargo Escrivão e Investigador PC RS - R$34,90:
14 DELEGADO DE POLÍCIA A que se refere o inciso 5 do Edital 01/08 1. DIREITO PENAL PROGRAMA: Princípios constitucionais do Direito Penal. A lei penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Interpretação da lei penal. Tipicidade e suas excludentes. Ilicitude e suas excludentes. Culpabilidade e suas excludentes. Concurso de agentes. Concurso de crimes. Dos crimes em espécie: contra a pessoa; contra patrimônio; contra liberdade sexual; contra administração pública; contra a fé pública. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da criança e do adolescente - da prática do ato infracional - dos crimes). Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e alterações feitas pela Lei nº 11.464/2007). Lei 8.137/90. Lei nº 9.099/1995. Tortura (Lei nº 9.455/1997). Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997, Cap. XIX, e Lei nº 11.705/2008). Lei nº 9.459/1997. Lei do Meio Ambiente ( Lei nº 9.605/1998). Lei nº 10.409/2002. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Lei nº 10.826/2003. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03, alterado pelas Leis nº 10.867/04 e nº 10.884/04 e Dec. Nº 5.123/04). Lei "Maria da Penha" ( Lei nº 11.340/2006). Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006). BIBLIOGRAFIA: BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol. 1 a 5, Editora Saraiva. 15ª ed. 2010, São Paulo. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Vol. 1 a 4, Editora Saraiva. 14ª ed. 2010, São Paulo. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Editora Revista dos Tribunais. 6ª ed. 2009, São Paulo. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Editora Revista dos Tribunais. 9ª ed. 2010, São Paulo. VADE MECUM JURÍDICO, Editora Revista dos Tribunais, 9ª edição, ano 2010, São Paulo (Coletânea de Legislação). ZAFFARONI, Raúl Eugênio, PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direto Penal. Editora Revista dos Tribunais. 8ª ed., 2009, São Paulo. DIREITO PROCESSUAL PENAL PROGRAMA: Princípios constitucionais do Direito Processual Penal. Inquérito policial. Ação penal. Prova. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária ( Lei nº 7.960/1989). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas corpus. Lei nº 9.099/1995. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). Lei nº 12.037/09. Lei nº 10.258/2001. Lei nº 10.259/2001. Processo e julgamento dos crimes contra a violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/06). Lei nº 11.449/2007. BIBLIOGRAFIA: CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. Editora Saraiva. 17ª ed. 2010, São Paulo. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. Editora Revista dos Tribunais. 6ª ed. 2010, São Paulo. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. Editora Lúmen Juris.17ª ed. 2010, Rio de Janeiro. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Vol. 1 a 4.Editora Saraiva.32ª ed. 2010, São Paulo. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. Editora Saraiva. 13ª ed. 2010, São Paulo. VADE MECUM JURÍDICO, Editora Revista dos Tribunais, 9ª edição, ano 2010, São Paulo (Coletânea de Legislação). DIREITO CONSTITUCIONAL PROGRAMA: Direitos e Garantias Fundamentais. Remédios constitucionais. Princípios constitucionais. Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Segurança Pública na Constituição Federal. Funções essenciais à Justiça. Nacionalidade: modos de aquisição; condição jurídica do brasileiro nato; condição jurídica do brasileiro naturalizado; perda da nacionalidade; condição jurídica do estrangeiro no Brasil; direitos políticos; Segurança Pública: Organização da segurança pública. A propriedade na ordem econômica: a propriedade urbana e rural. Cultura. Proteção à Família; criança; adolescente e idoso. Os índios na Constituição Federal. BIBLIOGRAFIA: LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2008. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: Título I (artigos 1 a 4); Título II (artigos 5 a 17); Título IV (artigos 44 a 135) Título V (artigos 136 a 144) Título VII (artigos 170 a 192) e Título VIII (artigos 193 a 232). DIREITO ADMINISTRATIVO PROGRAMA: Administração Pública. Atos administrativos. Serviços Públicos. Servidores Públicos (Lei Complementar nº 10.098/94 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Titulo II - do provimento, promoção, vacância, remoção e redistribuição - Título III - dos direitos e vantagens. Lei nº 7.366/80 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil ). Organização básica da Polícia Civil. Lei nº 10.994/1997. Controle da Administração Pública (Controle administrativo; controle legislativo; controle judicial; habeas corpus; mandado de segurança individual; mandado de segurança coletivo; ação popular). BIBLIOGRAFIA: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 23ª edição, São Paulo, Atlas Editora, 2010. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: - Capítulo I do Título II - Seções I e II do Capítulo VII do Título III LEI FEDERAL Nº 12.016/09 (Mandado de Segurança) LEI FEDERAL Nº 4.717/65 (Ação Popular) LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul): - Títulos II e III LEI ESTADUAL Nº 7.366/80 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil) LEI ESTADUAL Nº 10.994/97 (Organização Básica da Polícia Civil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário